Vinte e um povos e comunidades reunidos entre 23 e 25 agosto, em Santarém (PA), no II Encontro Nacional dos Povos Indígenas, reafirmam as demandas pela demarcação dos seus territórios tradicionais, pela realização das consultas prévias (com poder de veto) sobre os projetos de infraestrutura que impactam suas terras e modos de vida e pela eficácia das políticas públicas nas áreas da saúde e educação indígenas, dentre outras.
Numa carta aberta os povos indígenas afirmam suas terras continuam sem ser demarcadas e estão invadidas por fazendeiros, madeireiros, pescadores, garimpeiros. Em várias delas houve sobreposição de unidades de conservação, desrespeitando o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais, como garante o artigo 231 da Constituição Federal. Sofrem os impactos de grandes empreendimentos hidrelétricos, madeireiros, minerários, agropecuários e de construção de estradas, que colocam em risco a sua existência futura. Constatam também que o direito de ser consultados sobre todas as medidas administrativas e legislativas que os afetam, assegurado na Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, está sendo desrespeitado. É o que vem acontecendo, por exemplo, com a construção das hidrelétricas na Amazônia que trazem graves consequências para as comunidades indígenas e tradicionais que vivem ao longo dos rios, desde as cabeceiras até a foz. Associado ao desrespeito ao direito à terra demarcada e garantida, constatam o descaso em relação à atenção à saúde e à educação indígena em suas comunidades. Apesar de pequenas conquistas, os problemas continuam enormes. Existem situações em que os órgãos públicos se negam a construir estruturas permanentes com a alegação de que as terras não estão demarcadas. Os concursos públicos necessários para a contratação dos profissionais indígenas e não indígenas são constantemente protelados. Os povos presentes disseram que querem que a Funai tenha condições para fazer o seu trabalho de identificação e proteção de suas terras de forma isenta e com os recursos financeiros necessários, e não para avalizar em seu nome os grandes empreendimentos que impactam suas terras. Finalizam afirmando que exigem que seja respeitado o seu direito de consulta a respeito da proposta anunciada pelo governo de modificar o procedimento de demarcação das terras indígenas e em relação às Propostas de Emenda Constitucional e aos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional. (Fonte: Carta final do encontro)
Nenhum comentário:
Postar um comentário