Após adiar para 2012 a punição de proprietários rurais que desrespeitaram o limite de corte de vegetação nativa em suas terras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem suspender a cobrança de multas aplicadas aos desmatadores que passarem a cumprir a lei. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O valor estimado dessa anistia é de R$ 10 bilhões, montante similar à despesa anual com o Bolsa Família. O cálculo foi feito com base nas multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que cobra cerca de R$ 13 bilhões em multas, das quais a maior parte tem como motivo o desmatamento ilegal.
Esse perdão faz parte do programa Mais Ambiente, criado por decreto presidencial a ser publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Trata-se da resposta de Lula à pressão de ruralistas, que resistiam a cumprir a exigência de registro da área de reserva legal de suas propriedades. Na Amazônia, a reserva legal corresponde a 80% da vegetação do imóvel. As punições deveriam ter entrado em vigor no ano passado.
Até junho de 2011, não é prevista nenhuma punição. A partir daí, o decreto ainda estabelece prazo de até um ano e quatro meses para a notificação dos infratores e a adesão desses ao programa de regularização. Só depois disso é que haverá cobrança de multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra desmatada ilegalmente.
A intenção do decreto é abrir caminho para que proprietários de terra do país comecem a cumprir o que diz o Código Florestal, desde 1965. Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mais de 90% dos produtores não registraram a reserva legal de seus imóveis porque não detêm mais áreas equivalentes de vegetação nativa em suas propriedades.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reagiu à anistia aos produtores multados, dizendo que pedirá a revisão do decreto. "O acordo não era esse, isso vai ter de ser corrigido", disse. Minc defendeu as demais facilidades aos proprietários que aceitem regularizar suas terras. "É desagradável adiar, mas a verdade inconveniente é que não se cumpria a lei no país".
Fonte: Amazonia.org.br Link: http://www.amazonia.org.br
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