Justiça suspende novo julgamento do assassino de irmã Dorothy: CRIME COMPENSA!

A defesa de Rayfran das Neves Sales, réu confesso do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, pediu a suspensão do novo julgamento, que estava marcado para ontem (10) no Fórum Criminal de Belém. O pedido foi aceito pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, presidente do 2º Tribunal do Júri de Bélem.

Segundo documento apresentado pela advogada Marilda Eunice Cantal “o réu não quer mais submeter-se a uma situação vexatória de um julgamento popular e por isso pediu desistência do recursos de protesto por novo júri e acatou a sentença proferida em 2005 para cumprimento de pena de 27 anos de reclusão”. A partir de agora, a defesa também vai aguardar a resposta da Vara de Execução Penal ao pedido de progressão de regime de Rayfran.

Hoje faz quatro anos que Rayfran foi preso e, segundo o Código Penal vigente à época, ele já pode ser beneficiado com o regime semi-aberto. A advogada informou também que Rayfran confirmou ter cometido o crime a mando de “uma pessoa, mas não iria receber nenhum valor por isso”. Desde o início do caso, Rayfran já foi ouvido 13 vezes e apresentou versões diferentes em alguns dos depoimentos.

Fonte: Agência Brasil - EBC Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/

Governo vai dar anistia de R$ 10 bi para desmatadores: preparando a campanha para o 2010!

Após adiar para 2012 a punição de proprietários rurais que desrespeitaram o limite de corte de vegetação nativa em suas terras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem suspender a cobrança de multas aplicadas aos desmatadores que passarem a cumprir a lei. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O valor estimado dessa anistia é de R$ 10 bilhões, montante similar à despesa anual com o Bolsa Família. O cálculo foi feito com base nas multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que cobra cerca de R$ 13 bilhões em multas, das quais a maior parte tem como motivo o desmatamento ilegal.

Esse perdão faz parte do programa Mais Ambiente, criado por decreto presidencial a ser publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Trata-se da resposta de Lula à pressão de ruralistas, que resistiam a cumprir a exigência de registro da área de reserva legal de suas propriedades. Na Amazônia, a reserva legal corresponde a 80% da vegetação do imóvel. As punições deveriam ter entrado em vigor no ano passado.

Até junho de 2011, não é prevista nenhuma punição. A partir daí, o decreto ainda estabelece prazo de até um ano e quatro meses para a notificação dos infratores e a adesão desses ao programa de regularização. Só depois disso é que haverá cobrança de multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra desmatada ilegalmente.

A intenção do decreto é abrir caminho para que proprietários de terra do país comecem a cumprir o que diz o Código Florestal, desde 1965. Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mais de 90% dos produtores não registraram a reserva legal de seus imóveis porque não detêm mais áreas equivalentes de vegetação nativa em suas propriedades.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reagiu à anistia aos produtores multados, dizendo que pedirá a revisão do decreto. "O acordo não era esse, isso vai ter de ser corrigido", disse. Minc defendeu as demais facilidades aos proprietários que aceitem regularizar suas terras. "É desagradável adiar, mas a verdade inconveniente é que não se cumpria a lei no país".

Fonte: Amazonia.org.br Link: http://www.amazonia.org.br

O Maranhão comemora 100 de nascimento de Dom Hélder Câmara. O legado do ' Santo Rebelde' no testemunho de Pe. Marcos Passerini

Reproduzo, abaixo, o discurso pronunciado por Pe. Marcos Passerini em ocasião da solenidade da comemoração dos 100 anos de nascimento de Dom Hélder Câmara, na Assembléia Legislativa do Maranhão, em São Luis.

Dom Hélder havia sido nomeado bispo de São Luis, em 1964, mas não chegou a assumir por causa do falecimento do bispo do Recife, lugar que ele acabou ocupando. No lugar de Dom Héder veio para a sede de São Luis Dom Mota procedente de Sobral (CE)

'Dom Helder, o Santo Rebelde, cidadão do mundo, bispo da Igreja porque bispo voltado para o mundo, cristão de fé prática, cristão de práticas revolucionárias não a partir de alguma teoria política, mas a partir de uma intuição que é maior do que qualquer teoria... a intuição que ele tinha do amor, da misericórdia e da justiça.

Intuição concretizada no compromisso profundo com o mundo, com a justiça, com os pobres. Compromisso alicerçado na mística fruto do encontro com Deus e a ternura da graça divina. Duas dimensões que em Dom Helder se traduziam no rigor e vigor no discurso... na hora da denúncia...... Ao mesmo tempo, aquela profunda ternura com as pessoas, com as coisas, com toda a natureza, especialmente com os mais humildes.

O que mais me fascina e me intriga em dom Helder é sua extraordinária sensibilidade: a sensibilidade do Bom Pastor com os olhos e os ouvidos do coração (permitam-me a expressão bíblica), sempre “antenados” nos pequenos e grandes acontecimentos da vida das pessoas e da história.

Muito embora considerado um dos pais da Teologia da Libertação Dom Helder nunca foi propriamente um teólogo nem tampouco um intelectual. Mesmo assim, com sua extraordinária sensibilidade a tudo que acontecia, conseguia captar logo todos os sinais, todas as coisas. Daí sua capacidade de seduzir, convencer, orientar, sua habilidade inteligente de se aproximar das pessoas, de interferir, de aglutinar, conseguir alguma coisa, de como mudar estratégia, até onde insistir.... Reações essas que não vinham da intelectualidade, mas de uma sensibilidade com raízes profundas numa espiritualidade que harmoniza o humano com o divino (Não estará faltando exatamente isso, hoje, nas lideranças religiosas, política e sociais?)

Leonardo Boff diz que temos que pensar Dom Helder como “um fenômeno teológico, pois nele há uma densidade do sagrado, junto com a densidade do humano que desafia a compreensão”. (Gandhi!?) E é por aí que eu vejo parte do legado que Dom Helder deixa antes de tudo aos cristãos, e em particular aos que por vocação exercem dentro da Igreja o ministério sacerdotal e episcopal.

Legado que precisa ser retomado com extrema responsabilidade e urgência: aprender a unir história e realidades concretas com a utopia, unir o reino de Deus com a revolução radical feita de opções reais capazes de revelar um pouco desse reino, abraçar sem ambiguidades ou demagogia a causa dos pobres, repensar as estruturas eclesiásticas, hoje muito engessadas, e voltar a acreditar que a missão/identidade da igreja de Cristo é ‘ser fermento e luz’ para as multidões esquecidas mediante pequenas comunidades eclesiais de base com a compaixão de sempre, mas com novos parâmetros e nova metodologia. Repensar um ecumenismo em pé de igualdade, não a partir de dogmas ou doutrinas, mas a partir do compromisso de conversão radical de cada um de nós e da defesa intransigente da vida para todos, somar forças com as organizações sociais que buscam de verdade resgatar a dignidade dos humildes... abraçar e defender toda criação e criatura como templos de Deus.

PARTE II

Tenho a impressão que apesar da guinada operada pelo Vaticano II e pelas Conferências Episcopais Latino Americanas nossa Igreja Católica (não falo das demais igrejas!) volte a sofrer de uma antiga doença chamada eclesiocentrismo. Os sintomas dessa doença são: angústia causada pela evasão dos “fiéis”, fobia das outras religiões encaradas como “seitas sedutoras”, preocupação exagerada em manter a “platéia” entretida nos templos e nas liturgias midiáticas, mentalidade de cruzada para “reconquistar” as “ovelhas perdidas...

Para muitos pastores acometidos por esta doença, “evangelizar” deixa de se o imperativo do testemunho do amor gratuito de Deus e da esperança cristã em meio às realidades mais sofridas e desumanas. Sem falar da dificuldade de como instaurar o diálogo evangelizador, de igual para igual, também com os intelectuais, os profissionais liberais e os demais formadores de opinião. De consequência, leigos e leigas que militam nas pastorais sociais ou que se engajam nas organizações sociais em busca de uma transformação estrutural da realidade sócio-econômica, recebem pouquíssima atenção e quase nenhum incentivo.

No desdobramento desse legado, Dom Helder Câmara nos lembra ainda, que se o cristianismo não coloca no centro a causa do pobre, ele não está em conformidade com a prática de Jesus de Nazaré. Mas é bom que se diga: Dom Helder nunca teve um conceito pauperista dos pobres. O pobre é aquele que tem dignidade, que tem criatividade, que tem inteligência, que tem fé, que tem esperança e, apesar disso, ele nunca é escutado. É duplamente pobre: pobre por não ter condições de sobrevida e pobre porque a riqueza espiritual e antropológica que ele possui não é reconhecida e valorizada.....

Ao mesmo tempo Dom Helder continua nos alertando a buscarmos sempre as causas que geram o pecado da pobreza. E esse é um ponto ainda não assimilado por muitos cristãos e não cristãos que persistem numa visão moral de comiseração para com os pobres e nunca de luta permanente para extirpar as causas estruturais que geram sempre mais exclusão e dependência. No documento de Puebla – faz 30 anos – já se dizia que “a pobreza é conseqüência de mecanismos econômicos, políticos, culturais”.... E é por isso que hoje somos obrigados a reconhecer que a pobreza foi e continua sendo uma produção humana diabólica que vai gerando mais empobrecimento. Esse pecado social, como toda injustiça, clama perante o Deus Criador.

Esse legado dos pobres e da denúncia da causa que gera empobrecimento seja talvez o grande testamento espiritual, intelectual e teológico de Dom Hélder que, se não for assimilado pela sociedade, vai contribuir para perpetuar os paternalismos das políticas de boa vontade e meramente assistencialistas que só sabem produzir medidas econômicas compensatórias. Dom Helder muito antes do aparecimento das crises financeiras mundiais já apontava para a necessidade de políticas estruturantes capazes de atingir as causas geradoras de injustiça. Estou percebendo que nada acrescentei ao testemunho vivo da palavra de Dom Helder. Espero, pelo menos, não ter estragado o encantamento e a sedução de suas palavras.

Permitem-me, finalmente concluir dizendo que Dom Helder terá que ser lembrado não somente como bispo e cidadão brasileiro que, preocupado com as distorções da ditadura militar, tentou derrubar o muro de silêncio que ela havia imposto à imprensa nacional e aos cidadãos do País denunciando-a internacionalmente. Dom Helder, já vislumbrava, mundo afora, qual democracia poderia ser construída no Brasil ou em qualquer outro país.

Não uma democracia dirigida por iluminados vanguardistas, nem a democracia formal do capital liberal, nem a democracia populista de caráter messiânico, e sim uma democracia que surgia dos pobres compreendidos como ‘força social’.
Como já lembrado, os pobres embora não possuindo bens, possuem ‘uma força de pensamento’ (os pobres sabem pensar!) capaz de transformar o País.

Sem mistificá-los, dom Hélder compreendeu que eles, de um lado revelam as contradições sociais e econômicas existentes e, do outro, apontam e constroem do seu jeito uma sociedade mais equânime, menos egoísta e arrogante, pois a verdadeira revolução ‘começa’ desde o interior das pessoas, no coração e na mente...

E aqui vale a pena concluir mesmo com a célebre frase de Dom Helder: “Feliz daquele que sabe que tem que mudar muito para ser sempre o mesmo”...'

Krepum de Itaipava de Grajaú reivindicam energia elétrica como seus vizinhos 'brancos'!

Os índios Krepum, povo de cultura macro-Jê, que habitam a Terra Indígena Geralda/Toco Preto, uma região próxima de Itaipava de Grajaú, são atualmente cerca de 200 pessoas, distribuídos em três aldeias.

O acesso à cidade - que dista cerca de 100 km de Grajáu, - não conta com estrada asfaltada e, no inverno, se torna quase intransitável. Para chegar às aldeias indígenas que ficam a cerca de 20 km da sede do município, as dificuldades aumentam assustadoramente. Em Itaipava de Grajaú não há correio, banco, Juiz ou Promotor, mas há sede da Prefeitura, supostamente um braço executivo do estado para facilitar e promover o desenvolvimento social e humano dos cidadãos.

A energia elétrica chegou recentemente, mas só nesses últimos meses é que foi efetivamente universalizada na região...menos nas aldeias dos Krepum! Em 2009 os índios continuam sendo um mero detalhe no mapa do Governo Federal. Ironia quer que o ministro seja um maranhense que já propalou inúmeras vezes que a rede elétrica seria levada para todas as comunidades urbanas e rurais do Estado principalmente no centro sul do Estado.

Efetivamente, devagar, está chegando até ás últimas comunidades mais isoladas desse sertão, inclusive naquelas ficam bem em frente das aldeias dos Krepum, mas não para eles! Os Krepum, justamente, estão se organizando e mobilizando como fizeram recentemente os Guajajara da Terra Araribóia ao verem que a energia chegava só para os ‘seus vizinhos’ e não para eles! Vêm conseguindo, embora na marra. E ainda há quem diga que índio ‘é brabo’ quando este reivindica um direito que lhe é vergonhosamente negado!

Os Krenyê de Barra do Corda à procura da terra 'prometida'!

Os índios Krenyê de Barra do Corda há anos vêm reivindicando um território para si e garantir, dessa forma, um espaço necessário para a sua reprodução físico-cultural. Eles são filhos e netos de remanescentes provenientes de terras situadas numa região próxima de Bacabal. Anos atrás haviam sido abrigados dentro de uma terra indígena habitada por alguns grupos de Guajajara, no município de Barra do Corda, mas a convivência, - sempre bastante tensa – fragilizou-se alguns meses atrás tornando-a inviável.

Hoje, os Krenyê vivem na cidade à procura de pelo menos um espaço que, embora reduzido, lhes dê garantia de construir provisoriamente suas casas e plantar algo. Eles, de fato, são extremamente criativos e produtivos e ao não ter terras agricultáveis disponíveis não só passam necessidades reais, como vêem debilitada a sua ‘dignidade’ de povo altivo.

O ano passado alguns Krenyê mais velhos fizeram uma viagem à antiga terra em que moravam na região de Bacabal e lá foram reconhecidos por várias pessoas idosas que viviam próximos deles quando de sua ‘habitação tradicional’ na região. Já está tramitando na Procuradoria da República um processo para o reconhecimento daquelas terras originárias dos índios Krenyê que eles desde sempre habitavam, mas tiveram que abandonar pelas pressões de grileiros e fazendeiros.

Acredita-se que o desejável reconhecimento formal da secular ocupação daquelas terras por parte dos Krenyê irá devolver esperança e futuro a um povo numericamente reduzido, mas testemunha singular de uma página comovente de resistência!

Do deserto da vida uma nova história de salvação é iniciada, pois do lugar da esterilidade pode surgir uma terra onde corre a justiça (Lc.3,1-6)

Para quantos têm dificuldades estruturais para contextualizar um acontecimento de grande envergadura ou apresentar o início de uma nova etapa histórica eis aqui um exemplo perfeito a ser seguido: ‘No ano quinze do império de Tibério César....’ (v.1).

Com isso Lucas nos diz, desde logo, que entramos definitivamente no campo da história, aquela verdadeira, que conta, escrita com ‘H’ maiúscula. Ou seja, inicia-se, agora, um novo ciclo histórico em que a história não é mais feita e escrita a partir do ‘Império’, e sim, escrita e feita a partir do ‘deserto’.

Um ‘deserto’ havia se tornado Israel sob Tibério César, Pilatos, Herodes, Filipe e os sumos sacerdotes Anás e Caifás. O deserto estava se espraiando pela alma de um povo cansado de esperar e lutar, reduzindo a sua capacidade de resistência. Um deserto havia se tornado a religião oficial dos ritos vazios e formais do templo, incapazes de motivar e devolver a esperança de um povo dominado e estéril, pois era incapaz de produzir frutos de justiça.

É o deserto dos esquecidos, dos invisíveis, dos que vivem longe da cidade-capital, dos lugares que contam, mas é também o ‘deserto’ de quantos sabem resistir às tentações de voltar novamente para o Egito da escravidão e da tribulação. De quantos fazem da memória das longas e duras caminhadas dos seus ancestrais pelas ásperas terras do deserto à procura da terra livre, prometida, rica em mel e leite, a fonte da sua esperança e resistência ativa.

Paradoxalmente, é a partir desse ‘deserto’ - que é muito mais do que um lugar geográfico, - que a esperança de reconstrução de um novo Israel deve ressurgir. João o Batista torna-se, historicamente, o seu profeta provocador e iniciador. Ao longo da bacia do Jordão, no rio da esperança que renasce ele prega um redirecionamento nacional de opções, atitudes e comportamentos sociais.

É a partir do ‘Jordão’ da água que revigora, que purifica, que mata a sede de justiça que a esterilidade do deserto pode virar fertilidade. É nessa perspectiva que o novo Israel terá que ‘se batizar’. É a partir desse binômio deserto - água (morte – vida; dependência - liberdade) que Israel deverá iniciar uma nova época de insurreição e ressurreição social e espiritual.

João se compreende a si mesmo como um legítimo continuador da pregação dos profetas clássicos do antigo Israel (Isaias, Amós, Jeremias...), mas diferentemente deles que exigiam mudanças somente dos príncipes e governantes, João é um profeta que exige mudanças radicais por parte de todos, indistintamente. Não se dirige exclusivamente a uma categoria de pessoas, e sim, a todos, para dizer que todos, afinal, somos responsáveis pelo deserto em que vivemos. Alguns porque o impõem com a força e a lei. E outros porque não têm a coragem de combatê-lo. Todos, portanto, têm que assumir o compromisso de transformar o deserto, a esterilidade, a morte que existe dentro deles em espaço habitado, acolhedor, grávido de esperanças renovadas, de vida nova e de liberdade.

Por isso, os montes terão que perder ‘seus cumes’, e os vales terão que perder ‘suas depressões e achatamentos. Alguns serão abaixados e outros elevados. Uma nova ordem deverá ser estabelecida. É nessa procura de ‘igualdade’, de mudança e inversão de opções de vida, de superação de dificuldades aparentemente intransponíveis, que a salvação (o caminho do Senhor) fará a sua irrupção e se manifestará.

João, longe de pregar uma vinda messiânica fatalista, impessoal e fanática nos convida a construir desde já, na história real feita de impotências e esterilidades (deserto), de contradições e desigualdades (montes e vales) a salvação que brota da água fértil do Jordão que corre pelos desertos da vida e os transforma. Da esperança frágil que não morre, mas que renasce sempre para continuar a fecundar o deserto a fim de que se torne ‘terra onde corre leite e mel’ para todos.

OS SINGELOS MODOS DE VIVER DA FAZENDA ESCRAVAGISTA DO JUIZ BALOCHI. O TJ/MA O ABSOLVE!

Enquanto no ginásio do Colégio Dom Bosco, ontem, dia 01 de dezembro, os movimentos sociais do Estado participavam de mais uma sessão do Tribunal Popular do Judiciário do Maranhão denunciando abusos de poder, omissões, descasos e negligências cometidas por esse órgão, o TJ desse Estado ‘respondia’ a essa indignação popular com a decisão, por 12 votos a 4, de não aceitar a denúncia contra o Juiz Estadual Marcelo Barlochi por envolvimento em trabalho escravo.

Na votação, 11 membros acompanharam o voto do relator Antônio Guerreiro Júnior, que se posicionou contra a instalação de processo criminal contra o magistrado que chegou a fazer parte da "lista suja" do trabalho escravo. No final, o placar terminou com 12 votos pela absolvição sumária do denunciado contra apenas quatro favoráveis à instauração do processo, providência que foi defendida em voto do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Em defesa da absolvição, Antônio argumentou que "não vislumbra que haja prova de materialidade delitiva (do crime)", conforme descrito na ementa da decisão. Para o relator, ainda de acordo com a ementa, "não bastam condições degradantes de trabalho, é imprescindível a completa sujeição da pessoa que tenha relação de trabalho ao poder do sujeito ativo do crime".

Equipe do grupo móvel de fiscalização - formada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal - libertou 25 pessoas, incluindo um jovem de apenas 15 anos, de situação análoga à escravidão da Fazenda Pôr do Sol, sob responsabilidade de Marcelo Baldochi, em setembro de 2007. Assinada pelo procurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, a peça acusatória descreve uma série de irregularidades, com esteio na fiscalização trabalhista: condições precárias de alojamento; problemas nas frentes de trabalho e alimentação (exíguo intervalo e falta de água potável); não fornecimento de equipamentos de proteção; ausência de assistência médica; indevida retenção de salário; utilização de mão-de-obra de adolescente de 15 anos; e sistema de servidão por dívidas.

"A rigor, esses eventos, por si só, não são suficientes para dar azo à reprimenda criminal, não obstante outro seja o entendimento no âmbito da responsabilidade civil e administrativa, notadamente à luz das leis que regem as relações laborais", justifica, em seu voto escrito, o relator. "Sucede que o crime em espécie exige representativa submissão do sujeito passivo ao poder do agente, suprindo o status libertatis, posto que apenas desta forma anila-se por completo a liberdade de escolha da vítima, a qual é forçada a sujeitar-se a uma situação que atenta contra a sua dignidade", completa.

Pela rejeição da denúncia, o desembargador relator minimiza o quadro de servidão de dívida e faz menção às possíveis confusões que podem existir entre o que chamou de "singelos modos de viver" e casos efetivos de trabalho escravo contemporâneo. "Há de se convir que o trato da vida envolto a uma fazenda é traçada com singelos modos de viver, o que não podem (sic) ser confundidos com condições degradantes de vida"

Além de Antônio Guerreiro, rejeitaram a denúncia no último dia 11 de novembro: Antonio Fernando Bayma Araújo, Jorge Rachid Mubárak Maluf, Cleonice Silva Freire, Nelma Sarney Costa, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães (que mudou o voto), Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Raimunda Santos Bezerra, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Jaime Ferreira de Araújo e José Bernardo Silva Rodrigues. Acompanharam o voto divergente de José Joaquim Figueiredo dos Anjos os desembargadores Benedito de Jesus Guimarães Belo, Paulo Sérgio Velten Pereira e Raimundo Nonato de Souza. Cleones Carvalho Cunha absteve-se.

O MPE/MA deve recorrer da decisão. A procuradora da Justiça Nilde Sandes, uma das responsáveis pela denúncia assinada pelo procurador-geral, se reuniu com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e representantes do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 20 de novembro, para tratar das próximas medidas que serão adotadas pelo órgão. (Fonte: Repórter Brasil)

É bom fazer notar que em caso de aceitação da denúncia contra o Balochi não teria sido julgamento. A decisão envolvia somente o fato de aceitar ou não a denúncia para, posteriormente, proceder a um justo julgamento. Nem isso ocorreu. Com certeza, depois de mais 'essa' o TJ/MA estará mais uma vez sob suspeição, o que não é novidade para esse Estado, e o número de desembargadores investigados ( já 16 até o momento) pelo CNJ deverá aumentar! JUSTIÇA JÁ!

PS. Acreditamos que pelas motivações alegadas pelo Sr. Desembargador Relator (singelos modos de viver da fazenda) o magistrado deve fazer parte de algum movimento franciscano intencionado a resgatar a radicalidade de vida do grande mestre de Assis...ou, se assim não for, deve estar consagrando definitivamente o cinismo como 'modus operandi'!