Na primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei do Novo Código da Mineração, uma mesa formada por movimentos sociais, empresários e governo federal, além de parlamentares, chegou a um consenso: o regime de urgência para a votação do projeto é algo sem qualquer propósito. Não há como aprovar um novo código sobre o qual o governo federal só havia discutido com as grandes empresas do setor mineral, em detrimento da sociedade civil e das pequenas empresas do segmento. Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que falou em nome do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, afirmou que desde 2009, sem o saldo positivo da balança comercial da mineração, a balança comercial brasileira seria deficitária. O saldo do setor mineral tem sido maior do que o saldo total do comércio brasileiro. Acrescentou que o crescimento da mineração significa um crescimento também sobre os territórios e consequentemente sobre as comunidades e o meio ambiente, e um dos mais notáveis é o impacto sobre a água. O pesquisador do IBASE afirma que a omissão do novo Código quanto a pontos essenciais revela uma visão que trata a mineração exclusivamente como uma atividade econômica, como se ela ocorresse num espaço vazio, sem pessoas, comunidades, natureza. Ele atribui a responsabilidade da atual cara do novo código ‘às empresas que investem alto na sua relação com as instituições políticas brasileiras. Só as principais empresas do setor, como a Vale, CSN e Anglo-America, somadas, doaram mais de R$ 17 milhões nas eleições de 2010’. Não à toa, um dos principais beneficiados por essas doações são nada menos que o presidente (deputado federal Gabriel Guimarães-PT/MG) e o relator Leonardo Quintão (PMDB-MG) da Comissão Especial, que tiveram campanhas de R$ 3 milhões e R$ 2 milhões e receberam cerca de 20% das empresas mineradoras.(Fonte: IHU)
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