terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Novo decreto do MJ coloca em risco 80% das terras indígenas no Brasil. Ruralistas exultam

A demarcação de terras indígenas corre riscos. Um decreto produzido pelo Ministério da Justiça pode ser a maior mudança em terras já demarcadas e reconhecidas pelo governo brasileiro até hoje. A informação é da Folha de S. Paulo. O texto expõe vários motivos para o decreto, que prevê, entre outras coisas, que "interessados" possam contestar as terras indígenas já demarcadas no país. Trata-se de um estímulo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de interesse da bancada ruralista e criticada por indígenas por proibir a ampliação de terras já delimitadas e garantir indenização a fazendeiros. A PEC 215 também prevê que o Legislativo é o responsável por autorizar novas demarcações, tirando a responsabilidade que hoje é do Executivo, e foi aprovada em Comissão da Câmara em outubro do ano passado.Mas o novo texto do Ministério do governo Temer, além de incorporar essas teses já defendidas na PEC, também impõem entendimentos jurídicos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas contestados pela Funai (Fundação Nacional do Índio), como regras do Executivo. Para o Conselho Indigenista Missionário, o decreto seria uma revogação do 1.775, do governo Fernando Henrique Cardoso, que há 20 anos regula o tema. "Esse decreto iria inviabilizar mais de 80% das terras indígenas no país, cerca de 600 territórios em processo de demarcação ou reivindicados pelos índios", disse Cleber Buzatto, do CIMI. Ainda, o texto defende o "marco temporal", a exemplo do que foi proposto na Reforma da Previdência, apenas indígenas que estavam na terra ou já a disputavam em outubro de 1988, ou seja, há 28 anos, podem ter direito a ela. Aqueles que já deixaram ou foram expulsos de suas terras, não conseguindo recuperá-las no ano de 1988, perdem o direito de reivindicá-la.(GGN)

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