Povos indígenas no Brasil - Marco temporal: nossa história não começa em 1988! -

 Ao congelar a situação das terras indígenas em 1988 (e recordemos que o prazo de cinco anos para finalizar as demarcações das terras indígenas não foi cumprido, como não o foi depois de 1973, como estipulado pelo morto-vivo Estatuto do Índio)[iv], a tese legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição, em especial durante a ditadura. Além disso, ela ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos. Esses povos diziam, em manifestações e mobilizações após a promulgação da Constituição: “Nossa história não começa em 1988”. Pois bem, a tese do marco temporal quer que a história dos povos indígenas acabe em 1988. Pretende que a história pare ali.

Considerem o absurdo de um direito originário que só vale até uma certa data. A tese do marco temporal congela uma situação multissecular de expoliação territorial, transformando-a em “direito” (inclusive com insinuação solerte de “privilégio”). Ela equivale a recusar aos povos indígenas seu futuro; a expulsá-los da história como agentes, relegando-os ao passado. A intenção mal oculta de tudo isso é fazer com que os povos originários desapareçam aos poucos como povos. Aos poucos ou rapidamente, porque há pressa: é preciso acabar com tudo antes que tudo acabe. A anulação de terras indígenas com base em um marco temporal de 05/10/88, como observou a advogada Juliana de Paula Batista, torna regularizáveis todas as invasões recentes. Isto é uma distorção radical do direito originário, anulando o D 6° do artigo 231. Extingue-se a tese do indigenato? Reedita-se o Requerimento, a infame ordem de despejo lida pelos conquistadores espanhóis diante dos povos indígenas?[v] Com que direito moral (se me permitem a expressão) se recusa aos povos indígenas os seus direitos constitucionais? Como ousam? 

E cabe perguntar: quantos brasileiros não-indígenas têm sua vida melhorada a cada centímetro de terra que se recusa aos povos indígenas? A vida de quais brasileiros? Ou, aliás, e também, a vida de quais estrangeiros? Quem lucra com o esbulho das terras indígenas? A preocupação dos autodesignados tutores da nacionalidade com a “internacionalização da Amazônia” parece sempre mirar nos povos originários. Enquanto isso, há mais de 28 mil propriedades de terra em nome de estrangeiros. Juntas, essas áreas somam 3,617 milhões de hectares, uma área do território nacional quase equivalente à do Estado do Rio de Janeiro.Pela lei, estrangeiros podem adquirir ou arrendar até 25% da área territorial de cada município, e estão presentes em 60% dos municípios brasileiros. Mas o perigo são os indígenas, isto é, os menos estrangeiros de todos os habitantes do território nacional.

Relator da ONU pede que STF rejeite marco temporal e defenda indígenas do Brasil

 

Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay faz um apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras indígenas tradicionais. 

"A aceitação de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma negação significativa de justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra. De acordo com a Constituição, os povos indígenas têm direito à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam", disse o relator. "A decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil para os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura de suas obrigações internacionais de direitos humanos e se respeitará as comunidades indígenas que não foram autorizadas a participar de processos legais que revogaram seus direitos de terra", disse Tzay. Ele disse, ainda, que é vital que o Supremo Tribunal Federal - e todas as instituições e autoridades públicas - respeitem as normas legais, incluindo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais. 

O argumento legal em questão é conhecido como "marco temporal", o qual os indígenas temem que possa legalizar a invasão de suas terras. Interesses empresariais que buscam explorar terras indígenas para mineração e agricultura industrial argumentam que os povos indígenas devem provar que ocuparam as terras na época da Constituição do Brasil, adotada em 1988. "Ironicamente, esta mesma Constituição deveria ter garantido seus direitos de terra", disse Tzay. Os povos indígenas e ativistas de direitos humanos argumentam que a Constituição não estabelece nenhum limite de tempo para estes direitos à terra indígena. Há um mês, a assessoria especial da ONU para a prevenção do genocídio citou, pela primeira vez, o Brasil na lista de locais onde haveria tal risco para os povos indígenas. No Tribunal Penal Internacional, já são duas denúncias contra Bolsonaro que foram entregues por grupos nacionais contra o presidente. Ambas denunciam crimes contra a humanidade e crimes de genocídio.

MORREU MANUEL DA CONCEIÇÃO, UMA DAS MAIORES LIDERANÇAS CAMPONESAS DO BRASIL!

 

Morreu nesta quarta-feira (18), na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina, o líder camponês Manoel da Conceição, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e símbolo da resistência contra a Ditadura Militar. O líder camponês tinha 86 anos e estava internado há quatro semanas no Hospital Regional de Imperatriz, com quadro de broncopneumonia aguda.

Manoel da Conceição nasceu em 1935 na região de Coroatá, no Maranhão. Em 1960, o líder camponês organizou, com outros companheiros, dezenas de escolas para alfabetizar camponeses na região de Pindaré-Mirim, depois de frequentar um curso do Movimento de Educação de Base, o MEB, do educador Paulo Freire. Já no ano de 1963, Manoel fundou e foi eleito presidente do primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais do Maranhão. Durante a Ditadura Militar no Brasil, Manoel foi exilado em Genebra, na Suíça, onde participou da resistência à ditadura brasileira. O líder camponês também foi um dos primeiros exilados a retornar ao Brasil com a Anistia em 1979. Em 1980, Manoel participou da criação e da primeira direção nacional do Partido dos Trabalhadores e se tornou o primeiro-secretário nacional agrário do partido. Em 1983, Manoel também ajudou na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Depois ele foi o primeiro presidente do PT no Estado de Pernambuco e, após retornar ao Maranhão, disputou o Senado pelo PT em 1986, mas não foi eleito.

O PT também publicou, em sua página internet, uma nota de pesar.

"A classe trabalhadora do campo e da cidade perdeu um de seus maiores heróis: Manoel da Conceição, líder camponês histórico, preso, mutilado, torturado e exilado pela ditadura, fundador do PT e da CUT, faleceu hoje aos 86 anos de idade, no Maranhão, onde iniciou sua luta nos anos 1960... Manoel da Conceição nunca deixou de lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores no Maranhão e no Brasil. Nos últimos anos, lutou pela criação da Reserva Extrativista do Ciríaco e da Rede Frutos do Cerrado. Estimulou a organização dos pequenos produtores e de cooperativas de agricultura saudável, sendo um dos criadores da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar de Economia Solidária", diz um trecho da nota. O partido também destacou que Manoel da Conceição foi testemunha do processo histórico de resistência no Brasil.

O governo do Maranhão também emitiu nota de pesar pela morte do líder camponês, destacando que Manoel foi um dos maiores articuladores da luta camponesa em resistência ao regime militar no Brasil.

"Manoel Conceição Santos foi um dos maiores articuladores da luta camponesa em resistência ao regime militar no país. Começou organizando o sindicato de trabalhadores rurais no Vale do Pindaré, posteriormente contribuiu na organização de entidades importantes no cenário nacional como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (CENTRU). Neste momento de dor, o Governo do Maranhão se solidariza com os familiares, amigos e admiradores", diz um trecho da nota do governo. A Assembleia Legislativa do Maranhão também manifestou pesar. Por meio de nota, a Alema afirmou que Manoel da Conceição foi um atuante defensor dos trabalhadores do campo.

"Manoel da Conceição foi um atuante defensor dos trabalhadores do campo e fez parte da história de resistência do país, na luta contra o regime militar, além de contribuir na organização de entidades importantes, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Neste momento de dor, decretamos luto oficial de três dias na Assembleia e prestamos condolências aos familiares, amigos e admiradores de Manoel da Conceição, rendendo nossas homenagens à sua trajetória de luta e resistência, que não deve ser esquecida", diz a nota.

XXI domingo comum - VOCÊS TAMBÉM QUEREM IR EMBORA? (Jo.6,60-69)

 ‘Esta palavra é dura’ – Não podia ser diferente. Jesus acabava de derrubar o mito do êxodo, da libertação da escravidão, no Egito. Com críticas ferozes aos antepassados, Jesus fala claramente que os seus contemporâneos continuam tendo uma relação equivocada de Deus e Dele mesmo. Continuam comendo o maná da lei e do ritualismo vazio. ‘Os vossos pais saíram sim do Egito, comeram o maná no deserto mas morreram’. Faltava só dizer que eles estão mortos por dentro! Jesus, o pão descido do céu, - ou seja, que não ficou nas alturas, distante, mas que se fez alimento doando-se, - não encontra adesão e compreensão. Jesus deixa claro que ‘comer o pão descido do céu’ e não se tornar pão a serviço dos irmãos não serve para nada! Para Paulo significa ‘receber indignamente o corpo e o sangue do Senhor’!

‘Murmuravam entre si’ – O evangelista usa a mesma expressão que o autor do livro do Êxodo quando descreve que o povo murmurava contra Moisés, acusando-o de o ter tirado do Egito para deixá-lo morrer no deserto. A murmuração surge quando expectativas subjetivas, projetos pessoais, ambições, interesses individuais e manias de poder não são atendidas. É a revolta silenciosa, escondida e suja, pois falta franqueza e honestidade. A murmuração deixa de ser uma crítica honesta e se torna fofoca, difamação, calúnia.

‘Isso vos escandaliza? - A murmuração faz eclodir o escândalo: o escândalo da morte-Ressurreição de Jesus, o filho do homem, que retorna ao céu de onde veio, mas que muitos não acreditam. A morte de Jesus é escândalo para quem sonha obter privilégios e benesses graças a Ele. Para quem é movido pelos anseios da carne, pelos interesses materiais. É escândalo para quem acha que morrendo tudo acaba. Acaba a carne, pois apodrece, mas não morre o espírito de quem semeou respeito, honestidade, compaixão, amor verdadeiro!

‘Muitos de seus discípulos deixaram de segui-lo…’ É a consequência do escândalo. É o abandono por parte de quem não é atendido em suas expectativas. De quem se iludiu que ia ganhar vantagens apoiando o Mestre. Mas Jesus não senta para fazer média. Para tentar negociar um acordo, para amenizar as exigências do Reino. Os discípulos são livres para abandonar o Mestre, sem medo de serem amaldiçoados ou ameaçados por Ele! Jesus está disposto a seguir adiante sozinho, com ou sem eles. O Reino, afinal, é inegociável!

‘Vocês também querem ir embora? -  Muitas vezes tem-se a impressão que esta mesma pergunta a dirigida a muitos cristãos católicos engajados que trabalham em situação de fronteira. Ao se doar, sem ver muitos resultados, assistindo a um crescente esvaziamento de igrejas, vendo o sumiço de pessoas outrora presentes, e a triste falta de novas lideranças, surge espontâneo se perguntar: ‘o que estou fazendo aqui? ’ ’O que me segura ainda nessa igreja, nessa missão? ’ Às vezes parece que por trás de muito fervor, muita devoção,  muitos louvores não existe o propósito firme de ser pão, de servir sem exigir nada em troca. Muitos querem ser só fregueses de uma igreja que celebra, que canta, que louva, mas que está longe de enfrentar o mal espalhado, a fome, e a desagregação social. Não seria essa uma das causas também da saída ou do afastamento de muitos católicos hoje em dia: achar duro servir, lutar, enfrentar os senhores que dominam, que acumulam, que agridem para ingressar em igrejas aliadas ao governo de turno, e que prometem riqueza, saúde plena e prosperidade? 

‘A quem iremos, Senhor...?’ – A resposta de Pedro é verdadeira pela metade. Está certo reconhecer que Jesus tem palavras de vida eterna, pois Jesus não fala só por falar. Suas palavras são gestos concretos, ações que transformam. E que produzem vida plena, de qualidade. Entretanto, quando Pedro fala que Jesus é ‘o Santo de Deus’ ele se refere ainda a um messias triunfante, que vem na glória, implementando a religião da lei, dos preceitos, e do templo. Tudo o contrário daquilo que Jesus desejava. Os endemoninhados diziam a mesma coisa! Jesus continua sendo o ‘filho do homem’ frágil, sofredor, que se doa gratuitamente, e que ama infinitamente, para além de leis, normas, e da desistência de seus discípulos!

Sou Amazônia: cuida de mim

  Sou povo da floresta, homem, mulher – de todos os sexos, de todos os credos. Sou mistura de sangue, de genes, de cores... Sou mistura de culturas. Sou, estou, quero viver e ser vida e não me sentir como agora: tão ferida.

Sou verde, marrom, multicolorida. Sou árvores, flores, folhas, fauna, flora, água, rios, igarapés... Sou fontes, o explorado, o inexplorado. O fantasioso e o real. Sou Amazônia, cuida de mim!

Sou forte e sou frágil. Sou vento, raios, correntezas, cheias, secas, cachoeiras, vazantes.

Sou única. Sou gente: índia, branca, negra, sinônimo de miscigenação, de um viver multicultural. Sou ímpar, sem igual.

O meu sangue é da cor do açaí que corre nas veias do ser vivente em seus muitos processos de vida, e, minha esperança é da cor do sol e arde como uma pele em brasas, em tom de alerta, em tom de vitalidade.

Por mim matam, mentem, exploram e de forma decrescente deixam de ser gente, se desumanizam. Sou Amazônia, cuida de mim!

Sou gavião, rouxinol, arara, tucano, sou pássaro! Ao olhar para baixo vejo o ideal, o anormal, o acidental e ainda assim, não perco a esperança de uma criança.

Sou peixe e ao olhar para cima, o ar me escapa, me estafa, o meu habitat some. Me pergunto: meu Deus cadê o ar da vida?

Sou os quatro elementos:

Água negra, barrenta, branca, esverdeada, que sacia a sede dos seres vivos, que inunda, que é vida e um dia pode faltar e, então, o que acontecerá?

Não quero sumir, a humanidade precisa de mim.

Sou fogo que aquece culturas, que ilumina o escuro, que faz seguir um caminho. Mas que também destrói, porque fico à mercê de homens sem coração, homens que não medem suas ações.

Sou terra que tudo dá, que tudo nasce, sou a força de muita gente, mas por mim, acontecem atrocidades e isso eu não aguento. Grito, imploro e não estão ouvindo meu lamento. Sou Amazônia, cuida de mim!

Sou ar, purifico e trago o vento, o vento da bonança. Sou o vento da respiração, da inspiração. Quero muito continuar ainda a ser o vento que não leva mais poluição e nem trazer desesperança... Cuida de mim eu imploro é a forma de eu bradar por mais cuidado, cuidado que deveria vir do coração.

Fui, sou e quero crer que ainda serei.

Serei centenas de povos, milhares de vozes, uma planta que nasce e que morre sem ações ambiciosas e atrozes.

Serei pacata onde tiver que ser e progredir sem ser vítima da praga da ambição que tudo ataca.

Serei para sempre Amazônia, só preciso que cuide de mim.

(Rita Floramar)

Igreja católica de Pernambuco reage à tentativa do governo Bolsonaro de instalar usina nuclear no estado

 Lideranças da Igreja Católica se reúnem com parlamentares pernambucanos, nesta sexta-feira (20), para debater o projeto de instalação de uma usina nuclear e seus impactos ambientais e socioeconômicos, em Itacuruba, no sertão. O encontro será virtual, por meio da plataforma Google Meet, às 19h.A iniciativa é do arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, em conjunto com o seu bispo auxiliar, dom Limacêdo Antonio da Silva, e com o bispo da Diocese de Floresta (PE), dom Gabriel Marchesi. Os religiosos convocaram e estarão presentes deputados estaduais, federais e senadores.

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do Governo Bolsonaro. Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento com seis reatores às margens do Rio São Francisco e que custaria R$ 30 bilhões. Pelo menos desde o ano passado, a Igreja com apoio dos movimentos sociais, pesquisadores e artistas vêm provocando o debate alertando toda sociedade acerca dos riscos ambientais como a morte do Rio São Francisco e os possíveis vazamentos de radiação, por exemplo. A preocupação também gira em torno do impacto social e econômico sobre as comunidades tradicionais que vivem na região.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual impede a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está proibida a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. Recentemente, a Controladoria Geral da União (CGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do artigo que garante a segurança do meio ambiente e de todos que habitam no Estado. A expectativa é de que durante a reunião com as autoridades religiosas, os deputados e senadores conheçam melhor os riscos que o empreendimento pode trazer ao estado e, dessa forma, possam se posicionar contrários à destruição de tantas vidas no sertão. (IHU)