quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Questão indígena - Bancada ruralista não desiste e pressiona para que a Constituição seja rasgada!

Um grupo de mais de 30 parlamentares da bancada ruralista reuniu-se ontem com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Antônio Andrade (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para pressionar pela mudança nas regras para demarcação de terras indígenas. Eles cobravam o compromisso feito pela ministra em maio de que seria retirada da Fundação Nacional do Índio (Funai) a exclusividade na demarcação. Na época, Gleisi disse que seria editado decreto para que as decisões passassem, além do ministério da Justiça, pela Casa Civil e Agricultura, e prometeu que nenhuma demarcação seria feita enquanto não fossem editadas as novas regras. Segundo ruralistas, isso não foi cumprido e a Funai já deu entrada em pelo menos cinco novos processos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instituiu, ontem à noite, a Comissão Especial (CE) que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de demarcar as Terras Indígenas (TIs). Se aprovado, o projeto significará, na prática, a paralisação das demarcações. A oficialização da comissão contraria o relatório do grupo criado pelo próprio Alves depois que um grupo de índios ocupou o plenário da casa, em abril. Apresentado na semana passada, o documento pede a rejeição da PEC. O colegiado foi criado com a participação de indígenas, deputados indigenistas e ruralistas, mas nenhum parlamentar da bancada do agronegócio compareceu às suas reuniões. Ao criar a CE, Alves atende compromisso fechado com a bancada ruralista durante sua campanha eleitoral à presidência da Câmara. A primeira sessão da comissão está prevista para o dia 18/9, quando serão escolhidos o presidente e o relator. (Fonte: IHU)

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