A ONG Human Rights Watch (HRW) aponta que as condições desumanas nas prisões superlotadas e o “excesso” de pessoas mortas por policiais são as principais violações dos Direitos Humanos no Brasil

O relatório da ONG Human Rights Watch (HRW), divulgada no último dia 27 de janeiro, aponta que as condições desumanas que imperam nas prisões superlotadas e o “excesso” de pessoas mortas por policiais são as principais violações dos Direitos Humanos no Brasil: Segundo um comunicado da imprensa da ONG, com o título: Brasil: Combata os Abusos Cometidos pela Polícia e nas Prisões, diz:“No Rio de Janeiro, em 2015, 644 pessoas foram mortas nas mãos da polícia em serviço – um aumento de 10 por cento em relação ao ano anterior. Em São Paulo, policiais em serviço mataram 494 pessoas nos primeiros nove meses do ano, um aumento de um por cento em relação ao ano anterior. Continuamente, inquéritos policiais relatam que essas mortes são resultado de confrontos com a polícia. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força pela polícia, outras não. Além disso, policiais de vários estados foram acusados de envolvimento em chacinas. Essas estatísticas alarmantes de 2015 seguem um ano no qual, em todo o país, o número de mortes causadas por policiais em serviço e fora de serviço aumentou em quase 40 por cento, chegando a mais de 3.000, enquanto o número de policiais mortos – quase 400 – caiu em dois por cento.Em seu Relatório Mundial, a Human Rights Watch destaca que as prisões brasileiras abrigam mais de 600.000 pessoas, um número 61 por cento maior do que sua capacidade oficial. 

A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades manterem o controle em muitas das instalações, deixando os presos vulneráveis à violência e às facções criminosas, como documentado pela organização nos estados de Pernanbuco e do Maranhão. "Um aspecto positivo, no entanto, é que em muitas jurisdições pessoas presas já são levadas rapidamente à presença de um juiz ", disse Maria Laura. "As audiências de custódia garantem o cumprimento de um direito fundamental e podem inclusive reduzir os casos de tortura e a superlotação das prisões". Como parte de um programa piloto iniciado em 2015, presos de todas as capitais brasileiras são levados rapidamente à presença de um juiz, conforme exigido pela lei internacional. Essas "audiências de custódia" permitem aos juízes determinar se um detido deve permanecer preso ou se pode aguardar julgamento em liberdade - o que pode potencialmente reduzir a superlotação nas cadeias. As audiências de custódia também desencorajam o uso da tortura por parte da polícia, dando aos detidos a oportunidade de denunciarem maus-tratos rapidamente e aos juízes a chance de examinarem sinais de abusos o quanto antes.

Pelo menos sete jornalistas e blogueiros foram mortos no país em 2015. Todos cobriram casos de corrupção ou outros crimes e haviam criticado políticos locais. (Fonte: Blog do Luis Nassif)