quinta-feira, 31 de março de 2016

As desculpas de Moro tardias e pouco sinceras por ter errado em grampear gente com foro privilegiado. Afinal, o que queria com isso?

Não se ouviu do STF qualquer manifestação sobre o pedido de desculpas do Juiz Sergio Moro por ter divulgado a conversa Lula-Dilma, captada por um grampo realizado ilegalmente porque feito depois de sua própria ordem de suspensão da escuta à Lula. Ele reconheceu o erro, pois havia nas conversas não apenas Dilma, mas outras autoridades com foro privilegiado. O CNJ em algum momento examinará o caso e dirá se as desculpas polidas de Moro são suficientes. Mas nem o pedido de desculpas nem uma eventual punição ao juiz anularão os efeitos devastadores que a divulgação teve sobre o processo político nem os danos morais causados aos envolvidos e especialmente a Lula, que teve sua intimidade devassada e conversas íntimas expostas à execração, provocando até reações do próprio STF o que ela disse em desabafos com pessoas próximas, e não em público.Foram as conversas divulgadas que fermentaram as manifestações a favor do impeachment do dia 13, imprimindo grande velocidade ao processo de impeachment no Congresso. Foram elas que deram pretexto ao PMDB para acelerar seu desembarque do governo. Foram elas que  fundamentaram a ação em que o ministro Gilmar Mendes impediu a posse de Lula como ministro, privando Dilma de sua valiosa ajuda para enfrenar as adversidades políticas que ameaçam seu mandato. Foram elas que fundamentam outros pedidos de impeachment apresentados à Câmara. Foram elas, enfim, que criaram o perigoso clima de confronto no dia 18, quando os apoiadores do governo também foram às ruas. A PM de São Paulo só conseguiu tirar os contrários ao governo da avenida paulista na manhã da manifestação dos apoiadores que são contra o impeachment. De tudo isso o que se infere é que o Juiz Sergio Moro conseguiu produzir efeitos políticos, com sua decisão, que nenhum dos partidos de oposição ao governo conseguiu com suas CPIs, discursos e ações judiciais. Se ele não teve este propósito, como alega, terá que explicar o que pretendia, se algum dia isso lhe for perguntado pelo CNJ. Por isso o pedido de desculpas é uma atitude louvável, mas absolutamente insuficiente diante das repercussões do ato do juiz.

Colunista Janio de Freitas chama atenção para a condução do processo de impeachment na Câmara fora das "normas e da Constituição" e cobra ação dos ministros do STF; “o pedido de impeachment ora discutido não é documento jurídico, é ataque raivoso”, diz; ele também questiona os argumentos da OAB em defesa do afastamento, baseados na delação de Delcidio do Amaral e a mudança na versão de Sérgio Moro sobre a quebra do sigilo dos grampos; “Porque a ideia de Justiça intimidada já é extravagante, quanto mais por um telefonema privado de pessoas sitiadas” (Fonte: Folha SP) 

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