Hoje, dia 12, a partir das 15,00 h. haverá no auditório da Assembleia Legislativa uma audiência pública tendo como foco as siderúrgicas do Maranhão e toda a problemática conexa, a saber, seus impactos sociais e ambientais, poluição, produção e fornecimento de carvão vegetal para os altos fornos, utilização e proteção das terras indígenas, etc. Haverá uma atenção especial para verificar se os acordos firmados no início do ano entre os governos estadual e federal, as siderúrgicas e Greenpeace estão sendo, de fato, respeitados. Só para refrescar a memória eis algumas recomendações apresentadas à época. Os governos estadual e federal deverão:
1. Tomar medidas imediatas para combater as ilegalidades sociais e ambientais que imperam no setor de carvão e ferro gusa, incluindo a instalação de um grupo de trabalho para investigar e indiciar os invasores das terras indígenas onde habitam o povo Awá e de outras terras indígenas. Pelo que sei nada disso foi feito!
2. Capacitar a Procuradoria da República para monitorar efetivamente o progresso dos acordos legais firmados com as guseiras da região. Desconfio.............
3. Não aprovar mais nenhuma política como as propostas de alteração do Código Florestal ou a Lei Complementar 140 que prejudicam as atuais práticas de proteção ambiental ou o poder dos órgãos federais para fazer cumprir a lei. Indiferença pura!
4. Não aprovar políticas que enfraqueçam as medidas de proteção aos povos indígenas ou facilitem a redefinição e a consequente redução das terras indígenas protegidas por lei. Idem supra!
5. Adotar salvaguardas sociais e ambientais adequadas para a instalação de plantações de eucalipto (incluindo futuros planos de expansão) que alimentam a indústria do ferro gusa. Genérico demais!
6. Apoiar as pesquisas que visam a melhoria de eficiência do carvão vegetal combustível ou a redução dos riscos socioambientais para as comunidades locais, inerentes ao uso do carvão vegetal. Não vi nada disso até agora!
Mesmo assim, vale a pena conferir! Vamos lá!
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