As mudanças que o governo quer fazer nas regras para demarcação de terras indígenas no país submetem a criação de novas áreas à avaliação de nove ministérios, reduzindo o controle que a Funai (Fundação Nacional do Índio) tem sobre o processo. O assunto está em debate no governo desde o ano passado e agora parece estar perto de uma definição. Uma portaria com alterações no decreto que regulamenta a questão desde 1996 foi submetida pelo Ministério da Justiça a consultas e pode ser publicada nos próximos meses. Se for mantida como está, a portaria obrigará a Funai a ouvir outros órgãos sempre que quiser demarcar ou ampliar terras para uso exclusivo de comunidades indígenas. Se não houver acordo entre eles, caberá ao Ministério da Justiça o papel de mediador. No início de dezembro, o documento foi enviado para consulta de entidades indigenistas, órgãos do governo e associações de produtores rurais. O Ministério da Justiça promete oficinas para discutir as mudanças com índios, parlamentares e fazendeiros. Existe mais de uma centena de áreas indígenas em estudo na Funai atualmente. Elas se transformaram no ano passado num foco de atrito político entre o governo, os defensores dos índios e o agronegócio, que vê na expansão das terras indígenas uma ameaça aos seus interesses. O ministro afirma que os objetivos das mudanças são "reduzir a judicialização e agilizar a demarcação de terras indígenas", mas a portaria foi recebida com críticas em dois campos do debate. (Fonte: IHU)
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