A desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, garantiu ontem à comunidade de índios guarani Kaiowá o direito de permanecer em uma área da Fazenda Cambará, em Iguatemi (MS), até que sejam concluídos os trabalhos de delimitação e demarcação das terras disputadas pelos índios e fazendeiros.O local é objeto de um processo de reintegração de posse. Em setembro, uma decisão da Justiça havia determinado que os índios desocupassem a área. "O caso dos autos reflete, de um lado, o drama dos índios integrantes da comunidade indígena Pyelito Kue que, assim como outros tantos silvícolas brasileiros, almejam de há muito a demarcação de suas terras. E, de outro lado, o drama não menos significativo daqueles que hoje ocupam terras supostamente indígenas que, na maioria das vezes, adquiriram a propriedade ou foram imitidos na posse de forma lícita e lá se estabeleceram", afirmou a desembargadora na decisão. Segundo ela, a situação mostra a "total ausência de providências" por parte do poder público relativas à demarcação das terras. "A inércia e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado." O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, responsabilizou a Funai pelo impasse resultante da decisão de retirar os índios do local e disse não acreditar na ameaça de os índios se matarem se forem retirados à força da área. (Fonte: IHU)
Nenhum comentário:
Postar um comentário