Juiz que aceitou denúncia contra Lula já foi denunciado pela Procuradoria na Corregedoria do TRF por alterar julgamentos...Já pensou em que mãos estamos?

O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário. 

Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal. Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita."O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões." "A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.""Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão."Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?A Justiça é cega mesmo?E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido? (Da entrevista a Laura Capriglione)

Agora é 'salve-se quem puder'! - Brasil afunda e perde moral a cada dia

Pré-sal vendido por 8,5 bi quando valor real é de 22 bi - Em reportagem especial publicada na revista The Nation, o jornalista Andy Robinson afirma que o golpe de estado que levou Michel Temer ao poder provisório abriu espaço para uma onda de austeridade e privatização selvagem, que aprofundará ainda mais a recessão brasileira; ontem, a Petrobras vendeu um de seus mais promissores campos do pré-sal por um terço do preço.

 

Jucá indesejado nos EUA. Férias só aqui mesmo! - Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi ministro do Planejamento de Michel Temer, pretendia descansar com a família nos Estados Unidos, mas não obteve autorização para viajar; o motivo é o fato de ser investigado pela Operação Lava Jato

Temer reconhece que Dima foi afastada não por crimes de responsabilidade - Em entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o interino também disse que a demora para aprovar o golpe está aprofundando a recessão, sem explicar por que concedeu aumentos indiscriminados e ampliou o déficit fiscal em mais de R$ 100 bilhões; uma pesquisa recente do Instituto Ipsos aponta que já há mais brasileiros defendendo a volta de Dilma do que a continuidade de Temer, embora a grande maioria defenda novas eleições; "O Brasil precisa sair desse impasse. O mundo precisa sair desse impasse. Eu vou ter alguma dificuldade, vou ter que examinar (se impeachment não for votado em agosto). A situação de interinidade não dá a mesma potência para o Estado brasileiro", disse Temer
 

Preparando as olimpíadas: roubos aumentam de 80% - Os roubos a pedestres no Estado do Rio de Janeiro aumentaram 81,2% no mês passado, na comparação com o mesmo mês do ano anterior; os roubos em coletivos também aumentaram 81,7%; além disso, os s homicídios dolosos (com intenção de matar) aumentaram 38,2%, passaram de 272 (9,06 diários) para 376 (12,53 por dia)

ACUMULAR TESOUROS QUE NUNCA SE ACABAM (Lc. 12, 13-21)

Não é o fato de possuir algo que pode estragar o coração humano, mas a ganância. O desejo mórbido e doentio de possuir tudo e todos, e só pelo fato de....possuir. Nada mais! A ganância é algo incontrolável que envenena relações e contamina sonhos. A ânsia de possuir não permite que a pessoa enxergue quem não possui. Quem precisa do básico para viver. É isto que Jesus condena no evangelho de hoje. Quando os bens não são colocados a serviço de todos, mas são acumulados só para si como demonstração de poder é sinal que a pessoa perdeu a sua liberdade interior. E se torna vítima e escrava de uma ambição que fatalmente a dominará e possuirá. É preciso superar essa tentação e considerar a posse dos bens como algo que estão a serviço de uma causa maior. Deveriam estar a serviço do reino, de forma desprendida e generosa. Jesus fazia uma distinção entre os ricos e avaros (tacanho). Os primeiros possuem bens, mas os colocam, generosamente, a serviço de quem não têm. Os segundos possuem bens, mas os seguram somente para si, e os ostentam como sinal de poder sobre os demais. Os primeiros ao se abrirem aos mais pobres experimentam a beleza e a felicidade em poder aliviar os sofrimentos alheios, sem deixar de ter, eles mesmos, o necessário para viver com dignidade. Os segundos acumulam falsos tesouros que só produzem mais desejo de posse, inquietação, medo de ser roubado, e são causas de disputas e conflitos sem fim. Que descubramos o verdadeiro sentido da nossa existência e quais são os tesouros que nunca se acabam! Bom domingo.   

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA – GOVERNO APROFUNDA O CAOS, E CRIMINALIZA ESCOLAS

A educação escolar indígena no Maranhão continua no caos. Não é de hoje, e nem pelos deméritos dos aguerridos e inconformados indígenas. O atual governo parece não querer levar a sério a questão ou, pior, dá a impressão que para ele a educação escolar indígena é um mero meio utilizado pelos indígenas para sugar verbas públicas. Uma forma leviana e preconceituosa para liquidar a obrigação constitucional de oferecer educação universal e específica para mais de 13.000 alunos indígenas no Estado. No início do atual governo, em 2015, podíamos ver alguns sinais alvissareiros, de escuta, de diálogo, e disponibilidade em apresentar dados, fazer promessas.... Havia um tácito acordo, inclusive, para evitar fazer cobranças imediatas, tendo em conta o normal desconto que se dá a todo governante no início de mandato. Passado um ano e meio abundante constata-se com tristeza e decepção que se aprofundam a cada dia mais os sinais da intransigência oficial, da aspereza no trato, da sonegação de informações, de atrasos inexplicáveis de pagamentos de salários engessados e na renovação de contratos ou seletivos, e ausência total de capacitação e formação continuada. Nem falemos de construção ou melhorias na área da infraestrutura!
O que mais revolta é o tratamento de desprezo reservado aos gestores indígenas quando solicitam informações e cobram os cumprimentos das TACs assinadas repetidas vezes na presença do MPF e solenemente ignoradas pelo governo estadual. O próprio procurador da República se diz cansado e decepcionado com o descaso do governo. O atual secretário estadual de educação, cuja fama é de ‘botar ordem’ por onde passa, se justifica dizendo que por ter assumido a pasta só recentemente precisa conhecer amplamente a realidade. De fato, é o que parece estar fazendo, mesmo que de forma demorada. Entretanto, ele deveria já estar de posse de informações fidedignas de numerosas escolas indígenas que vêm funcionando sistematicamente há anos, e sem deixar margem a qualquer suspeita de falcatruas e de aproveitamentos ilícitos. Também elas são punidas com atrasos em pagamentos de salários, de transporte escolar, merendas, etc. Deixa, assim, de valorizar e premiar quem nunca se maculou, e joga tudo e todos na vala comum do descaso. Preocupante é quando uma comunidade indígena, ao se sentir prejudicada em seus direitos básicos - e recorre às únicas armas que possui, a do protesto público, da denúncia ou, em alguns caso, segurar simbolicamente por alguns dias alguns funcionários - é tachada e tratada pelo governo como criminosa. Em outros Países o atual governo, ele sim, estaria no banco dos réus de algum tribunal internacional por tudo o que vem fazendo junto às comunidades indígenas desse Estado!

Contra parcialidade e abuso de poder de Moro, Lula recorre ao Comitê de DH da ONU

Recurso do ex-presidente Lula apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, contra abuso de poder do juiz Sérgio Moro, na Lava Jato, tem repercussão nos principais jornais do mundo: “A ONU pode fazer recomendações sobre o caso de Lula, aconselhando as autoridades brasileiras a rever e corrigir procedimentos, de acordo com os advogados”, diz a Bloomberg; “Caso de direitos humanos do ex- presidente do Brasil procura colocar métodos dos promotores em julgamento”, destaca o Financial Times; já o Guardian destaca alegações do advogado Geoffrey Robertson, que aponta o problema das detenções feitas sem julgamento e critica a forma como vem sendo feitos acordos de delação premiada no Brasil: "O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão"

Delações premiadas - Juiz Moro sequestra parte do dinheiro subtraído à Petrobrás e a entrega ao Ministério Público

Tem uma confusão desenhando-se no horizonte, entre a Petrobras e o Ministério Público — e entre o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o juiz Sérgio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, que está tocando a operação Lava Jato. Trata-se da grana recuperada pelas delações premiadas. A encrenca está sendo denunciada pelo jurista Afranio Silva Jardim, professor associado da Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ele é mestre e livre-Docente em Direito Processual, também pela Uerj. Silva Jardim faz questão de ressaltar que, em princípio, não é contrário aos acordos de delação premiada. Mas ele se diz estarrecido com a notícia divulgada na sexta-feira, 22, segundo a qual Sergio Moro homologou acordos de delação premiada de três acusados de usar um banco suspeito para operar contas secretas no exterior.

Nesses acordos, o Ministério Público determina que os delatores receberão benefícios nos processos da operação Lava Jato e , em troca, pagarão multa individual de R$ 1 milhão – 90% destinados à Petrobras e 10% “aos órgãos de persecução penal”. Ou seja, só neste caso o Ministério público fica com R$ 300 mil, que poderiam voltar aos cofres da Petrobras.O jurista alerta que esse tipo de cláusula já foi considera ilegal pelo ministro Teori Zavascki. O ministro Teori Zavascki, em sua decisão, afirmou que o artigo 91, II, b, do Código Penal estabelece, como um dos efeitos da condenação, ‘a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso’. Para o relator da Lava Jato no STF, a Petrobras é ‘sujeito passivo’ dos crimes, tendo direito de receber todos os valores desviados. Deu para entender? A qualquer hora a Petrobras pode botar a boca no mundo contra o Ministério Público. E o ministro Teori também pode acabar dando um novo puxão de orelha em Sérgio Moro.

Os Ka'apor do Maranhão não querem interferências e nem golpes.Reafirmam que vigiarão o seu território, algo que a PF não faz!

'A gente não aceita que o governo mande e controle a gente. Governo quer destruir nossa organização e o nosso jeito de proteger a Floresta. A gente não aceita'. Essas são as palavras das lideranças Ka'apor, do Maranhão, ao governo federal. A revolta dos indígenas ainda é maior porque Iraúna Ka'apor segue sob o cárcere de madeireiros, que a sequestraram, há mais de dois meses, durante invasão à aldeia em que a jovem de 14 anos mora.Em carta dirigida às autoridades públicas, os Ka'apor dizem: “Lutamos sozinhos durante esses anos, enfrentamos e expulsamos madeireiros. Por causa disso, mataram 5 lideranças, agrediram e atiraram em nossos guardas florestais, invadiram duas aldeias, madeireiros sequestraram Iraúna Ka’apor”. Diante das tentativas da Fundação Nacional do Índio (Funai) de destituir a Guarda Florestal Ka'apor, alegando que ela gera represálias contra as aldeias, os indígenas são taxativos: seguirão protegendo a Terra Indígena Alto Turiaçu na medida em que o governo federal não o faz. Nosso Conselho de Gestão Ka’apor visitou, consultou e reuniu com a maioria dos conselhos das aldeias e todos decidiram que:

1. O nosso Conselho de Gestão Ka’apor quem escuta e decide pelo nosso povo;
2. Manter e continuar criando Conselho nas Aldeias;
3. Manter e ampliar nossa Guarda Florestal Ka’apor;
4. Manter e ampliar nossos Ka’a usak ha ta – Áreas de Proteção Ka’apor com sistemas solares;
5. Manter e ampliar nossos Agentes Agroflorestais Ka’apor;
6. Manter e ampliar nossas experiências de Agrofloresta Ka’apor em nossas áreas de Proteção valorizando nossa cultura tradicional para a criação de nossa Ma’e Hain rok (Casa de Sementes);
7. Manter nosso Centro de Formação Saberes Ka’apor como espaço de Educação e Formação Ka’apor;
8. Manter nosso jeito de Educar e organizar como orienta nosso Projeto Pedagógico e Curricular Ka’apor;
9. Manter e maior respeito aos nossos Gestores de Educação Ka’apor;
10. Manter nossa participação na Gestão de nosso Polo Base de Saúde Indígena com orientação de nosso Pajés;
11. Manter Itahu Ka’apor na Coordenação Técnica Local e Gestor em nossa Assistência Social;
Manter as parcerias e apoios na educação, saúde e proteção territorial;Manter a gestão territorial e ambiental pelos Agentes Agroflorestais e Guardas Florestais Ka’apor.Não aceitamos que funcionários do governo mande, controle, divida e destrua nosso povo e nossa organização. Não aceitamos nenhum golpe! Vamos continuar lutando em defesa de nossa autonomia, floresta e território! 

Aldeia Ximborenda, 17 e 18 de julho de 2016.

(Fonte: Cimi)