Guajajara do Pindaré paralisam a BR 316 e exigem dignidade por uma Educação de Qualidade

MANIFESTO DOS PAIS, PROFESSORES E ALUNOS GUAJAJARA DO PINDARÉ E CARU

Porque estamos nos mobilizando mais uma vez? Para que a EDUCAÇÃO INDÍGENA no Maranhão seja implantada e implementada com responsabilidade e em pleno atendimento aos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Maranhenses, pois temos sofrido ano após ano, governo após governo, um descaso generalizado com a gestão pública e com os direitos educacionais dos Povos Indígenas no Estado do Maranhão. Atualmente, os descasos só aumentam e causam a cada dia, mais violações de Direitos Humanos a todos nós Indígenas. A precariedade da educação indígena vai desde a efetivação do PNAE (que não acontece em concordância com o calendário das escolas indígenas), de material escolar, de transporte escolar, de cadeiras e mesas nas escolas, da falta de construção e reformas de escolas, de assistência técnica qualificada e humana da Secretaria de Estado da Educação, da falta de diálogo republicano, técnico de alto nível da SEDUC, da falta de respeito para com os direitos básicos e fundamentais dá educação indígena, do não funcionamento do Conselho Estadual de Educação Indígena, das discriminações contra os povos Indígenas, do não cumprimento e Implementação do TAC DA EDUCAÇÃO INDÍGENA, do Estado violador de direitos humanos. É nessa situação muito preocupante que estamos vivenciando no Maranhão e a falta de professores suficientes e qualificados em nossas escolas, principal motivo deste requerimento, situação a qual tem nos trazido nos últimos anos e dias, prejuízos irreparáveis às nossas comunidades indígenas, o que passamos a detalhar a seguir. 

Acontece, que desde a responsabilização do Estado do Maranhão com a Educação Escolar Indígena, através do Decreto Presidencial nº 26/91, o quadro docente das escolas indígenas é “mantido” por meio de Contratação Temporária, processo o qual, a SEDUC vem mantendo até hoje, somente adaptando-o através de processo seletivo, acontecendo prorrogações, tudo isso questionado por muitas comunidades indígenas. O fato é que, todos os anos as escolas paralisam suas atividades pelo simples fato de a SEDUC nunca conseguir realizar o processo seletivo e/ou prorrogação em tempo hábil, de forma a não deixar as atividades letivas paralisadas, prejudicando, assim, a vida escolar de centenas de alunos, onde, podemos dar como exemplo, a triste situação que estamos vivenciando desde o dia 10/04/2017, na qual, algumas escolas estão funcionando de forma parcial, como é o caso das da Terras Indígenas Pindaré e Carú, por falta de professores, porque no dia 08/04/2017 o contrato da maioria dos professores venceu e até agora continuamos sem resolução do problema. Para piorar, a SEDUC só tem apresentado prazos e mais prazos e não cumpriu nenhum até agora. Tendo como último prazo publicado ou divulgado, ( EDITAL Nº 34/2017-SEDUC), prevendo a solução da situação após o dia 17/07/2017, já que republicaram o edital e reabriram as inscrições por mais uma semana (sendo que esta já é a 2ª (segunda prorrogação) das inscrições do edital em tramitação), somando-se mais de 3 meses de paralisação das atividades e dificultando a cada dia a possibilidade de reposição dos dias letivos, sem prejudicar o ano letivo seguinte. E o problema pode se agravar ainda mais, quando em Novembro/2017 vencerá o contrato dos docentes que estão em atividade, visto que, ao invés de a SEDUC ter realizado um só seletivo em abril de 2016, optou por renovar alguns contratos e realizar seletivo com um grupo de professores não seletivados para supostamente atender às demandas das escolas indígenas, porém nem com a realização de tal seletivo em 2016, resolveu-se tais demandas e necessidades. 

Em números, apresentamos o seguinte diagnóstico das escolas indígenas da Terra Indígena Pindaré e Carú: de uma demanda existente de 78 (setenta e oito) professores, somente 27 (vinte e sete) docentes foram contratados até o momento. Reivindicamos providências urgentes, pois é inadmissível que continuemos sendo enganados e violados pelos governos do Maranhão, que vêm demonstrando total descaso com a pauta e os direitos dos Povos Indígenas.