Contra parcialidade e abuso de poder de Moro, Lula recorre ao Comitê de DH da ONU

Recurso do ex-presidente Lula apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, contra abuso de poder do juiz Sérgio Moro, na Lava Jato, tem repercussão nos principais jornais do mundo: “A ONU pode fazer recomendações sobre o caso de Lula, aconselhando as autoridades brasileiras a rever e corrigir procedimentos, de acordo com os advogados”, diz a Bloomberg; “Caso de direitos humanos do ex- presidente do Brasil procura colocar métodos dos promotores em julgamento”, destaca o Financial Times; já o Guardian destaca alegações do advogado Geoffrey Robertson, que aponta o problema das detenções feitas sem julgamento e critica a forma como vem sendo feitos acordos de delação premiada no Brasil: "O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão"

Delações premiadas - Juiz Moro sequestra parte do dinheiro subtraído à Petrobrás e a entrega ao Ministério Público

Tem uma confusão desenhando-se no horizonte, entre a Petrobras e o Ministério Público — e entre o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o juiz Sérgio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, que está tocando a operação Lava Jato. Trata-se da grana recuperada pelas delações premiadas. A encrenca está sendo denunciada pelo jurista Afranio Silva Jardim, professor associado da Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ele é mestre e livre-Docente em Direito Processual, também pela Uerj. Silva Jardim faz questão de ressaltar que, em princípio, não é contrário aos acordos de delação premiada. Mas ele se diz estarrecido com a notícia divulgada na sexta-feira, 22, segundo a qual Sergio Moro homologou acordos de delação premiada de três acusados de usar um banco suspeito para operar contas secretas no exterior.

Nesses acordos, o Ministério Público determina que os delatores receberão benefícios nos processos da operação Lava Jato e , em troca, pagarão multa individual de R$ 1 milhão – 90% destinados à Petrobras e 10% “aos órgãos de persecução penal”. Ou seja, só neste caso o Ministério público fica com R$ 300 mil, que poderiam voltar aos cofres da Petrobras.O jurista alerta que esse tipo de cláusula já foi considera ilegal pelo ministro Teori Zavascki. O ministro Teori Zavascki, em sua decisão, afirmou que o artigo 91, II, b, do Código Penal estabelece, como um dos efeitos da condenação, ‘a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso’. Para o relator da Lava Jato no STF, a Petrobras é ‘sujeito passivo’ dos crimes, tendo direito de receber todos os valores desviados. Deu para entender? A qualquer hora a Petrobras pode botar a boca no mundo contra o Ministério Público. E o ministro Teori também pode acabar dando um novo puxão de orelha em Sérgio Moro.

Os Ka'apor do Maranhão não querem interferências e nem golpes.Reafirmam que vigiarão o seu território, algo que a PF não faz!

'A gente não aceita que o governo mande e controle a gente. Governo quer destruir nossa organização e o nosso jeito de proteger a Floresta. A gente não aceita'. Essas são as palavras das lideranças Ka'apor, do Maranhão, ao governo federal. A revolta dos indígenas ainda é maior porque Iraúna Ka'apor segue sob o cárcere de madeireiros, que a sequestraram, há mais de dois meses, durante invasão à aldeia em que a jovem de 14 anos mora.Em carta dirigida às autoridades públicas, os Ka'apor dizem: “Lutamos sozinhos durante esses anos, enfrentamos e expulsamos madeireiros. Por causa disso, mataram 5 lideranças, agrediram e atiraram em nossos guardas florestais, invadiram duas aldeias, madeireiros sequestraram Iraúna Ka’apor”. Diante das tentativas da Fundação Nacional do Índio (Funai) de destituir a Guarda Florestal Ka'apor, alegando que ela gera represálias contra as aldeias, os indígenas são taxativos: seguirão protegendo a Terra Indígena Alto Turiaçu na medida em que o governo federal não o faz. Nosso Conselho de Gestão Ka’apor visitou, consultou e reuniu com a maioria dos conselhos das aldeias e todos decidiram que:

1. O nosso Conselho de Gestão Ka’apor quem escuta e decide pelo nosso povo;
2. Manter e continuar criando Conselho nas Aldeias;
3. Manter e ampliar nossa Guarda Florestal Ka’apor;
4. Manter e ampliar nossos Ka’a usak ha ta – Áreas de Proteção Ka’apor com sistemas solares;
5. Manter e ampliar nossos Agentes Agroflorestais Ka’apor;
6. Manter e ampliar nossas experiências de Agrofloresta Ka’apor em nossas áreas de Proteção valorizando nossa cultura tradicional para a criação de nossa Ma’e Hain rok (Casa de Sementes);
7. Manter nosso Centro de Formação Saberes Ka’apor como espaço de Educação e Formação Ka’apor;
8. Manter nosso jeito de Educar e organizar como orienta nosso Projeto Pedagógico e Curricular Ka’apor;
9. Manter e maior respeito aos nossos Gestores de Educação Ka’apor;
10. Manter nossa participação na Gestão de nosso Polo Base de Saúde Indígena com orientação de nosso Pajés;
11. Manter Itahu Ka’apor na Coordenação Técnica Local e Gestor em nossa Assistência Social;
Manter as parcerias e apoios na educação, saúde e proteção territorial;Manter a gestão territorial e ambiental pelos Agentes Agroflorestais e Guardas Florestais Ka’apor.Não aceitamos que funcionários do governo mande, controle, divida e destrua nosso povo e nossa organização. Não aceitamos nenhum golpe! Vamos continuar lutando em defesa de nossa autonomia, floresta e território! 

Aldeia Ximborenda, 17 e 18 de julho de 2016.

(Fonte: Cimi)

O desespero de Moro que não pode matar ideias, por Armando Coelho Neto

Por um golpe de estado comprado por 45 dinheiros não se pode pedir certificado de garantia. As falhas aparecem por todos os lados. Um golpe que traz o número de uma quadrilha impune, intocável, repleta de bandidos de estimação da grande mídia e da Polícia Federal. Amiga do caloteiro pato da Fiesp, hoje murcho e silente como os paneleiros. Os delegados da PF, que nos grupos fechados já sabiam há tempos do golpe “que viria através dos Estados Unidos”, estão caladinhos. Falavam grosso com Dilma e hoje, nem fino falam com o impostor Temer, sem um centavo a mais no orçamento pessoal ou institucional. Não é golpe, dizem. Mas o partido que perdeu as eleições está no governo, vale o programa político rejeitado nas urnas. A sorrelfa golpista passa pelo escárnio, pela apressada venda do patrimônio nacional. Vai além dos 45 dinheiros, inclui ator pornô, desprezo pela cultura, bandidos assumindo postos-chaves. Constituição rasgada, a Corte Suprema é tão silente que dá até saudade dos circunspectos juízes que no passado eram maldosamente tratados como membros de um “grande balcão de negócios”, sensíveis a “embargos auriculares”.
 

Tudo isso em clima de Farsa Jato - pirotecnia falso moralista para acabar com o PT e prender Lula.Perda de tempo! Crucificaram Cristo, mas o Cristianismo sobreviveu. Mataram Tiradentes, mas seu ideal cruzou os séculos. Mataram Zumbi, mas um negro, mesmo sujeito a críticas, chegou à ex-Corte Magna. Assim, permito-me mandar um recado a um tal Sérgio Moro e sua trupe, inspirado na peça “Liberdade, Liberdade” (Flávio Rangel e Millôr Fernandes). “O Cristo morreu na cruz, mas o cristianismo se transformou na maior força espiritual do mundo. Galileu Galilei cedeu diante da Inquisição, mas a Terra continuou girando ao redor do Sol, e quatro séculos mais tarde, um jovem tenente anunciou da estratosfera que a Terra é azul. Portanto, Sr. Sérgio Moro, não se matam ideias. A força, o ideal de fraternidade que nos impulsiona, sobreviverá como cobra de vidro à tirania do golpe. Não será prendendo Lula, fechando diretório, calando jornalistas que se mata uma ideia. Prende-se, matam, torturam e desmoralizam-se pessoas, mas o que nos move é um sentimento de fraternidade. Lamento frustrar o paparicado “magistrado”. Assim mesmo, sem data vênia, entre aspas e com letra minúscula.

Até a GLOBO descobre que Temer promete ajuste, mas promove gastanças

Um dos principais pilares de apoio ao golpe de 2016, o grupo Globo começa a demonstrar desconforto com a política fiscal expansionista do interino Michel Temer, que amplia gastos no presente, enquanto promete o ajuste fiscal de Henrique Meirelles a prazo; "O presidente interino Michel Temer conhece muito bem o descalabro fiscal em que se encontra o país", diz editorial desta terça-feira; "Mas o próprio governo Temer tem agido em sentido contrário — eleva gastos, em vez de contê-los"; texto condena benesses a servidores e trata ainda da compra de apoio de senadores para aprovar o impeachment; "O risco, porém, é, ao tentar satisfazer a todos, Temer inviabilizar seu possível governo até 31 de dezembro de 2018"; crise fiscal, que foi o argumento para o golpe, se amplia com Temer

Editora da Folha diz que elite brasileira embarcou na canoa do retrocesso e da autodestruição

Editora da Folha entre 2000 e 2010, a jornalista Eleonora de Lucena publica um importante artigo nesta terça-feira, em que denuncia como as elites brasileiras foram míopes ao apoiar o golpe de 2016, que levou o vice Michel Temer ao poder provisório; "A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país", diz ela; "O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Com instituições esfarrapadas, o Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo"; ou seja: para destruir o PT, o Brasil decidiu se autodestruir

Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale para o Dia Global contra a mega mineração – 2016

Em 22 de julho de 2009, a partir de ações de resistência contra o projeto da companhia canadense “New Gold Inc.” em San Luis, Potosi, México, foi lançado um dia internacional de luta contra a mega mineração. Desde então, há um chamado anual para que pessoas, organizações e movimentos evidenciem os múltiplos impactos sociais e ambientais da atividade mineral nas diferentes partes do mundo. 

Nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, atuamos desde 2010 denunciando violações sistemáticas de direitos humanos provocadas pela mineração, em especial pela Vale S.A., e os impactos que a empresa causa sobre as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas, trabalhadores/as e de populações urbanas empobrecidas em diferentes partes do Brasil e do mundo. A Vale S.A., privatizada em 1997, é um ícone do modelo expropriador da mineração. É uma empresa transnacional, presente em mais de 30 países e segue uma política de Estado alicerçada na exploração de matéria-prima com vistas à exportação. Seu padrão de atuação (1) intensifica a espoliação das populações nativas, com a perda dos seus territórios e a desagregação das comunidades; (2) resulta em desmatamento, destruição da fauna e de sítios arqueológicos,poluição e contaminação de terras e rios, gerando  danos à saúde; (3)superexplora trabalhadores/as e criminaliza os grupos que ousam enfrentar as grandes corporações. 
A Vale, que surgiu às margens do rio Doce, foi responsável pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil. Em 05 de novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale. Dezenove pessoas morreram, inúmeras famílias ficaram desalojadas, comunidades foram destruídas e assinou-se o atestado de óbito de uma das mais importantes bacias hidrográficas do Brasil: a bacia do rio Doce. A contaminação do rio deixou as populações sem qualquer perspectiva de continuar a viver dignamente. Municípios ficaram sem abastecimento de água e, restabelecido o fornecimento, há dúvidas sobre a qualidade da água disponibilizada. Nada obstante, desde o ocorrido, a Vale vem se furtando de sua responsabilidade nesse crime, assim como se furta de sua responsabilidade para com os trabalhadores/as e comunidades desde Santa Cruz (RJ) a Piquiá (MA), desde Mendoza (Argentina) a Tete (Moçambique) e Perak (Malásia). Mesmo frente a magnitude do crime da Samarco/Vale/BHP o estado brasileiro segue conivente com o modus operandi das empresas mineradoras violando direitos ao aprovar a barragem da Vale, Maravilhas III, em Minas Gerais, com capacidade três vezes maior do que a de Fundão.
 

Diante disso, nós, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, apontamos que:
(1)  a Vale não ocupa o papel de mera acionista da Samarco, tal como declara publicamente, não podendo esquivar-se das obrigações de indenizar as famílias e reparar os danos que vem causando;
(2) Existe um modus operandi de violação sistemáticas de direitos pela Vale que também está presente no crime da Samarco/ Vale/ BHP;
(3)  A exploração e usos dos bens comuns deve passar impreterivelmente pelo controle social;
(4)  As comunidades devem ter o direito de dizer “não” à exploração mineral em seus territórios;
(5)  O interesse minerário não deve se sobrepor a outros interesses sociais como a reforma agrária, o direito ao acesso a terra, a saúde, a moradia digna, o direito de ir e vir, entre outros.
Existem valores no mundo que não estão a venda!!