Justiça engraçada: Moro condena, 'compadre' no TRF4 confirma, e o cara vira 'ficha suja'. Simples, meu caro!

Os advogados do ex-presidente Lula entraram com novo pedido para que o desembargador João Pedro Gebran Neto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) esclareça se é padrinho de filho do juiz federal do Paraná, Sergio Moro. Gebran é relator dos processos de Moro na Lava Jato na segunda instância, e se recusa a prestar informações.No último dia 31 de agosto, o desembargador e o TRF-4 negaram que Gebran precise esclarecer a suspeita de relação de amizade íntima com o magistrado do Paraná. Diante disso, a defesa de Lula entrou com recursos especial e extraordinário já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem que essas peças fossem analisadas pelas instâncias superiores, o desembargador não deixou de julgar os processos de réus de Sérgio Moro na Lava Jato que recaíram no TRF4, após advogados entrarem com recursos contra as condenações e decisões de Moro. (GGN)

A palavra 'impedimento' para manter equidistância e imparcialidade nos processos é desconhecida pelos juízes da república de Curitiba. 

PM do Rio invade bar e bate em manifestantes contra a PEC 241 que estavam 'numa boa'. Que país é esse?

Ontem, dia 17 de outubro, a cidade do Rio de Janeiro marcou presença entre as tantas manifestações contra a PEC 241 - a PEC da Maldade. Entretanto, já terminada a manifestação, pessoas rumaram para o bar Amarelinho, tradicional na cidade, e estavam ali, sem palanque, sem bandeiras. Nesse momento, a Polícia Mlitar do Rio de Janeiro, de responsabilidade do governo do Estado, entrou batendo, quebrando e jogando bombas. A correria foi imensa....

STF declare inconstitucional a PEC 241 e comece a estudar economia para tornar o país mais 'équo'....

Segundo muito autores, a PEC 241 – do limite nominal de gastos – é uma ameaça frontal aos direitos fundamentais. Se faltarem recursos para saúde, educação, para o combate à fome, poderia jogar o país em um cataclismo social. E não dá para agir após o fato consumado. Os efeitos dos cortes de recursos à saúde só se manifestam após o ocorrido, na forma das epidemias, da ampliação das doenças, das estatísticas de doenças e óbitos. E estatísticas revelam o que já ocorreu, o fato consumado. Portanto, está em jogo o destino de milhões de brasileiros. Se o Supremo se pretende, de fato, o protagonismo civilizatório, não haverá como não se pronunciar sobre essa ameaça, antes que se concretize, não da forma superficial e irresponsável de Carmen Lúcia, mas através de audiências públicas, convocando especialistas para esmiuçar o tema.

As causas do aumento da dívida pública - Um ponto essencial a se considerar é sobre os fatores que mais pesam na dívida pública, já que o objetivo final da PEC 241 é o da estabilização da relação dívida/PIB. Os juros respondem por 8% do PIB; despesas com educação e saúde não passam de 1,4% e 1,7% do PIB. Os juros beneficiam 70 mil pessoas; as despesas com saúde e educação atendem a milhões de brasileiros, além de serem peça central para o desenvolvimento do país. Para ajudar no raciocínio dos sábios Ministros da Corte Suprema: nenhum economista estrangeiro sério, de nenhuma escola, do mais intimorato monetarista ao neoliberal mais empedernido, consideraria normal um modelo em que os juros queimam anualmente o equivalente a 8% do PIB. Ou que se necessite de uma taxa real de juros de mais de 7% ao ano a pretexto de debelar a inflação. Se os juros têm esse peso na composição da dívida e do déficit, é questão de perguntar: a manutenção dos juros no nível atual é imprescindível para o funcionamento da economia? 

......Uma posição firme do Supremo poderia obrigar o governo Temer a fazer, por obrigação legal, o que os demais não fizeram, por receio político. (GGN)

Nova presidente do STF toma medidas TEMERárias e espanta.....

Duas medidas temerárias da Ministra Carmen Lúcia, nova presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), mostram que a corte suprema volta se alinhar à mediocridade institucional brasileira, que já domina o Executivo e o Congresso. O país está nas mãos ou de figuras suspeitas, ou, como parece ser o caso da Ministra, dos sem-noção. A primeira medida foi colocar o Supremo como mediador de problemas de segurança nacional e convocar o Ministério da Defesa e as Forças Armadas para discutir a questão. Esse assunto abordarei em um próximo Xadrez, mas demonstra uma irresponsabilidade institucional ampla, que só pode ser explicada pelo açodamento e despreparo da Ministra.A segunda, o apoio, em nome pessoal – mas falando na condição de presidente do Supremo – à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241.(GGN)

VALE condenada pela Justiça Federal no Maranhão

Na semana passada o juiz Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8a. Vara da Justiça Federal no Maranhão proferiu sentença condenando a Vale S.A. por dano ambiental cometido em área de preservação permanente em virtude de obras de ampliação os pátios de cruzamento da EFC. A sentença pôs fim a uma Ação Civil Pública movida pelo MPF em 2010, proposta a partir de um auto de infração realizado pelo IBAMA.  A União Federal e a ANTT, que também eram rés na ACP, foram "inocentadas" pelo juiz, que entendeu não ter havido omissão por parte delas em seu dever de fiscalização. 

A Vale foi condenada às seguintes obrigações:

1) de fazer, consistente na recuperação das áreas de preservação permanente degradadas pelas obras de Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás nas 18 (dezoito) locações indicadas no Auto de Infração n.º 527099/D e Relatório de Vistoria n.º 030/2006-COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA, totalizando 22.437,33 m2 , que equivale a 2.24 ha. 

2) de fazer, consistente na recuperação ambiental em área distinta (compensação ecológica), em local a ser indicado pelo IBAMA, de modo a propiciar funcionalidades ambientais equivalentes àquelas do bem degradado, naquilo em que não for possível sua reparação natural in situ (item 1).

 3) de pagar quantia pelos danos causados e que não forem passiveis de recuperação (itens 1 e 2)

Moreira Franco o braço direito do TEMERário é acusado de ter recebido 3 mi. de propina. Tudo comprovado. Engevix denuncia gestões Tucanas por 20 mi. de propina. Quer mais?

A Veja - aqui conhecida como "detrito sólido de maré baixa" - deste fim de semana revela que Moreira Franco, o nosso gatinho angorá, um dos principais palacianos do Traíra , recebeu R$ 3 milhões em propina para cancelar uma obra. Quem entregou Moreira foi Claudio Melo Filho, VP de Relações Institucionais da Odebrecht.Melo Filho contou aos procuradores do Janot que o gatinho pediu a "contribuição" em 2014, quando era ministro da Secretaria de Aviação Civil de Dilma Rousseff. "Segundo o executivo, era propina pura e simples (ênfase minha - PHA), solicitada por um ministro que lidava com interesses bilionários da Odebrecht no setor de aeroportos."Melo Filho pagou suborno para evitar que o projeto de um terceiro aeroporto de São Paulo - em Caieiras - saísse do papel.Como se sabe, o gatinho angorá não disputa uma eleição desde que desistiu de concorrer ao segundo turno para Prefeito de Niterói, para não tomar uma surra.Logo, a contribuição da Odebrechet não poderia ser "para campanha eleitoral".Tinha que ser propina mesmo!E ainda no detrito sólido de maré baixa e do Claudio Melo Filho:Claudio Melo Filho, diretor da Odebrecht ja cuspiu os feijões": soltou a grana para o Geddelzinho Malvadeza, o "boca de jacaré", segundo a PF.(fonte: Conversa Afiada)

Em tempo:O chefão da Engevix entregou lista de nomes que receberam propina de 20 mi. pela empresa durantes as gestões Alckimin e Serra...MP vai fazer algo

Justiça de São Paulo cobra taxas atrasadas contra OAS pelo TRIPLEX que Moro diz ser de Lula. Magistrado ignora documentação da OAS. Ridículo e trágico

A assessoria de Lula publicou em um dos portais que leva o nome do ex-presidente uma nota na qual sustenta que a Lava Jato erra ao insistir que o petista é dono do apartamento 164-A do edifício Solaris, no Guarujá. O informe é baseado em reportagem de O Globo que mostra que a Justiça de São Paulo aceitou uma ação de cobrança de condomínio atrasado contra a OAS, pois o imóvel está registrado em nome da empreiteira. "Dentre todas as acusações desacompanhadas de provas que os procuradores da Operação Lava Jato fazem contra Luiz Inácio Lula da Silva, nenhuma é mais frequentemente desmentida pelos fatos e documentos do que aquela que diz que o ex-presidente e dona Marisa são donos de uma cobertura triplex no Guarujá. Desta vez, são a própria Justiça de São Paulo e o condomínio ao qual pertence o apartamento em questão quem expõe ao descrédito a inventiva tese do Ministério Público Federal do Paraná", diz a nota. Desde dezembro de 2015, a OAS está inadimplente em relação a suas taxas de condomínio com vários apartamentos, incluindo a unidade que a Lava Jato diz ser de Lula. "A cobrança recai unicamente sobre a empresa OAS, o que significa que o Condomínio Solaris a considera como única proprietária e possuidora do imóvel. Também a Justiça Paulista confirma esse entendimento, tanto é que autorizou o processamento da citada ação apenas contra a OAS", aponta a assessoria de Lula. Ao aceitar a denúncia do MPF contra Lula e Marisa Letícia, o juiz Sergio Moro ignorou o fato de que o casal busca na Justiça ressarcimento da OAS após ter desistido das cotas e da oferta de compra de outra unidade. O GGN acompanhou sete de um total de 11 depoimentos que a Lava Jato colheu e entregou ao Estadão para divulgação no Youtube, e conferiu que nenhum das testemunhas analisadas conseguiu confirmar e entregar provas de que o apartamento era de Lula. No máximo, o que os procuradores ouviram foi frases como "já ouvi esse boato", "é provável que ele seja o dono" e até mesmo a pérola "não comprou, mas é dono".