sábado, 19 de março de 2016

Gilmar Mendes (PSDB/MT) do STF dá despacho igual aos já derrubados por desembargadores federais. O ministro tucano aposta no caos, como de costume!



'Eu ia escrever sobre os atos públicos de hoje; acabo de voltar de um deles. Mas não posso, porque tenho de enfrentar antes uma nova aberração jurídica. O ministro Gilmar Moro deu – como não haveria de dar? – um despacho igual aos já derrubados por desembargadores federais que  revogaram  as erráticas ações que visavam a impedir a posse de Lula.Aliás não é igual, é juridicamente pior.“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República“. Que ordem de prisão, Ministro Gilmar Mendes? O senhor sabia de alguma? Havia alguma adrede preparada? Deu-se alguma que tenha sido obstaculizada pelo ato de nomeação de Dilma? Se estava iminente, o que impediu que fosse expedida desde o dia 4 de março, quando Lula foi arrastado a depor e sua casa, seu escritório e o sítio onde passava finais de semana foram invadidos, revirados e violados? Mendes diz que trazer um caso ao julgamento do Supremo “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Por que razão ministro?Compreende-se que um deputado ou senador chegue a renunciar ao seu mandato para fugir ao severo julgamento do Supremo. Sem foro, terá o juiz de 1a. instância, o tribunal de 2a. instância, o STJ e, afinal, o próprio STF. Tome de obstrução , não é?Duvido que se arranje precedentes nisso, salvo nos casos em que o Supremo tem de pedir licença ao Legislativo para processar, o que não é esta situação.Qualquer advogado com a carteira da OAB estalando de nova sabe que é melhor ter quatro instâncias do que um só. A menos que o Dr. Mendes creia que é “arranjado” o julgamento na Suprema Corte que ele integra. Ou que ela possa ser coagida. Lamento, Ministro, mas o senhor caminha para um placar de 10 a 1 ou nove a dois na decisão do plenário do STF. Não lhe importa, não é? O importante é manter o caos e a ingovernabilidade.' (Do: Tijolaço)

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