Lula vs Moro - Moro e TRF4 condenaram inutilmente. O STF deverá absolver Lula. Entenda o porquê

A investigação e julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sergio Moro, que culminou em sua condenação, deverá resultar em esforço inútil. Apesar do acolhimento que a decisão do juiz Moro teve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), as falhas processuais e violações da lei, cometidas no curso da investigação, julgamento e condenação, não deverão ter acolhimento no Supremo Tribunal Federal. Dos avanços aos limites da lei na condenação do ex-presidente, a utilização da norma anglo-saxã da “dúvida razoável”, que permite a substituição de provas concretas, por “forte convicção”, talvez seja entre a magistratura ortodoxa, em particular o Supremo Tribunal Federal, o avanço às normas legais que sofre maior resistência.

Apesar de manter distância do processo, o Supremo sempre esteve atento à conduta do juiz Moro e de seus métodos desde o início e vozes da Corte vem ao longo de todo o processo se manifestando através da mídia. O Ministro Ricardo Lewandowski 1, que presidiu o polêmico impeachment de Dilma Roussef, disse; “a presunção de inocência é clausula pétrea da Constituição, não pode ser reinterpretada por juízes”, numa referência direta às “convicções” de Sergio Moro 2. Marco Aurélio Mello 3, por sua vez, afirmou; “Moro simplesmente deixou de lado a lei e isso está escancarado”. Gilmar Mendes4 classificou, de "cretino", quem criou a proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol, que diz; ”que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada”. No episódio da condução coercitiva de Lula, a Ministra Cármen Lúcia teceu críticas a Moro, enquanto Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello foram mais incisivos, condenando a atitude do magistrado 5, o mesmo acontecendo com as gravações e quebra de sigilo, envolvendo Lula e a então presidente Dilma Roussef. Segundo o falecido Ministro Teori Zavascki, na época, Relator da Lava-jato, a decisão de Moro foi inconstitucional 6. Três outros Ministros que não tiveram os nomes revelados; seguiram a mesma linha crítica, no caso das gravações 7.

O corrente entendimento e manifestações de membros do Supremo Tribunal Federal, de que o juiz Sergio Moro avançou os limites da lei aviltando a Constituição na condenação do ex-presidente Lula, indica que a Corte voltará a analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância8. O Ministro Celso de Mello, confirmou que já são 7 Ministros a favor de que a presidente Cármen Lúcia inclua na pauta, a prisão após 2ª instância. Segundo o Ministro, essa é uma “questão básica de direito fundamental, o direito de a pessoa ser presumida inocente”. Mais contundente, o Ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver 9”. Em outras palavras, no entendimento de juízes do STF, o método Moro que levou à condenação do ex-presidente Lula, avilta a Constituição e não encontra respaldo na lei, por isso, todo o esforço da Força Tarefa com objetivo último de pôr o ex-presidente na prisão, pode ter sido em vão. (Por Frederico Rocha Ferreira)