No campo das patentes, proteger direitos indígenas não é fácil. A biotecnologia possibilita transformar informação genética em digital, facilitando o trânsito do conhecimento por diferentes meios. "Isso dificulta o rastreamento ou a identificação de produtos beneficiados por saberes indígenas", diz a pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA), Nurit Bensusan. Segundo ela, o princípio ativo de uma planta com propriedades medicinais usadas por uma comunidade indígena pode ser facilmente sintetizado.
"Alguém pode pegar a informação genética, colocar em uma bactéria para produzir a substância e depois alegar que nem usou a planta", explica a pesquisadora, que também representa a Associação Brasileira de Antropologia no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), do Ministério do Meio Ambiente. Uma proposta dos povos indígenas é criar processos de rastreamento e identificação das comunidades que fazem uso de determinadas plantas e de como fazem. "Isso vale para a ayahuasca e outros elementos da fauna e flora brasileira compartilhados por diferentes etnias", afirma Cristiane Julião, do povo pankararu, que representa o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) no CGen. Uma exceção no reconhecimento dos direitos indígenas é o processo contra a empresa Tawaya, que usou indevidamente o conhecimento tradicional ashaninka na fabricação de um sabonete de murumuru (planta amazônica de cujas sementes se faz óleo e manteiga usados em cosméticos). A multa foi de R$ 5 milhões. Mas, a decisão final que saiu em 2019 é um ponto fora da curva. De modo geral, o conhecimento tradicional continua sendo roubado. Uma pergunta que fica é: não há nenhuma proteção?
Uma das vias atuais é a lei da biodiversidade que prevê, por exemplo, no caso de pesquisadores estrangeiros, a necessidade de consentimento do Estado Brasileiro para acesso ao patrimônio genético ou trânsito de material biológico. "Se há conhecimento tradicional associado, há necessidade de se respeitar os protocolos comunitários indígenas que podem consentir com a pesquisa, com celebração de contrato de repartição de benefícios", explica o advogado especialista em direitos indígenas Konstantin Gerber.Também há tratados internacionais. Gerber cita como exemplo o Protocolo de Nagoia, que detalha o mecanismo de repartição de benefícios de pesquisas genéticas com a biodiversidade. Aprovado pelo Congresso no ano passado, o tratado aguarda promulgação de decreto presidencial.
Novos arranjos possíveis
Na prática, o conhecimento tradicional segue sem proteção porque mecanismos existentes não dão conta da complexidade do tema, afirma a pesquisadora do ISA Nurit Bensusan. A lógica da propriedade intelectual não funciona para proteger esse tipo de conhecimento, de natureza tão coletiva e compartilhada, defende Nurit. "A melhor solução é pensar novos arranjos possíveis de pesquisa". Ela cita como uma possibilidade a celebração de convênios com universidades que incluam pesquisadores e estudantes indígenas. O atual momento de ameaça aos povos indígenas dificulta ainda mais a proteção do conhecimento tradicional, alerta a pesquisadora. "Vidas, territórios e até identidades estão em risco". Além da covid-19 que está dizimando aldeias, ela se refere a uma resolução recente da Funai, que mudou os critérios de definição de quem é ou não indígena e a uma instrução normativa conjunta do Ibama e - novamente - da Funai, que abriu ainda mais espaço para a exploração no interior de terras indígenas. "O que está em curso é um conjunto de medidas anti-indígenas do governo Bolsonaro", diz Samara Pataxó, advogada e assessora jurídica da APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil). (Fonte: ECOA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário