Lideranças de comunidades que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ontem (25), na Advocacia-Geral da União (AGU), um pedido para que a Portaria 303, da própria AGU, seja imediatamente revogada. A entidade, que reúne organizações indígenas de todo o país para lutar pela promoção e defesa dos direitos indígenas, também defende a exoneração do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que, para eles, atende aos interesses de ruralistas. “A publicação da portaria [em 2012] alimentou e agravou o clima de tensão e de insegurança jurídica nos territórios indígenas. Sua publicação empoderou o setor ruralista, que reforçou os ataques aos interesses indígenas”, disse à Agência Brasil o assessor técnico da Apib, Paulino Montejo, antes de seguir para o Ministério da Justiça com o grupo de representantes de sete etnias. Os índios também planejam ir ao Palácio do Planalto para apresentar suas reivindicações. Publicada em julho de 2012, a Portaria 303 da AGU estabelece que advogados e promotores de Justiça devem observar o cumprimento das mesmas condições impostas à Terra Indígena Raposa Serra do Sol em qualquer processo demarcatório, inclusive nos já finalizados. Na última quarta-feira (23), a maioria dos ministros do STF decidiu que as regras valem apenas para a Raposa Serra do Sol, não podendo ser automaticamente aplicadas a outros processos demarcatórios. A secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Mendonça, declarou que o Poder Executivo analisaria a eventual reedição da Portaria 303. Na nota, a AGU destaca que aguarda que o Ministério da Justiça defina novos critérios para a demarcação de terras indígenas como forma de garantir maior segurança jurídica aos processos demarcatórios. Hoje, a assessoria de imprensa da AGU informou à Agência Brasil que as colocações que tem a fazer sobre o assunto já estão na nota. (Fonte: Agência Brasil – EBC)
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