terça-feira, 18 de outubro de 2011

Desembargadora pede anulação do licenceamento ambiental de Belo Monte. Motivo: índios e ribeirinhos têm direito ao uso tradicional de suas terras!

Uma juíza do Tribunal Regional Federal de Brasília colocou o governo na berlinda nesta segunda-feira ao pedir a anulação do licenciamento ambiental da mega-usina de Belo Monte, no rio Xingu. O julgamento no TRF foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. Mas o voto da desembargadora Selene Almeida, relatora da matéria, representa uma derrota para a Eletrobras, o Ibama e o governo federal, defensores da construção da usina. Almeida acolheu a argumentação do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção de Belo Monte é nulo, por ter sido modificado no Senado sem voltar à Câmara. Ela também argumentou que os índios das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, que ficam no trecho do rio que terá vazão reduzida, precisam ser ouvidos pelo Congresso antes de que o licenciamento seja feito. "Estamos em choque", comentou o advogado da Eletrobras Marcelo Thompson após a leitura do voto, que durou quase duas horas. Caso um dos outros dois desembargadores vote com a relatora, o processo vai para o Supremo Tribunal Federal.

Será a segunda das 15 ações movidas contra Belo Monte que vai parar no STF, afirmou o procurador Felício Pontes Júnior, principal voz da oposição a Belo Monte. O Ibama e a Advocacia Geral da União têm argumentado que os índios foram, sim, ouvidos pela Funai durante o licenciamento da usina. Afirmam, ainda, que a ação do Ministério Público não tem razão de ser, já que não haverá obras nas duas terras indígenas. "Não vislumbro plausibilidade nas alegações dos réus", afirmou a desembargadora, dizendo que as populações das duas terras indígenas terão sua sobrevivência tradicional ameaçada do mesmo jeito, já que o rio que as margeia vai secar. "A regra geral no uso dos recursos naturais é a proteção do uso indígena", afirmou. A juíza defendeu que, "antes que a construção de hidrelétricas se torne corriqueira" na Amazônia, o Congresso formule um marco legal para a consulta aos índios, que não existe hoje no país. "A lógica indica que o Congresso Nacional só pode autorizar a obra depois de conhecer a realidade antropológica", afirmou Almeida. "Faltou informação científica."

Em seu voto, Selene Almeida afirmou ainda que ouvir os índios significa obter "a concorrência, a concordância", e que tanto os índios quanto as 400 famílias de ribeirinhos que serão removidas pela usina têm direito ao uso tradicional de suas terras. "Hoje a sociedade nacional só tem a oferecer aos índios doença, fome e desengano." (Fonte: Folha-UOL)

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