O plenário da Câmara encerrou na noite de ontem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo e impôs uma derrota à bancada ruralista. O projeto foi aprovado em segundo turno por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado. A bancada ruralista tentou evitar a votação e recomendou que seus membros não registrassem presença no plenário. No entanto, com a orientação favorável de líderes que costumam votar com os deputados ligados ao agronegócio, como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a PEC recebeu mais que os 308 votos favoráveis. Os ruralistas reclamam que não há definição clara em lei sobre o que é trabalho escravo e que os proprietários de terras ficam à mercê dos fiscais do Ministério do Trabalho. Mendes disse que muitos deputados ruralistas votaram a favor do texto por "medo" da repercussão na opinião pública em pleno período eleitoral. O texto da PEC, apresentado em 2001, estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo ou culturais ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas. As áreas expropriadas, segundo a PEC, serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O projeto diz que os proprietários não terão direito a indenização e continuarão sujeitos às punições previstas no Código Penal.(Fonte: IHU)
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