Câmara derruba proteção a campos naturais e expõe 48 mi de hectares a desmate

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 38 votos a 18, o substitutivo ao PL 364/2019, que elimina a proteção ambiental da vegetação nativa nas chamadas “áreas não florestais” em todo o país. O projeto – de autoria do ruralista Alceu Moreira (MDB-RS) e relatado pelo também ruralista Lucas Redecker (PSDB-RS) – expõe campos nativos em todos os biomas brasileiros à conversão para expansão agrícola. Cerca de 48 milhões de hectares dessas áreas em todo o país – uma extensão maior que o Paraguai – ficarão sujeitos ao trator. Como o projeto tramitou em caráter terminativo, deve ser encaminhado diretamente ao plenário do Senado. O texto só será apreciado no plenário da Câmara caso um recurso seja aprovado pela maioria dos deputados que votaram pela sua aprovação – ou seja, a chance é baixa.

A bancada ruralista argumentou, durante a votação, que o projeto não teria “qualquer relação com desmatamento” e que “nenhuma árvore seria derrubada”. Segundo os representantes da Frente Parlamentar Agropecuária e seus aliados, o projeto se destinaria apenas a “flexibilizar” as áreas de proteção ambiental para permitir a expansão agropecuária nos chamados campos de altitude da Mata Atlântica. O texto, no entanto, prevê que as áreas caracterizadas como não florestais em todo o país possam ser exploradas sem restrições, mesmo que guardem vegetação nativa. O único critério restritivo é que tenham sido utilizadas para plantio até julho de 2008. O projeto original retirava a proteção os campos de altitude, que representam menos de 5% da área total da Mata Atlântica, da lei que protege o bioma, e criava novas regras de proteção. O substitutivo apresentado altera a legislação ambiental brasileira e coloca todas as áreas de campos nativos na fogueira.

“O PL 364/2019 é a maior das boiadas contra todos os biomas brasileiros. Libera o desmatamento em todo o país para defender interesses privados. E com o falso argumento de que nenhuma árvore será derrubada, ignora a importância dos campos nativos e das formações não florestais que abrangem 50,6 milhões de hectares no Brasil [considerando, além dos campos nativos, áreas não florestais como as alagadas e de restinga]. É um ataque grave contra as agendas do clima, da água e da biodiversidade. Um atentado contra os nossos patrimônios naturais que recoloca o Brasil na contramão do mundo”, afirmou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo nota técnica da organização, considerando apenas campos nativos o projeto desprotege 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares) e quase 15 milhões de hectares na Amazônia. Somando-se os 5,4 milhões de hectares expostos na Mata Atlântica, o total de campos nativos vulneráveis ao desmatamento chegaria a 48 milhões de hectares. (IHU)