Dia 13 de Maio (Lei Áurea): o trabalho escravo que nos envergonha!

Se não fossem as práticas de trabalho forçado, as vítimas poderiam ser beneficiadas com recursos adicionais da ordem de US$ 21 bilhões por ano. O cálculo faz parte do novo estudo sobre o tema lançado nesta terça-feira (12) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório, intitulado "O Custo da Coerção", também detalha experiências inovadoras e dificuldades cada vez mais complexas no combate à quantidade crescente de práticas fraudulentas e criminosas que podem resultar na submissão de pessoas a situações de trabalho forçado.Planos de ações. Entre os planos de ação contra o trabalho forçado, o relatório da OIT destaca a implementação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) no Brasil e a elaboração dos dois Planos Nacionais de Combate ao Trabalho Escravo, sendo o último lançado em setembro de 2008.

O segundo plano incorpora medidas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que permite a expropriação e a redistribuição das propriedades de empregadores que utilizam trabalho escravo e inclui outra proposta para dar garantias a estrangeiros submetidos ao trabalho forçado. O documento também propõe sanções econômicas mais elevadas contra empregadores que exploram esse tipo de crime, proibindo-os de obter empréstimos, tanto do setor privado como de fontes públicas, e de assinar qualquer tipo de contrato com entidades públicas.

Em pleno Dia do Trabalho, oito são libertados de trabalho escravo

Enquanto multidões comemoravam o 1º de maio nos grandes centros urbanos, mais um grupo de oito trabalhadores era libertado de trabalho escravo no Sudeste de Pará. Desde fevereiro, eles foram encontrados nas Fazendas Santa Andréia e Serra Grande, a cerca de 5 km do centro de Paraupebas (PA). A propriedade pertence ao empresário Gabriel Augusto Camargos, dono de outros empreendimentos comerciais na região.

"A gente não recebia nada e trabalhava de domingo a domingo, sem descanso. Eu mesmo trabalhei doente, com febre e dor de cabeça. Mas não tinha jeito", lamenta Gedéias do Livramento, 23 anos, um dos libertados pelo grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo do governo federal. Em função das intensas chuvas na região, os fiscais tiveram que percorrer um percurso de 320 km para chegar até o local, normalmente acessível por um trecho de 160 km. Os veículos do grupo móvel atolaram quatro vezes.

"A gente era ameaçado o tempo todo. O capanga andava com a arma na cintura. Uma vez, um companheiro nosso foi pedir dinheiro para comprar remédio porque tinha levado uma picada de cobra e foi ameaçado de morte", conta Gedéias. Quando ele próprio ficou doente, recorreu ao irmão Joel, que também trabalhava no mesmo local, para comprar remédios.

O "gato" (responsável pela contratação da mão-de-obra), que tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada por Gabriel como "vigia", chegou inclusive a ser preso pela Polícia Federal (PF) por parte ilegal de arma no momento da fiscalização. Após pagamento de fiança, ele acabou sendo liberado. De acordo com o delegado responsável, será aberto um inquérito contra o "gato" pelo crime de aliciamento e também por porte ilegal de arma. (Reporter Brasil)