Caso Lula - Dilma mete, enfim, a cara!

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar  esclarecimentos perante às autoridades  competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

Moro atropela regras diz ministro do STF e manda polícia para Lula depor à força. VERGONHA, JUÍZ!

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa,  em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-b...). Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social. É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história. ( Instituto Lula)

Comentário do blogueiro _ Até o Marcos Aurélio de Melo, do STF, hoje, à noite, indignado com o que aconteceu pela manhã em São Paulo declarou em alto em bom som que o que Moro fez com a sua corriola foi um verdadeiro 'atropelamento das regras'...e do bom senso!

OBRAS DE MISERICÓRDIA CORPORAL - 2. Dar abrigo e afeto aos desamparados - Por padre Claudio Bombieri

Jorge Houassi é um jovem de 28 anos, alto, magro, negro. Natural de Haiti, terra pobre e castigada pelo terremoto, Jorge chegou ao Brasil 5 anos atrás à procura de emprego. Batia de casa em casa. Desconfiadas, as pessoas nem abriam a porta. Passava a noite deitado debaixo de uma puxada de uma velha casa abandonada. Várias vezes foi submetido a vergonhosas manifestações de racismo. Só depois de quase um mês de peregrinar pelas ruas da cidade descobriu um ‘abrigo’. Era o salão paroquial da igreja de Nossa Senhora de Guadalupe que a comunidade o havia transformado em casa de acolhida para moradores de rua e refugiados estrangeiros. A partir daquele momento a esperança voltou a renascer na vida de Jorge. Jorge havia experimentado de um lado o mesmo drama de Maria e José, o de não encontrar um aconchego físico e afetivo, mas, do outro lado, graças à paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, ele havia experimentado também o que significa ‘misericórdia’. A grande imprensa, em geral, não informa que inúmeras paróquias da nossa igreja católica no Brasil, de Norte a Sul, vêm dando um verdadeiro exemplo para governos estaduais e municipais do que significa amparar o desabrigado e desamparado, ao acolher não somente milhares de cidadãos vindos da Síria, do Haiti, do Congo e de outros países da América Latina, mas também a muitos moradores de rua. Não só os abriga fisicamente como os ajuda a encontrar emprego, legalizar a sua permanência no País e, principalmente, a curar as feridas da dor e da rejeição. Hoje, no mundo, mais de 51 milhões de pessoas de diferentes países para fugir da guerra e da fome se arriscam a atravessar os desertos do medo, os Mediterrâneos e os Oceanos da intolerância e da hostilidade.  Assistimos, simultaneamente, a um novo e intenso êxodo de multidões para as grandes cidades. O número de cidadãos no mundo que moram em favelas nas grandes cidades aumentou de 760 milhões, em 2000, para 863 milhões, em 2012. Segundo o IBGE de 2012 no Brasil existem cerca de 2 milhões de moradores de rua, e quase 7 milhões de pessoas vivendo em moradias precárias. O Papa Francisco continua a conclamar a sociedade a mudar as estruturas iníquas, mas também convida, concretamente, as famílias de ‘coração misericordioso’ a abrirem as portas da sua casa e do seu coração para acolher e confortar as vítimas da guerra e da intolerância familiar. Isso mesmo: muitas pessoas no nosso País, por serem vítimas do álcool, de entorpecentes, de doenças mentais ou, simplesmente por serem idosos, são humilhadas e expulsas de suas casas por seus próprios familiares. Largadas na rua só conhecem o desprezo público. Essa trágica realidade indica que chegou a hora de termos menos cercas elétricas, e mais compaixão coletiva; menos alarmes, e mais abrigos físicos e afetivos; menos ‘limpeza social de mendigos’ e mais políticas assistenciais efetivas. A Cidade e as nossas casas não podem ser transformadas em ‘casas de detenção’, ou em novos ‘campos de concentração’. Para os misericordiosos permanece o desafio-testemunho de construir a ‘casa comum’ onde todos os seres vivos encontram respeito e proteção. Infelizmente, em pleno 2016 ‘os pássaros têm seus ninhos, e as raposas suas tocas, mas muitos ‘filhos dos homens ainda não têm onde pousar a cabeça’ e traquilizar o coração.

 

OBRAS DE MISERICÓRDIA CORPORAL - 1. Dar de comer a quem tem fome! Por Padre Claudio Bombieri

Muitas vezes ouvimos expressões do tipo: ‘passa fome porque quer’ Só quem está de barriga cheia e perdeu todo tipo de sensibilidade ousa explicar o drama da fome dessa maneira. E tenta justificar a sua indiferença diante de milhões de seres humanos desnutridos. Muitos não compreendem que no ‘planeta da fartura’ extensos grupos humanos vivem na permanente insegurança alimentar pela forma injusta segundo a qual nós humanos nos administramos. A fome é causada muito mais pela péssima distribuição dos bens produzidos e pela concentração de terras, do que pelas péssimas condições climáticas ou pela suposta passividade dos famintos. Sem entender as causas profundas da existência de mais de um bilhão de vítimas da fome nesse planeta não nos é possível vivenciar plenamente essa obra de misericórdia corporal. A fome, portanto, se é produzida pelo nosso iníquo sistema social e político, - e não pelas fatalidades da vida, - só poderá ser superada por nós mesmos, de forma coletiva e institucional. Já o papa Francisco nos alerta sobre o fato de que ‘ o cuidado com a cidade-polis, ou seja, a Política com ‘P’ maiúsculo, é a mais alta expressão da caridade. O próprio Jesus naquele significativo gesto de ‘multiplicar pães e peixes’ pediu que fossem os próprios discípulos a ‘dar de comer’ de forma bem organizada, pedindo que a multidão fosse dividida ordenadamente em grupos (Lc. 9,13).  Naquele gesto Jesus deixou claro que antes de multiplicar pães era necessário multiplicar sensibilidades, solidariedade, articulação e justiça. Aliás, sem ‘ter fome e sede de justiça’ dificilmente haverá o ‘bem-aventurado’ encontro entre a comida e o que tem fome. Sem sentir dentro de si fome e sede de equidade e de compaixão sempre haverá quem alimente a indústria da fome. Esta obra de misericórdia corporal não visa, portanto, a distribuição aleatória e individual de pão-comida a quem não tem. Ela mira, principalmente, a extinguir toda forma de cobiça humana, de acumulação criminosa, de desperdício de alimentos, de especulação de preços dos alimentos ou, pior, da sua transformação em combustível para carros! Ela nos diz que as boas ações individuais, embora louváveis nos momentos emergenciais, - e até como práticas pedagógicas de compaixão, - são insuficientes para debelar o flagelo da fome corporal.  Como nos lembra papa Francisco no seu discurso na sede da FAO ‘devemos ser livres de pressões políticas e econômicas para cuidar da irmã e mãe terra, para evitar que se autodestrua.... superando a indiferença sempre mais crescente de governos e grupos humanos, pois a  fome e a desnutrição jamais podem ser considerados um fato normal ao qual se habituar, como se fosse parte do sistema. Algo deve mudar em nós mesmos, na nossa mentalidade, nas nossas sociedades’.(o mesmo artigo é publicado no Jornal do Maranhão, da Arquidiocese de São Luis)

Em Pedrinhas continuam as torturas e os maus tratos contra detentos. Maranhão denunciado na ONU

Maranhão 247 - "A gente sabe que está aqui porque estamos pagando pelos nossos erros, mas também somos seres humanos e estamos sendo tratados como feras selvagens", afirma um dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Em vídeos divulgados nesta terça-feira (1º) pela entidade de direitos humanos Conectas, presidiários afirmam que são vítimas de torturas praticadas por agentes penitenciários e policiais militares. Os apenados também reclamam da falta de assistência jurídica e das precárias condições de higiene da penitenciária. Os depoimentos dos presos integram o relatório "Violação Continuada: Dois Anos da Crise em Pedrinhas", resultado de seis inspeções realizadas nos últimos dois anos por membros da Conectas, da OAB-MA, e das ONGs Justiça Global e SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos). "A comida já chega aqui azeda. Não consigo suportar nem o cheiro dessa comida. Está todo mundo aqui morrendo de fome e desnutrido", diz outro preso. Todos os detentos tiveram sua identidade preservada.As denúncias confirmam o documento da ONU, que será apresentado no dia 8 ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra (Suíça), pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan Méndez. De acordo com ele, a situação de Pedrinhas é "explosiva". "As unidades são superlotadas e segurança é mal aplicada. Os presos são mantidos em suas celas coletivas durante 22 ou 23 horas por dia. Visitas familiares acontecem em condições humilhantes. Alimentos e serviços médicos são extremamente inadequados", diz o texto de Méndez. Pedrinhas abriga mais de 3.000 presos, onde só deveriam estar 1.945, o que representa uma superlotação de 55%. Do total de apenados no complexo, 66,4% são provisórios: 25 pontos percentuais acima da média nacional: 41%. Três facções criminosas do Estado: PCM (Primeiro Comando do Maranhão), Bonde dos 40 e Anjos da Morte. Uma onda violência resultou na morte de 79 presos entre 2013 e 2014. No ano passado, quatro presos foram assassinados no complexo.

Intelectual americano afirma que os brasileiros são pessimistas quanto ao futuro e que deveriam olhar o bonito que está sendo construído!

Considerado uma mente brilhante do mundo empresarial, Henry Mintzberg tem 76 anos e é professor da universidade canandense McGill, em Montreal, desde 1968. Antes de conquistar reconhecimento como acadêmico nos cursos de administração, fez um doutorado na MIT Sloan School of Management em Cambridge, no estado norte-americano de Massachusetts. No dia 3 de março Henry Mintzberg irá até Brasília para debater política com a ex-candidata e fundadora da Rede, Marina Silva. Vão conversar sobre seu novo partido e a atual situação brasileira. Na opinião do canadense, os brasileiros são excessivamente “pessimistas”, o programa Bolsa Família foi um grande passo no combate à desigualdade social e a corrupção norte-americana é pior do que a nossa.

As investigações da Lava Jato e os casos de corrupção não contribuem para acentuar a crise econômica brasileira? São muitos fatores que afetam o Brasil e sua economia, sendo alguns deles de fora do país. Temos o preço do petróleo, a depreciação das commodities e tudo isso afeta tanto quanto os problemas das empresas envolvidas nas investigações.

Governos populares não são mais visados em investigações do que os conservadores? Todos os governos envolvidos em investigações ficam em apuros, mas você quer saber uma coisa? O Brasil ainda tem problemas de desigualdades piores do que muitos países, mas vocês estão melhorando no combate a estes problemas, que são muito sérios. A desigualdade está diminuindo para os brasileiros e está aumentando em outras nações. Ao menos os brasileiros estão lidando com uma questão séria.

Lidando contra a desigualdade econômica também?As desigualdades para vocês estão ficando menores, sim. No caso dos americanos, isso está piorando muito.Eu falo disso pelo sucesso de iniciativas como o Bolsa Família. Falo de economia participativa em Porto Alegre e das oportunidades que vocês ainda têm com o etanol. Todas essas coisas não são encontráveis em muitos outros países.

Você gostaria de falar algo aos brasileiros neste momento de crise econômica, com desemprego subindo e problemas empresariais?Acho que o Brasil deveria dar um passo para trás, observar e entender que existem sim coisas maravilhosas acontecendo no país de vocês.

Somos então muito pessimistas com a sociedade que temos hoje?Vocês são bastante pessimistas, sim. Por todos estes motivos que conversamos, o Brasil é o país mais interessante para mim neste momento.

(Fonte: DCM)

 

Promotor Conserino vs Lula: agora extrapolou, a 'justiça' virou palhaçada!

O Jornal Nacional de ontem, dia 29, leu nota de Cássio Conserino, ou do MP, afirmando que houve “erro” ao digitar no mandado de intimação a possibilidade de condução coercitiva para Lula e esposa. Segundo os advogados do ex-presidente, a admissão de erro se deu somente após protocolo de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Leia a nota enviada pelos advogados de Lula na íntegra.

Nota -Na noite de hoje (29/02/2016) o Ministério Público de São Paulo divulgou nota lida pelo Jornal Nacional na qual afirma que houve "erro" do Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino ao inserir em novo mandado de intimação dirigido ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua esposa, D. Marisa Letícia, a possibilidade de condução coercitiva de ambos na hipótese de ausência dos depoimentos marcados para o dia 03/03/2016. É importante esclarecer que:

1 – O reconhecimento desse "erro" ocorreu apenas após o protocolo de "habeas corpus" perante o TJSP pela defesa do ex-Presidente Lula e D. Marisa, combatendo a nova arbitrariedade praticada pelo Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino;

2 – No último dia 23/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa fizeram contato com a Promotoria de Justiça onde está lotado o Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, na tentativa de esclarecer que ambos prestariam esclarecimentos por escrito, como faculta a lei, mas não tiveram retorno;

3 – No dia 24/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa receberam duas versões de mandado de intimação; a primeira, convocava o casal para prestar depoimento no dia 07/03/2016; a segunda, convocava o casal para prestar depoimento no dia 03/03/2016. Em ambas as versões, constava a advertência de que "o não comparecimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva, pela Polícia Civil e Militar, nos termos das normas acima referidas". O ex-Presidente Lula e D. Marisa reafirmam que estão dispostos a prestar os esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos, desde que dirigidos à autoridade competente e imparcial.

Comentário do blogueiro - Evidente que um promotor que faz passeatas e dá entrevistas dizendo em alto e bom som que vai denunciar Lula, Dilma e todos os petistas sem sequer ter investigado não tem condições nem morais nem legais para julgar ou investigar quem quer que seja. O Conselho nacional de Justiça deveria aposentá-lo por abuso, má fé, irresponsabilidade e desmoralização do conceito-instituição de 'Justiça cega'. A 'justiça ' do promotor enxerga bem, mas só um lado. Entretanto, vista grossa é só para os Tucanos de Furnas, do cartel do Metrô em São Paulo, e das roubalheiras do governador do Paraná. Pensando bem, o sobrenome Conserino deve ter origem naquela triste terra italiana do sul que deu origem à cultura mafiosa! Resquício perigoso!