segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Buriticupu: continua o desafio de fazer respeitar os direitos. Audiência Pública, com a ausência de vários poderes públicos, discute encaminhamentos

Burticupu, a terra sem lei, não desiste em exigir o respeito aos direitos de inúmeros trabalhadores rurais e lideranças populares. A cidade, que foi emancipada em 1996, carrega até hoje os problemas gerados pelos conflitos de terra do início da colonização. Com a extração de madeira, surgem as carvoarias e aparece o trabalho escravo. A grilagem de terras e a pistolagem somam-se ao conjunto de problemáticas. A região ainda é cortada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), de concessão da empresa Vale S.A. A estrada é usada para transportar o minério de ferro extraído na Serra de Carajás – PA e outras matérias-primas. A EFC provoca diversos impactos nas comunidades que se localizam em sua extensão. O barulho provocado pelo trem, rachaduras nas casas e trepidações são alguns exemplos. É nesse contexto que líderes religiosos da Igreja Católica passam a lutar contra a exploração de madeira e discutir a reforma agrária. A luta foi ganhando força e hoje Buriticupu conta com defensores e defensoras de direitos humanos. Pessoas que defendem a vida e a natureza e trabalham em busca da justiça social criam o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu (FPPpara fazer frente a todas essas violações. O fórum é uma rede de entidades que defendem os direitos socioambientais na região e para isso promovem diversas ações de combate às injustiças. A última atividade realizada pelo fórum foi a audiência pública “Conflitos Socioambientais e garantias institucionais na Comarca de Buriticupu” realizada na última quarta (19 O objetivo da audiência desse ano foi mostrar que a sociedade civil mantém vigilância permanente sobre as políticas públicas e a falta de atuação do Estado, querendo tornar efetivas suas reivindicações. O FPP cobrou maior investigação nos casos de assassinatos de lideranças comunitárias, como o de Raimundo Borges, conhecido como “Cabeça”, assassinado em 14 de abril de 2012. As pessoas denunciadas pelo homicídio de “Cabeça” continuam livres e o júri ainda não aconteceu. Além disso, o FPP discutiu sobre os avanços e os retrocessos sentidos no intervalo entre as duas audiências. Em 2013 reivindicava:- o cumprimento do TAC assinado em 19 de março de 2009, sobre segurança pública no Município, que ainda não foi cumprido em sua totalidade;- a implantação de uma unidade da Defensoria Pública do Estado na comarca de Buriticupu; - a implantação da Delegacia da Mulher em Buriticupu;- a implantação de uma Vara da Infância; - a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos;- a instalação da Segunda Vara da comarca de Buriticupu;- a instalação da comarca de Bom Jesus das Selvas, deixando de ser termo de Buriticupu. 
“O Ministério Público vai tomar as providências que estiverem ao seu alcance para garantir a instalação de um núcleo da Defensoria Pública Estadual (DPE) em Buriticupu afirmou a Promotora de Justiça Glauce Malheiros . E vai mais longe:' Eu proponho avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para que o Estado seja obrigado a promover a instalação da DPE em Buriticupu. Garanto que antes de sair de Buriticupu tomarei providências para essa ação, se necessário for”. Uma delegação formada pelo FPP, a rede Justiça nos Trilhos, Justiça Global e o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Maranhão pedirá audiências em São Luís, até o final desse ano para tentar mobilizar os poderes públicos ausentes e omissos. (Fonte: Justiça nos Trilhos)

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