sábado, 18 de agosto de 2018

Flavio Dino, jurista e governador do Maranhão afirma que Brasil é obrigado a seguir decisão da ONU sobre Lula


"Decisão muito clara: estamos diante do risco de lesão irreparável a direitos políticos. Observância obrigatória. Além de reforçar a 'plausibilidade da pretensão recursal' como diz a Lei da Ficha Limpa, ao amparar casos como do presidente Lula", comentou o governador do Maranhão no Twitter, sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor dos direitos políticos de Lula; "Estou curioso em saber se alguns juristas brasileiros, supostamente tão 'globalizados', vão negar eficácia a uma decisão emanada de órgão com jurisdição sobre o Brasil. Vai ficar bem esquisito", ironizou


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