«Viajei muito no Brasil e no mundo, mas essa me parece uma situação extrema. O direito brasileiro prevê responsabilidades baseadas no princípio "poluidor-pagador".Também as autoridades públicas que deixam poluir por vinte anos sem tomar nenhuma iniciativa são consideradas pela Lei "poluidores indiretos" e têm as mesmas responsabilidades». Assim se manifestou a Dra. Andressa Caldas, observadora da Justiça Global de Rio de Janeiro na Audiência Pública realizada em Açailândia ontem, dia 14, para debater o destino das famílias de Piquiá de Baixo submergidas há vários anos na poluição das siderúrgicas locais.
Os representantes da Campanha Justiça nos Trilhos (CJnT) afirmaram 'que a Vale tem uma dívida social e ambiental pelas décadas de lucro e impactos gerados em nossa região. É urgente tomar medidas compensatórias como o reassentamento do povoado de Piquiá de Baixo, que não pode mais esperar. É necessário, porém, evitar que a expansão de suas minas e a duplicação dos trilhos criem novas situações parecidas em outros pontos da Estrada de Ferro Carajás'.
Cerca de 300 pessoas participaram da Audiência Pública convocada pelo Ministério Público. Foi a própria Procuradora Geral de Justiça do Maranhão que conduziu os trabalhos, com a presença de muitas autoridades, instituições e movimentos sociais. Grave foi considerada a ausência de representantes do Governo do Estado. Os engenheiros do CREA apresentaram o resultado do laudo de avaliação de todas as casas de Piquiá de Baixo, encomendado pelo MP. Trata-se de um ponto de partida essencial para a construção do novo povoado, garantindo que as novas moradias sejam de qualidade melhor daquelas onde o povo atualmente mora. Os movimentos sociais presentes, através das palavras do advogado Danilo Chammas da CJnT, pediram com urgência a definição do terreno onde será instalado o novo bairro. Insistiram para que o bairro tenha toda a infra-estrutura necessária (escola, posto de saúde, sede da associação de moradores, igrejas, ruas pavimentadas, iluminação, redes de energia e saneamento básico, transporte público, etc.).
O presidente do Sindicato da Indústria de Ferro Gusa do Estado do Maranhão declarou que, através de uma portaria do Governo do Estado, as empresas têm o dever de cumprir um cronograma de redução da poluição até 2011. «Em Minas Gerais existem 86 siderúrgicas, muitas das quais no coração das cidades, com toda a tecnologia necessária para a contenção da poluição. O povo convive serenamente com as empresas. Aqui, ao contrário, há um conflito evidente», reconheceu.
A audiência encerrou-se com compromissos concretos: um prazo de vinte dias vai permitir às partes a análise do laudo do CREA. No dia 05 de outubro, novamente com a coordenação do MP, as empresas e o município discutirão na mesa, juntamente à sociedade civil, qual a contribuição econômica de cada parte e qual o plano de ação para o reassentamento do povoado, com prazos e responsabilidades definidos. O governo do Estado também será convidado.Uma reunião prévia das empresas com MP e defensoria pública, nessa quinta-feira 16, foi convocada para tomar providências imediatas contra os altos níveis de poluição dos últimos dois meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário