TJ volta a julgar o caso Jorge Moreno: dois pesos, duas medidas. TJ do Maranhão: uma justiça que 'enxerga'

Ontem, 18 de março encontrava-me no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Participei na íntegra da sessão em que se julgava o “caso Jorge Moreno”, o ex-juiz da Comarca de Santa Quitéria afastado há mais de 2 anos após uma denúncia de fazer política partidária. Ouvi com atenção a leitura ‘filtrada’ e parcial do relator citando o que ele entendia que seriam os elementos essenciais desviantes merecedores de punição do magistrado. Após a leitura e iniciada a votação tomou a palavra o decano, o desembargador Bayma que como uma rajada de metralhadora, sem meios termos, afirmou que tal processo estava ocorrendo só porque o juiz Jorge Moreno é ‘pobre, inteligente, não vende sentenças, não tem costas quentes, etc.’. Votou contra o relator que pedia ‘aposentadoria compulsória’. O Sr. Rachid, inimigo histórico do juiz, justamente se sentiu impedido. Outros desembargadores e desembargadoras votaram antecipando o seu voto sendo que o desembargador Jamil havia já pedido vistas. O placar ficou em 6 a 6, segundo os meus cálculos.

Independentemente do caso que estava sendo julgado fiquei impressionado com aquela visão deslumbrante do plenário do TJ: uma verdadeira liturgia, um ritual alicerçado nos subjetivismos hermenêuticos do direito e das leis, nas desavenças políticas (obviamente não partidárias!?) dos desembargadores... Pensei como é frágil o fio que segura e garante a justiça dos homens. A mediação para isso é, naturalmente, sempre humana, parcial, condicionada, subjetiva, situada, embora se invoque a luz da ‘cega’ justiça e se apregoe que ‘a lei é igual para todos’. Os antigos romanos diziam: “dê-me o fato e lhe darei o direito”, mas em 2009 criamos os fatos e interpretamos o direito segundo interesses e conveniências políticas e econômicas!

No nosso caso concreto, uma desembargadora perguntou ao relator a qual partido o juiz Jorge Moreno pertencia. O relator se limitou a afirmar que não sabia, mas que num palanque, com ele, estava o deputado Dutra do PT! Meus Deus, isso é prova que o juiz estaria fazendo política partidária quando não existe nenhuma afirmação explícita do magistrado quanto as suas preferências partidárias? Sem falar na ausência de carteira de filiação a um determinado partido. O que dizer, então, daquele desembargador do TJ do Maranhão que vestiu e exibiu sem pudor algum a camiseta com a escrita ‘Eu sou vencedor’ quando o Lobão se elegeu governador do Estado? Parafraseando os antigos patrícios romanos: “Não preciso de fatos, dou-lhe o direito” ou, melhor ainda: ”Aos amigos os favores da lei, aos inimigos...os rigores!”

Papa Bento, mais uma vez!

O papa Bento ontem viajou a África, mas durante a viagem, mais uma vez, reiterou a sua plena convicção de que os preservativos são inadequados para combater a AIDS. Foi logo polêmica a nível europeu, como não podia deixar de ser. Convenhamos: que os preservativos sejam a única arma para se contrapor ao avanço da Aids é claro que não são. Uma nova vacina, por exemplo, resolveria definitivamente, e sem ironias. Enquanto isso, e sem desprezar os apelos à fidelidade entre parceiros, à abstinência, etcetera e tal, parece bastante consolidado cientificamente o fato de que a única arma que os humanos possuem para não contrair uma doença fatal são justamente os preservativos (aqueles seguros!). Estudei moral matrimonial e sexual, continuo acompanhando as novas reflexões a respeito e tenho dificuldade em entender em que consistiria o “ilícito moral” na utilização dos preservativos para quantos fizeram a opção de não serem castos. Francamente não achei. Cheguei à conclusão que o que preocupa alguns setores da igreja é o medo de que ao reconhecer a sua licitude (a utilização dos preservativos) estariam, indiretamente, incentivando à prática das relações sexuais. No passado se apelava ao fato de que os preservativos eram um meio artificial (não natural) de evitar filhos, desconhecendo que também os meios naturais visavam ao mesmo fim... Setores da igreja acham que ao declarar lícita a utilização dos preservativos se configuraria numa espécie de “liberou” geral da igreja. Ao passo que poderia ser o reconhecimento que queremos preservar com zelo e amor o que o Criador gerou: o ser humano,” a sua integridade física e moral”. Manifestação da sua presença vital no cosmos!

III domingo de quaresma: destruir o templo da manipulação para preservar a dignidade-fé das pessoas.

Existem gestos e acontecimentos que pela incidência simbólica – muito mais do que pelos seus efeitos práticos - acabam produzindo impactos mais significativos nas pessoas. Um sapato jogado por um jornalista iraquiano contra o ex-presidente Busch, por exemplo, numa coletiva, tem um impacto, a nível simbólico, muito maior do que um protesto público de mais de 10.000 pessoas numa praça. No nível do efeito prático ele se revela inconsistente. Com efeito, o ex-presidente sequer foi atingido, e mesmo sendo, não teria colocado em risco a incolumidade do alto dignitário. Aquele gesto, entretanto, nos deixou intrigados: o jornalista utilizou, dentro de sua cultura, o pior gesto que se podia reservar a um inimigo. A (pior)-melhor forma para manifestar-lhe desprezo, revolta e indignação por alguma ofensa grave sofrida só podia ser mediante “o arremesso” de um sapato.

Jesus no evangelho hodierno lança mão do mesmo recurso. Não tanto uma ação efetiva que visasse acabar definitivamente com uma determinada prática historicamente adquirida – a de vender e comprar objetos para o culto – e sim, um gesto que fosse expressão da inconsistência, da incoerência e da manipulação que eram exercidas pela instituição ‘templo/religião’. Alguns exegetas fazem notar que a ação de Jesus deve ter sido premeditada e bem planejada, pois conseguiu provocar bastante confusão e desordem e sair do templo sem ser preso. Isso mostraria que havia outras pessoas a lhe oferecer proteção, sem considerar que havia um elevado número de guardas no templo, principalmente em ocasião da páscoa. Em que pese a premeditação da ‘ação paramilitar’ de Jesus, o gesto deve ser lido dentro da visão de fundo que Jesus tinha a respeito da ‘instituição templo’.

O templo para Jesus não era mais a expressão do espaço do encontro com Javé, nem o sinal da Sua presença mediante a arca, ao contrário, os sacerdotes, - mediante o incentivo e o fortalecimento das normas de pureza e dos cultos e sacrifícios – estavam promovendo a mercantilização do sagrado e a dominação religiosa das pessoas. Eles haviam conseguido construir o monopólio da relação ‘legal’ entre Deus-homem através da manipulação simbólico-religiosa. Tudo isso em função do seu enriquecimento ilícito, da manutenção do nepotismo e do clientelismo. Na prática, a instituição templo estava promovendo uma verdadeira revitalização econômica na Judéia e no País como um todo, apesar da presença fiscal dos romanos. Tudo isto traia o passado religioso hebraico e negava a presença de Javé naquele espaço-instituição.

O templo havia deixado de ser espaço de acolhida das pessoas, espaço de comunhão das pessoas entre si e com Deus, espaço de reconhecimento de gratidão ao Deus da vida. Aqui residia o verdadeiro pecado da instituição templo: ser negador da dignidade-vida-consciência-identidade das pessoas. As pessoas não podiam mais se reconhecer no templo por ele não permitir que as pessoas reconhecessem a presença do Deus de seus antepassados no templo. A instituição deturpou de tal forma o templo que acabou deformando a própria identidade de Deus. As pessoas simples, ao não reconhecer ‘aquele Deus” que havia marchado com seus pais pelo deserto à procura de terra, estavam sendo machucadas e negadas em sua consciência, em sua fé, em sua identidade. Isto, para Jesus, precisava ser destruído, pois o “corpo-templo” das pessoa devia ser preservado.

O templo-instituição podia ser destruído, e isso era urgente a ser feito, para poder fazer ressuscitar aquela consciência-fé-dignidade coletiva que foi deformada e manipulada por uma classe sacerdotal manipuladora e inescrupulosa. Para que pudesse surgir um novo Israel, na nova realeza de Deus, devia ser respeitada a identidade-templo de todo israelita, de toda pessoa.

Morre Dom Paulo, ex-arcebispo de São Luis

Hoje, às 3,30, faleceu Dom Paulo Pontes, ex-arcebispo de São Luis por mais de 20 anos. Fazia quase um ano que ele vinha sofrendo graves problemas respiratórios. Ultimamente o seu quadro clínico piorou significativamente vindo a falecer. Dom Paulo, cearense legítimo, acabou assumindo a história, as contradições, os dramas e os sonhos desse povo do Maranhão. Procurou fazê-lo como pastor e como cidadão. De Dom Paulo pode-se falar muitas coisas, mas não se pode negar a sua determinação e a sua firmeza em defender o direito ao acesso à terra por parte dos numerosos camponeses deste Estado, e a condenação inequívoca dos numerosos abusos policiais cometidos contra eles na época do governo Lobão. Só isto bastaria para reconhecer o valor da sua passegem entre nós e lhe devotarmos eterna gratidão. Obrigado dom Paulo!

Transfiguração: compreender o sentido da história

O que pode parecer algo surpreendente e espetacular reservado a algumas poucas pessoas pode estar ao nosso alcance: a transfiguração de pessoas e realidades. Ou seja, a capacidade de conhecer e ver além do que vemos física e sensoriamente. Um conhecimento antecipado de pessoas e coisas. Se analisarmos o itinerário da nossa vida, podemos perceber que em determinados momentos fizemos a experiência concreta, histórica, de ter intuído o que determinados acontecimentos e/ou pessoas iriam significar para nós. Ou seja, perceber com uma clareza assustadora que tipo de impactos iriam produzir em nossa vida. Enfim, não uma distorção da realidade produzida pela mente, e sim um sentir diferente, único, revelador. Podemos chamar essa experiência profundamente humana de ‘trans-figuração’!

É a experiência que Jesus fez ao sentir/perceber intuitivamente que a sua escolha de anunciar a boa nova aos invisíveis e pequenos da sociedade e descortinar os mecanismos que os subjugavam iria produzir impactos fatais para a sua própria sobrevivência física. Ao mesmo tempo, porém, teve a percepção que a sua morte não seria em vão, mas teria dado vida algo novo, inédito (vestes brancas). Em suma, nada que não tenha sido fruto de uma profunda capacidade, por parte de Jesus, de compreender as relações humanas, os jogos e disputa de poder, as contradições e antagonismos sociais e econômicos.

O evangelista Marcos, exímio escritor e teólogo no-lo apresenta sob uma roupagem metafórica surpreendente: o alto monte, o branco luminoso de Jesus, as 3 tendas para dois personagens que representam a lei e o profetismo. É como se o evangelista nos dissesse que Jesus sentiu/previu que ao sintetizar e ao superar duas grandes dimensões da estrutura religiosa de Israel (a lei mosaica e o profetismo anti-monárquico de Elias) iria colher o reconhecimento formal de Deus (a nuvem e a voz), mas também a rejeição do povo de Israel. Essa ‘transfiguração’ da história, ou seja, essa possibilidade humana de ir além das meras aparências e fenômenos externos para colher o sentido profundo dos acontecimentos, permitiu a Jesus encarar com realismo, sem pavor e sem fanatismo, o desfecho assustador e fatal que o estava aguardando. Nas horas da angústia, da dúvida, da tentação, espera-se que estejamos atentos para captar as inúmeras sinalizações emitidas pela história/Deus para nos sentir confirmados em nossas opções ou para redirecionar rumos e fazer outras opções.

TSE cassa o atual governador. "Toda infidelidade (flagrada) será punida!"

Assisti até o encerramento a sessão do TSE que julgava o caso do governador do Maranhão acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder político e econômico, em ocasião de sua eleição em 2006. Eram 2,00 da manhã. Não perdi um lance. Tive a sensação de estar presenciando um momento histórico significativo da história desse Estado e do Brasil.
Comentava com amigos que o TSE devia provar o ‘envolvimento direto ou indireto, - no mínimo algumas provas claras da anuência explícita do governador nos casos denunciados de compra de votos, - caso contrário teria sido difícil decidir a respeito de sua cassação. Ao mesmo tempo, devia ficar claro que a máquina do governo na época, com José Reinaldo Tavares encabeçando, foi claramente colocada a disposição de uma candidatura específica e com a anuência do candidato posteriormente eleito.
Foi justamente isso que ficou claro, escancarado. Não foram os mais de 8 casos de supostas tentativas de captação ilícita de sufrágio (segundo muitos ministros não havia provas claras do envolvimento direto ou indireto do atual governador), e sim a escandalosa anuência do governador quanto à clara utilização do poder político do governador anterior à sua candidatura. Em outras palavras: foi a desfaçatez da utilização ‘pessoal’ de um cargo/poder público em favor de um cidadão/candidato que liquidou o atual governador. A relação: beneficente/beneficiado, ou seja, governador que deveria governar em favor de TODOS (exercício impessoal do cargo público), acima de toda preferência pessoal e beneficiado-candidato a governador, ficou mais que comprovada. Foi algo acintoso e revoltante.

Com certeza pode-se argüir que outros fizeram o mesmo. Na certa! Pode ser que o tenham feito de forma mais elegante ou que tenham contado com a omissão de seus adversários que não os denunciaram no momento oportuno. Se tais abusos ocorreram também com outros, pois então que se denuncie, se prove e se julgue até às últimas instâncias. Seja quem for. Afinal, temos que acabar com os inúmeros abusos e ilícitos que ainda maculam a jovem democracia eleitoral brasileira e principalmente a maranhense. Sempre se tem apostado na impunidade e nas delongas da justiça. Os sentenciados abusaram de sua autoconfiança na impunidade e na demora da justiça. Esta, entretanto, mais uma vez, demorou, mas chegou. Não sei se fez justiça, mas julgou e emitiu um sinal claro para todos os que desprezam princípios como a transparência e lisura eleitoral achando que podem ganhar pleitos só no tapetão.

No caso específico do Maranhão o “prato da vingança” do senhor José Reinaldo Tavares – que devia ser servido frio, conforme a tradição manda – foi servido ‘quente’, com muita paixão, com abuso de destempero e insensatez, prejudicando quem pretendia ajudar e beneficiando quem, supostamente, queria prejudicar.
Afinal, parafraseando o Nelson Rodrigues, “toda infidelidade (flagrada) será punida”!

Lançamento da C.F. 2009 em São Luis: ocasião perdida?

Sábado 28 de fevereiro houve em São Luis o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade promovida pela CNBB a nível nacional. Mais uma tentativa da igreja católica em contribuir para motivar e mobilizar não somente católicos, mas a sociedade inteira, contra a insegurança pública que toma de conta do País.

Notável a visão/compreensão da instituição quando nos lembra que “segurança pública” é algo que transcende a mera segurança física, a violência física, no caso. Ela entende segurança pública num sentido amplo e abrangente que incorpora a defesa da integridade física, moral, cultural, emocional da pessoa e da coletividade simultaneamente.

Ainda mais quando não identifica a superação da “insegurança pública” como algo meramente relacionado à responsabilidade/obrigatoriedade dos aparelhos do estado – polícia, judiciário, guardas municipais, etc. - e sim como um compromisso e responsabilidade de todos os cidadãos e cidadãs. Resgata assim, o sentido profundo do “ser público”.

Por causas dessas premissas e compreensões é que fiquei decepcionado com a solenidade que ocorreu neste sábado passado em São Luis. Ao fazer convite explícito e ao conceder a palavra ao governador, ao prefeito da cidade, à secretária estadual de ‘segurança pública’, à Procuradora do Estado - representantes oficiais dos aparelhos do estado, - os promotores da solenidade/celebração desqualificam simbólica e politicamente a compreensão/atuação segundo a qual “segurança pública é compromisso de TODOS”, pois remetem, contraditoriamente, mais uma vez, ao próprio estado. Se havia o intuito por parte dos promotores de envolver afewtiva e politicamente os órgãos de estado na questão da segurança pública não era durante uma celebração litúrgica o espaço mais adequado para fazê-lo e sim, em outras instâncias já previstas em lei.

Teria gostado de ouvir na celebração litúrgica o testemunho de grupos de famílias que a partir da realidade de seu bairro estão se organizando para combater e/ou amenizar os efeitos da fome, garantindo ‘segurança alimentar' para todos;

Teria gostado de ouvir o testemunho de trabalhadores nas indústrias e no comércio em suas lutas para diminuir os acidentes e as doenças contraídas no trabalho, ao tentar garantir ‘segurança no trabalho’ para todos.

Teria gostado de ouvir o testemunho de alguns quilombolas ou indígenas para dar o seu testemunho sobre o que significa habitar um território inseguro, invadido permanentemente por madeireiros, mineradoras e empresários da soja e do eucalipto, semeando insegurança não só territorial, mas cultural e física.

Teria gostado ouvir o testemunho de presos ou ex-presos para conhecer o que é reservado a tantos cidadãos que são presos injustamente, ou que já cumpriram a pena, mas a justiça os ignora; ou quando são interrogados como suspeitos em nossas delegacias na base de porradas e torturas; ou quando são tratados como animais brutos dentro das nossas masmorras ou, enfim, quando saem delas não encontram um cidadão disposto a lhes oferecer um gesto de confiança para voltar à sociedade e usufruir e construir segurança com outros cidadãos.

Pena. Nada disso eu vi!