Ontem, 18 de março encontrava-me no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Participei na íntegra da sessão em que se julgava o “caso Jorge Moreno”, o ex-juiz da Comarca de Santa Quitéria afastado há mais de 2 anos após uma denúncia de fazer política partidária. Ouvi com atenção a leitura ‘filtrada’ e parcial do relator citando o que ele entendia que seriam os elementos essenciais desviantes merecedores de punição do magistrado. Após a leitura e iniciada a votação tomou a palavra o decano, o desembargador Bayma que como uma rajada de metralhadora, sem meios termos, afirmou que tal processo estava ocorrendo só porque o juiz Jorge Moreno é ‘pobre, inteligente, não vende sentenças, não tem costas quentes, etc.’. Votou contra o relator que pedia ‘aposentadoria compulsória’. O Sr. Rachid, inimigo histórico do juiz, justamente se sentiu impedido. Outros desembargadores e desembargadoras votaram antecipando o seu voto sendo que o desembargador Jamil havia já pedido vistas. O placar ficou em 6 a 6, segundo os meus cálculos.
Independentemente do caso que estava sendo julgado fiquei impressionado com aquela visão deslumbrante do plenário do TJ: uma verdadeira liturgia, um ritual alicerçado nos subjetivismos hermenêuticos do direito e das leis, nas desavenças políticas (obviamente não partidárias!?) dos desembargadores... Pensei como é frágil o fio que segura e garante a justiça dos homens. A mediação para isso é, naturalmente, sempre humana, parcial, condicionada, subjetiva, situada, embora se invoque a luz da ‘cega’ justiça e se apregoe que ‘a lei é igual para todos’. Os antigos romanos diziam: “dê-me o fato e lhe darei o direito”, mas em 2009 criamos os fatos e interpretamos o direito segundo interesses e conveniências políticas e econômicas!
No nosso caso concreto, uma desembargadora perguntou ao relator a qual partido o juiz Jorge Moreno pertencia. O relator se limitou a afirmar que não sabia, mas que num palanque, com ele, estava o deputado Dutra do PT! Meus Deus, isso é prova que o juiz estaria fazendo política partidária quando não existe nenhuma afirmação explícita do magistrado quanto as suas preferências partidárias? Sem falar na ausência de carteira de filiação a um determinado partido. O que dizer, então, daquele desembargador do TJ do Maranhão que vestiu e exibiu sem pudor algum a camiseta com a escrita ‘Eu sou vencedor’ quando o Lobão se elegeu governador do Estado? Parafraseando os antigos patrícios romanos: “Não preciso de fatos, dou-lhe o direito” ou, melhor ainda: ”Aos amigos os favores da lei, aos inimigos...os rigores!”
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