sábado, 4 de agosto de 2012

CNBB promove mais um projeto de lei de iniciativa popular para melhorar a saúde pública no Brasil

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em conjunto com a Pastoral da Criança e outras entidades, sai novamente na dianteira e se faz promotora de mais um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Com isso se altera a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. A CNBB exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro. Já estão a circular os devidos abaixo-assinados a serem preenchidos e encaminhados à Câmara dos deputados, nos termos dos artigos 1º, 14, II I e artigo 61 da Constituição Federal. Para que a mobilização tenha sucesso, é preciso coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro, distribuídas em pelo menos 5 estados. Além de contribuir com a causa nobre de extrema urgência, a CNBB aponta para um caminho pouco utilizado: a democracia participativa direta. Sem esperar pela ‘boa vontade’ dos atuais legisladores coloca o seu poder moral e de mobilização a serviço das grandes mudanças sociais. Não deixe de procurar os coordenadores locais e coloque o ‘seu nome e a sua consciência cidadã’ nos abaixo-assinados! A Arquidiocese de São Luis aderiu plenamente a essa iniciativa e o seu arcebispo, Dom José Belisário, atual vice-presidente nacional da CNBB, já afirmou publicamente que estará levando mensalmente a Brasilía todos os abaixo-assinados devidamente preenchidos.

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