Para Daniel Pierri, graduado e mestre em Antropologia pela Universidade de São Paulo - USP, a criação de uma Comissão Especial referente à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215 pela Câmara dos Deputados demonstra “a postura tímida do governo” em relação à questão indígena, e a revelação de uma “agenda clara de caça aos direitos indígenas, com a intenção de restringir os direitos e perpetuar os conflitos que estão instalados em algumas regiões do país. Os índios têm direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocuparam, e esse direito originário é um conceito que originou uma história da legislação no país. Tudo que o Executivo faz é reconhecer um direito que os índios já tinham. Por isso, trata-se de um ato administrativo do Executivo, uma vez que não se está diante da criação de um direito, mas do reconhecimento de algo que já existe antes da formação do Estado. A PEC 215 pretende passar do Executivo para o Legislativo a homologação das terras indígenas e as matérias relacionadas a quilombos e povos tradicionais. Ao passar essa medida para o Legislativo, se desvirtua o conceito de direito originário”. Na avaliação do antropólogo, falta uma postura da presidente Dilma em relação à PEC. “Ela deixa os ministros tratarem disso, eles batem a cabeça uns com os outros, e não sabemos qual que é a posição do Executivo como um todo”. E dispara: “Certamente uma postura muito mais incisiva do Executivo poderia ter evitado a criação dessa Comissão. A criação desse grupo resultou numa protelação da discussão, porque os ruralistas não recuaram em nada”. (Fonte: IHU)
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