Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é investigada por interferir ilegalmente na proposta de Emenda que transfere poderes ao Congresso para demarcar terras indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas no país. A acusação surgiu depois que uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) indicou que um advogado ligado à CNA receberia R$ 30 mil para elaborar o relatório da PEC, que está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).

A ligação telefônica que deu início à investigação mostra Sebastião Ferreira Prado, líder da mato-grossense Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), contando o plano de entregar a relatoria da PEC 215 ao advogado Rudy Maia Ferraz, ao custo de R$ 30 mil. Na gravação*, feita no início de agosto deste ano, Sebastião define Rudy como advogado da CNA, “que é amigo e companheiro nosso”: “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele, pra nós colocarmos as coisas de interesse nosso”. Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura informou que Rudy foi demitido da CNA em 20 de agosto de 2013 e que, portanto, não é mais assessor da organização há mais de um ano. No entanto, em janeiro de 2014, quase cinco meses depois da data apontada, o advogado participou de reunião com o Incra no Maranhão apresentando-se como consultor jurídico da CNA ao lado de Arno Jerke Júnior, coordenador técnico da entidade. A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Incra, que confirmou a informação publicada no site do órgão. Em outra conversa interceptada pela PF, a esposa de Sebastião, Nailza Rita Bispo, confirma a um interlocutor o esquema. O deputado Osmar Serraglio, que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária – a chamada bancada ruralista –, é relator da proposta na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a PEC 215. Com argumentos técnicos, o relatório serve de embasamento para a recomendação de aprovação ou rejeição da proposta em discussão. A reportagem tentou ouvir Osmar Serraglio a respeito da denúncia do MPF, mas o deputado não se posicionou. Seu assessor de imprensa disse apenas que Osmar não recebeu nenhuma notificação oficial, mas nega relação com o caso. Depois de conhecer o conteúdo das gravações, a Justiça aceitou o pedido do MPF e converteu a prisão temporária de Sebastião em preventiva, mantendo o ruralista encarcerado. A reportagem não conseguiu localizar Rudy Maia Ferraz, Nailza Rita Bispo ou um representante de Sebastião Ferreira Prado para obter um posicionamento. (Fonte: Repórter Brasil)

Comentário do blogueiro – Aqui no Maranhão essa turma da pesada (CNA) contam com o apoio explícito e descarado do deputado Weverton Rocha (PDT) que quer se re-eleger prometendo guerra às terras indígenas e a ‘esses minguados indígenas’. Deputado tem que ter moral até nessas horas de sacanear com os indígenas e babar os produtores: você tem a folha corrida mais suja de todos os aspirantes. Comece a responder aos quase 10 processos que tramitam na justiça contra você!

Eleições presidenciais - Marina não cospe no prato em que vem comendo!

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, realizou dezenas de palestras para as mais variadas instituições entre 2011 e 2014, com uma carteira de clientes que inclui grandes bancos, empresas e seguradoras. Após terminar a disputa da eleição presidencial na terceira colocação quatro anos atrás e deixar o Senado, em 2011, Marina abriu uma empresa em Brasília pela qual passou a receber por suas conferências. Entre abril de 2011 e maio deste ano, Marina ganhou R$ 1,6 milhão bruto com essas palestras, conforme revelou neste domingo (31) — o jornal Folha de S. Paulo. Ela interrompeu as atividades de palestrante após lançar candidatura neste ano e negocia com o PSB receber uma remuneração mensal do partido, segundo sua assessoria de imprensa. Marina foi contratada por bancos, como Santander e Crédit Suisse, pela multinacional Unilever e pela Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização). Foi remunerada ainda por palestras na Argentina, Uruguai, Chile e Bolívia. O jornal O Estado de S. Paulo obteve os nomes de parte da carteira de clientes de Marina a partir de uma série de entrevistas no meio empresarial.

Os valores de cada palestra de Marina variam conforme o cliente. Da Fundação Dom Cabral, por exemplo, uma instituição privada de ensino de Minas Gerais, ela cobrou R$ 15 mil. O Conselho Federal de Contabilidade pagou R$ 33 mil a Marina. O Santander e o Crédit Suisse não revelam quanto pagaram pela palestra de Marina. 

Comentário do blogueiro – Em 2009 quando do Fórum Social Mundial em Belém a coordenação de Justiça nos Trilhos, IBASE, Justiça Global e outros suamos quatro camisas para tentar trazer para um debate sobre a questão da mineração na Amazônia e papel da VALE a senadora Marina da Silva. A assessoria dela nunca nos deu um retorno digno, até na hora de nos despachar. À época eu achava que ela era estrela demais para sentar entre os ‘coitados movimentos sociais’. Talvez eu tenha errado no diagnóstico: ela tinha um valor que nós, por não sermos Santander ou Crédit Suisse, não podíamos arcar! 

Violência - Em São Luis, em agosto, - mês do desgosto, - são mortas 102 pessoas.

Os números são quase o dobro do registrado em julho quando 68 pessoas foram mortas. De janeiro até hoje 586 pessoas foram assassinadas na região metropolitana de São Luís. Apenas aos finais de semana deste ano foram registrados 303 homicídios (de sexta a domingo) – mais da metade do número total de pessoas assassinadas neste ano. Confira a listagem feita a partir de dados da Secretaria Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA):

JANEIRO – 87 assassinatos no mês / 39 deles nos fins de semana

FEVEREIRO – 68 assassinatos no mês / 39 deles nos fins de semana

MARÇO – 79 assassinatos no mês / 44 deles nos fins de semana

ABRIL -69 assassinatos no mês / 36 deles nos fins de semana

MAIO – 71 assassinatos no mês / 41 deles nos fins de semana

JUNHO – 58 assassinatos no mês / 33 deles nos fins de semana

JULHO – 68 assassinatos no mês / 27 deles nos fins de semana

AGOSTO – 102 assassinatos registrados até agora / 44 deles nos fins de semana

(Fonte: Jornal Pequeno)

Eleições Estaduais - Os 'sujos' continuam candidatos, e daí?

Não faz parte do estilo deste blogueiro intervir com palpites pessoais no campo da ‘política partidária’, seja ela de caráter específico e local, ou de nível nacional. Ocorre que há questões éticas em jogo. Circulando pela cidade, chamaram-me a atenção alguns carros veiculando sua propaganda e preferência por este ou aquele candidato. Francamente, na minha ingenuidade, imaginava não ser mais possível ver circular alguns nomes da política partidária maranhense. É bem verdade que ainda há tempo para o TRE/MA negar a candidatura deste ou daquele aspirante, mas deputados que já ficaram presos por crime ambiental, abuso de poder econômico, por envolvimento em roubo de carretas, ou em crimes de abuso sexual contra menores nas famosas CPIs da assembléia legislativas do Maranhão alguns anos atrás, e ainda são candidatos, parece-me um tanto escandaloso e paradoxal. Chama a minha atenção, por exemplo, um candidato que foi deputado estadual e prefeito de dois municípios, que foi preso por dois meses durante a CPI sobre o roubo de carretas e acusado de crimes ambientais, hoje é candidato pelo Partido Verde! Um outro, acusado de abusos sexuais na correspondente CPI e preso por isso, hoje continua ‘candidatíssimo’. Há um terceiro que atualmente é deputado federal e que tem uma folha corrida de ‘ficha suja’ de processos de todo tipo, e é campeão nisso, mas continua candidato para um segundo mandato. Acho que ‘eles’ apostam não somente na lerdeza e na vista grossa dos tribunais eleitorais, mas na falta de memória dos eleitores ou, pior, na sua ‘consciente cumplicidade’!    

Desmatamentos - Aumentam alertas de desmatamento na Amazônia Legal. Aumento é de 9%!

A área dos alertas de desmatamento na Amazônia Legal aumentou 9% entre julho de 2013 a agosto de 2014. Os dados são do Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que registra, em tempo real, as áreas possivelmente desmatadas ou degradadas no bioma e serve para orientar as ações de fiscalização. O Pará é o estado com a maior área de alertas. A região do município de Novo Progresso, às margens BR-163, responde por 20% das detecções em toda a Amazônia Legal e 63% no estado. Rondônia e Amazonas também registraram aumento nos alertas. No Mato Grosso, houve queda de 17%. O município foi alvo da maior operação de repressão ao desmatamento de 2014. “A resposta do governo veio com mão de ferro: desbaratamos a maior organização criminosa que explorava o desmatamento no sul do Pará”, afirmou nesta sexta-feira (29/08) o diretor do Departamento de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. A expectativa é que em setembro os alertas caiam, avalia Evaristo. “Eles (os desmatadores) agora não terão acesso ao dinheiro que financia o desmatamento”, acrescentou Evaristo. ”Quem estiver derrubando a floresta vai interromper o corte porque não terá como receber pelo trabalho ilegal.” (Fonte: Amazônia)

A falsa independência dos poderes - O caso Gilmar Mendes do PSDB: aos amigos tudo, aos inimigos os meus rigores'!

O ministro do STF Gilmar Mendes é coerente até nas suas incoerências. Nunca fez questão de esconder sua atuação partidária e a partir dela adapta suas posições jurídicas e morais. Às vésperas do julgamento do chamado “mensalão do PT”, Mendes denunciou o que seria uma tentativa de o ex-presidente Lula interferir no processo. Segundo o ministro, Lula, em uma reunião no escritório de Nelson Jobim em Brasília, perguntou sobre o caso. Mendes interpretou a abordagem como uma ação para constrangê-lo. O que foi descrito como um crime de Lula virou uma atitude normal, republicana até, de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela nomeação de Mendes ao Supremo Tribunal Federal (STF). FHC procurou o ministro para assuntar sobre o julgamento de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não só: de acordo com o próprio Arruda, o ex-presidente tucano tentava impedir que o TSE mantivesse a decisão de negar o registro de sua candidatura. Nada demais, concluiu o magistrado. No julgamento do “mensalão” do PT, Mendes manifestou uma indignação patriótica, embora a falta de provas tenha levado a Corte Suprema a recorrer à tese do domínio do fato para condenar o ex-ministro José Dirceu. E transformado os pagamentos comprovados de serviços da Visanet, uma empresa privada, em prova de desvio de dinheiro público. O ministro vociferou contra a corrupção e os corruptos. E negou excessos do tribunal apontados por inúmeros advogados e juristas. 

E Arruda? Nunca antes na história deste País um caso de corrupção foi tão fartamente documentado e provado. Vídeos mostram o ex-governador feliz ao receber volumosos maços de notas. Em outras cenas, secretários de governo e deputados aliados empurram pacotes de dinheiro para o interior de bolsas, meias e cuecas. Arruda viu-se obrigado a renunciar e acabou condenado por improbidade administrativa, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, o Tribunal Regional Eleitoral impugnou a candidatura. O TSE manteve a decisão por 6 votos a 1. Quem divergiu? Mendes. Apesar de todas as provas contra Arruda, o ministro considerou o desfecho típico de um “tribunal nazista” (ele adora frases de efeito).O norte jurídico de Mendes: aos amigos, tudo...(Fonte: Carta Capital)

Eleições presidenciais - Marina começa a mostrar suas contradições. A pressão evangélica não dá trégua!

A campanha eleitoral brasileira, cada vez mais acelerada, vertiginosa e hipnótica, gira quase exclusivamente em torno da candidata-surpresa, Marina Silva. No entanto, a ascensão dessa mulher de 56 anos, que prega “uma nova política”, começa rachar pelas contradições que cercam a sua candidatura e que seus adversários políticos com possibilidade de governar – Dilma Rousseff e Aécio Neves, do mais conservador Partido da Social Democracia Brasileira – não perdem tempo em destacar. Uma dessas contradições – e não é pequena – surgiu no dia seguinte à apresentação do programa eleitoral de Marina Silva, na última sexta-feira, em um salão de eventos de São Paulo. A imprensa destacou uma de suas medidas mais inovadoras e ousadas, que propunha incluir na Constituição brasileira o matrimônio entre homossexuais. Assim que o texto se tornou público, começaram a chover críticas de pastores evangélicos contrários a essa norma. A própria Marina Silva é evangélica, uma religião pujante no Brasil, de caráter muito conservador, o que gera muitas adesões, votos e, neste caso, pressões. Entre elas, do pastor Silas Malafaia, que em seu twitter, seguido por 774.000 pessoas, assegurava: “O programa de governo de Marina é uma defesa vergonhosa da agenda gay”. No sábado, a direção de campanha de Silva enviou um comunicado no qual dizia que “um erro” havia sido responsável por essa proposta, e que a verdadeira medida que a candidatura defende sobre o casamento gay é “garantir os direitos da união civil entre pessoas do mesmo sexo", ou seja, uma versão mais suave (e sem a decisiva proteção constitucional) do mesmo assunto. Um passo atrás, em todo caso. O deputado Jean Wyllys, do PSOL-RJ, ativo defensor da causa gay no Brasil, não tardou em acusar Silva de ceder à primeira pressão: “Bastaram quatro mensagens do pastor Malafaia para que Marina, em 24 horas, esquecesse todos os compromissos assumidos em um ato público, transmitido pela televisão, e negasse o próprio programa político”. O candidato Aécio Neves também questionou outra possível contradição de Silva, ao assegurar no sábado que algumas das principais medidas econômicas do programa dela pareciam copiadas das suas, por tradição neoliberais. Destacou que a ex-ministra do Meio Ambiente havia elaborado um programa liberal na economia, que tende a deixar o mercado livre para os agentes econômicos e cortar a intervenção do Estado, o que combina pouco com a intenção de Silva de melhorar o conteúdo e as ajudas sociais.(Fonte: El País - reelaborado pelo blogueiro)