domingo, 9 de agosto de 2015

CPI do sistema carcerário apresenta várias recomendações ao Executivo e ao Judiciário para humanizar as prisões do estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público. De acordo com a deputada federal Eliziane Gama (PPS), o documento também faz recomendações específicas ao Maranhão, após denúncia de suposto canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Segundo Eliziane Gama, a CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e uma denúncia de suposto canibalismo. As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público. O relatório traz ainda apJnformações sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias, superlotação, entre outros.

Comentário - louvável que uma comissão dê atenção à situação precária e desumana em que vivem os detentos nas prisões do estado, no entanto se tem a impressão que se toma como 'foco' somente Pedrinhas e não o conjunto das prisões no estado e mediante visitas relâmpago. cabe agora verificar e monitorar a utilização prática dessas recomendações....

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