A Fundação Nacional do Índio – Funai, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, expediu no dia 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 01/2021, em que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, sem nenhuma consulta aos afetados, no caso os povos indígenas. Na prática, a Instrução Normativa conjunta da Funai/Ibama ataca frontalmente o usufruto exclusivo dos territórios indígenas e, em consequência, a proteção a esses territórios e ao meio ambiente, ao qual os indígenas estão ligados de forma fraterna e sustentável. Esta Instrução Normativa concebe a participação dos indígenas em uma Comissão Mista para aprovação das formas de exploração dos territórios. Esse mecanismo poderá levar ao acirramento de numerosos conflitos, de toda ordem, sem falar na insegurança jurídica que vai criar. Mais um absurdo desse governo que vai comendo pelas beiradas terras indígenas e direitos garantidos na Constituição!
sábado, 27 de fevereiro de 2021
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
“E daí? Não sou coveiro” (J.Bolsonaro) - Covardia mãe da crueldade (Montaigne) e servidão voluntária (La Boétie) - Trechos de uma palestra de Marilena Chaui
Inimigo da tirania, o filósofo Montaigne escreveu um ensaio intitulado “A covardia é a mãe da crueldade”. A covardia, explica o filósofo, nasce do medo do outro que, por isso, deve ser eliminado de maneira feroz. O covarde é impulsionado pelo temor de que o outro, sendo melhor do que ele e corajoso, possa vence-lo e por isso é preciso extermina-lo, seja fisicamente, seja moralmente, seja politicamente. O cruel é um mentiroso porque se apresenta com a máscara da coragem quando, na verdade, habitado pelo medo, é movido pela cólera e não há nada pior para uma sociedade do que um governante cruel e colérico, pois não julga segundo a lei e sim segundo seu medo.
Um dos contrapontos mais belos ao ensaio contra a covardia e a crueldade, é aquele sobre a amizade, que Montaigne dedicou à memória de seu amigo, Etienne de La Boétie, que morreu prematuramente e que, como Montaigne, se erguera contra a tirania, escrevendo um texto conhecido como Discurso da servidão voluntária no qual reencontramos a figura do tirano como covarde e cruel. O Discurso da servidão voluntária, como seu título indica, debruça-se sobre um enigma: como os homens, seres que a Natureza fez livres, usaram a liberdade para destruí-la? Como é possível uma servidão que seja voluntária? De fato, escreve La Boétie, servidão voluntária é alguma coisa que a Natureza, ministra de Deus e boa governante de todas as coisas, se recusou a ter feito. Mais do que isso. Servidão voluntária é algo que a própria linguagem se recusa a nomear, pois essa expressão é uma contradição nos termos, uma vez que vontade livre e servidão são opostas e contrárias: toda vontade é livre e só há servos por coerção ou contra a vontade, coisa de que até os animais dão prova. O enigma, portanto, é duplo: como homens livres se dispuseram livremente a servir e como a servidão pode ser voluntária?
A força do tirano covarde e cruel vem da ampliação colossal de seu corpo físico por meio de seu corpo político, que dá lhe mil olhos e mil ouvidos para espionar, mil mãos para espoliar e esganar, mil pés para esmagar e pisotear.
A força do tirano, explica La Boétie, não está onde imaginamos encontrá-la: nas fortalezas que o cercam e nas armas que o protegem. Pelo contrário, se precisa de fortalezas e armas, se teme a rua e o palácio, é porque é covarde, sente-se ameaçado e precisa exibir signos de força ou atos de crueldade. Fisicamente, um tirano é um homem como outro qualquer – tem dois olhos, duas mãos, uma boca, dois pés, dois ouvidos; moralmente, é um covarde, prova disso estando na exibição dos signos de força e nos atos de crueldade. Se assim é, de onde vem seu poder, tão grande que ninguém pensa em dar fim à tirania? Responde La Boétie: sua força vem da ampliação colossal de seu corpo físico por meio de seu corpo político, que dá lhe mil olhos e mil ouvidos para espionar, mil mãos para espoliar e esganar, mil pés para esmagar e pisotear. O corpo físico do tirano não é ampliado apenas pelo corpo político como corpo de um colosso, também sua alma é ampliada por meio das falsas leis, que lhe permitem distribuir favores e privilégios e seduzir os incautos para que vivam à sua volta para satisfazê-lo a todo instante e a qualquer custo.
Entretanto, é preciso perguntar: quem lhe dá esse corpo político gigantesco, sedutor e malévolo? A resposta é imediata: somos nós quem lhe damos nossos olhos e ouvidos, nossas mãos e nossos pés, nossas bocas, nossos bens e nossos filhos, nossas almas, nossa honra, nosso sangue e nossas vidas para alimentá-lo e aumentar-lhe o poder com que nos destrói. Por isso, diz La Boétie: não é preciso lutar contra ele, basta não lhe dar o que nos pede; se não lhe dermos nossos corpos e nossas almas, ele cairá. Mas, se é tão clara a resposta, maior então é o enigma da servidão voluntária, pois se é coisa fácil derrubar a tirania é preciso indagar por que servimos voluntariamente ao que nos destrói.
Consentimos em servir porque também nós esperamos ser servidos. Servimos ao tirano porque somos tiranetes: cada um serve ao tirano porque deseja ser servido pelos demais
A resposta de La Boétie é terrível: consentimos em servir porque também esperamos ser servidos. Servimos ao tirano porque somos tiranetes: cada um serve ao tirano porque deseja ser servido pelos demais que lhe estão abaixo; cada um dá os bens e a vida ao tirano porque deseja apossar-se dos bens e das vidas dos que lhe estão abaixo. A servidão é voluntária porque há desejo de servir, há desejo de servir porque há desejo de poder e há desejo de poder porque a tirania habita cada um de nós e institui uma sociedade tirânica, ou seja, a tirania não se encontra no topo do social, mas espalhada por ele e a crueldade se espalha por toda parte. A covardia se manifesta na crueldade física, psicológica, moral e política com que cada um deseja esmagar e exterminar quem recusa a tirania. Não há apenas o tirano, mas uma sociedade tirânica e cruel.
Disso o Brasil é um exemplo perfeito, no qual a violência não é percebida ali mesmo onde se origina e ali mesmo onde se define como violência propriamente dita, isto é, como toda prática e toda ideia que reduz um sujeito à condição de coisa, que viola interior e exteriormente o ser de alguém, que perpetua a crueldade nas relações sociais de profunda desigualdade econômica, social e cultural.
Assim, diante da pergunta: 'E daí?' ... porque nada acontece diante da crueldade que assola o país? tem como resposta: porque a tirania é o modo de ser de nossa sociedade. (Marilena Chaui)
Áreas protegidas ajudam a conservar sumidouros florestais de carbono
O estado precário do papel da bacia do Rio Amazonas como sumidouro de carbono demonstra a necessidade de proteger as florestas que restam na região e no mundo. Áreas protegidas e terras indígenas são algumas das mais valiosas ferramentas para ação climática, combinadas com políticas de comando e controle do desmatamento. O novo mapa revela que 27% da cobertura florestal do planeta que atua como sumidouro líquido de carbono está em áreas protegidas. Observações de áreas individuais mostram o quão efetivo essas áreas podem ser para manter o CO2 nas florestas. Por exemplo, no Brasil há um contraste evidente entre as emissões da Terra Indígena Menkragnotí e as áreas desprotegidas ao redor. As árvores na área protegida continuam a absorver aproximadamente 10 milhões de toneladas de CO2 a mais do que emitem por ano – o equivalente a emissões de 2 milhões de carros. A área ao redor da terra indígena, no entanto, se tornou uma fonte de emissões por meio da abertura de áreas para mineração, pecuária e plantio de soja. Reconhecer Terras Indígenas e áreas protegidas, e garantir a aplicação da lei nessas terras, é uma estratégia reconhecida na proteção da floresta em pé e do carbono estocado nessas florestas.( Fonte:Nancy Harris e David Bibbs, publicada por WRI Brasil)
"O empecilho do meio ambiente, o negócio dos índios, o Bolsonaro vai passar por cima, e aí a tendência é asfaltar até Manaus" - II Parte
Uma consulta no site do CAR mostra que a área está 100% dentro da Floresta Nacional do Aripuanã e tem 98,6% de seu território coberto por mata nativa. O anúncio diz, porém, que a área está "pronta para a agricultura".Quando indagado sobre os documentos dos lotes, em encontro filmado com câmera escondida, o corretor disse que só poderia cedê-los após o envio de uma carta de intenção de compra. Ele não quis revelar a identidade do pretenso dono das áreas. O corretor sugeriu ainda que seria possível desmatar até 50% de cada lote — o que constituiria irregularidade mesmo que as áreas fossem de propriedade particular. Segundo o Código Florestal, donos de terras na Amazônia devem preservar pelo menos 80% de suas propriedades. Questionado sobre restrições ambientais que hoje limitam atividades agropecuárias na Amazônia, ele disse acreditar que elas serão suprimidas pelo atual governo. "O empecilho do meio ambiente, o negócio dos índios, o Bolsonaro vai passar por cima, e aí a tendência é asfaltar até Manaus", afirmou. Alguns meses após o encontro, a BBC contatou o corretor para informá-lo de que ele havia sido gravado e pedir esclarecimentos sobre suas colocações, mas ele não se manifestou.
Terra indígena à venda
Outro anúncio encontrado no Facebook oferece um lote de 21 alqueires (o equivalente a 57 campos de futebol) "todo em mata, com toda madeira ainda para tirar" no município de Buritis (RO), por R$ 126 mil. Com base em coordenadas geográficas citadas no anúncio, a BBC descobriu que a área está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, que abriga o maior trecho de floresta preservada em Rondônia. Órgãos do governo já contaram 209 habitantes indígenas no território, mas a população total é maior, pois há registro de cinco grupos isolados na área, com número desconhecido de integrantes. Em encontro gravado com câmera escondida, o pretenso proprietário do lote à venda, Alvim Souza Alves, admitiu que a área fica dentro da terra indígena, mas disse integrar um grupo que busca regularizar a ocupação com autoridades em Brasília. Ele também disse esperar que o caso seja solucionado pelo governo Bolsonaro.
Investigação da BBC encontra em plataforma facebook dezenas de anúncios em que vendedores negociam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas, que eles não possuem, por valores que chegam à casa dos milhões de reais.
Uma investigação da BBC encontrou na plataforma dezenas de anúncios em que vendedores negociam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas, que eles não possuem, por valores que chegam à casa dos milhões de reais. Há áreas à venda até mesmo dentro de unidades de conservação e de terras indígenas. Segundo a lei, é proibido vender áreas que sejam parte de terras indígenas ou unidades de conservação. São áreas de domínio público que se destinam exclusivamente a populações tradicionais. A investigação deu origem ao documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, disponível a partir de meio-dia (hora de Brasília) desta sexta-feira (26/02) no canal da BBC News Brasil no YouTube e transmitido mundialmente pela BBC.
O documentário mostra que o mercado ilegal de terras na Amazônia está aquecido com a perspectiva de que o Congresso anistie invasões recentes e permita que invasores obtenham os títulos das áreas. Atualmente, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mas a bancada ruralista e o governo federal articulam um Projeto de Lei que prorrogaria o prazo. O documentário revela também como a grilagem — ocupação ilegal de terras públicas — avança na Amazônia brasileira. É um padrão que se repete. Grupos de grileiros se organizam em associações com CNPJ, contratam advogados, mantêm laços com políticos e pressionam órgãos públicos a lhes conceder as áreas invadidas. Como eles não detêm a propriedade oficial da terra, muitos invasores usam um registro oficial, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para reivindicar as áreas griladas e colocá-las à venda, tentando dar um aspecto de legalidade às transações. O problema é que o CAR não é prova de direito à propriedade sobre uma área. E, por ser autodeclaratório, em tese, qualquer pessoa pode registrar qualquer parte do território nacional como se fosse sua dona e usar isso em uma futura batalha jurídica pela posse da terra.
Após vários meses de pesquisa, foram mapeadas dezenas de anúncios com aparentes ilegalidades em diversos Estados amazônicos. Muitos vendedores admitem nos próprios anúncios que desmataram as áreas e não têm títulos que comprovem a propriedade dos lotes. Desmatar floresta sem autorização é crime com pena de até quatro anos de prisão e multa. Já vender terras sem possuir títulos que comprovem a propriedade pode ser enquadrado como estelionato, segundo advogados entrevistados. O crime tem pena de até cinco anos de prisão e multa. Já compradores podem ter a posse invalidada pela Justiça ou ser enquadrados no crime de invasão de terras públicas, caso se comprove que sabiam que as áreas eram públicas. Em nota, o Facebook afirmou que usuários têm de seguir as leis ao fazer negócios pela plataforma e que está à disposição das autoridades para tratar das questões levantadas pela investigação. Entre as áreas à venda que foram identificadas, há um terreno dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), dois na Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e um na Reserva Extrativista Angelim (RO). As áreas foram localizadas cruzando-se as coordenadas geográficas com mapas e imagens de satélite. As duas áreas à venda na Floresta Nacional do Aripuanã somam 1.660 hectares (o equivalente 1.660 campos de futebol) e foram oferecidas ao custo de R$ 3,2 milhões no total. Os lotes foram anunciados no Facebook por um corretor de Porto Velho, Alcimar Araújo da Silva, que tem um escritório no centro da cidade. O post mostra o número de registro de um dos lotes no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Terra Yanomami: “famílias inteiras com covid onde o garimpo está fora de controle”
"Esse é um dos momentos cruciais para a defesa dos povos indígenas, porque em 30 anos não víamos a situação dos Yanomami e Yekweana chegar aos níveis de sucateamento que temos visto hoje". O alerta, dado em entrevista ao programa Bem Viver, é da antropóloga Ana Maria Machado, membra da rede Pró-Yanomami e Yekweana e uma das organizadoras do relatório “Xawara: rastros da Covid-19 na terra indígena yanomami e a omissão do estado” , lançado no final do ano passado. Segundo ela, o abandono e o avanço do garimpo ilegal são os principais vetores de doenças, como a covid-19, na Terra Indígena Yanomami, a maior do país, localizada nos estados do Amazonas e Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, em um corredor de 9,6 milhões de hectares. Morada de cerca de 30 mil indígenas, está entre as mais impactadas com o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira. Xawara é como os Yanomami chamam desde os antepassados o que hoje conhecemos como pandemia. A palavra dá nome ao que eles chamam booshikë, que nós conhecemos como minério. De acordo com suas regras culturais, o booshikë deve ficar quieto, dentro da terra, caso contrário causaria muitas doenças e mortes, se espalhando como uma fumaça. A corrida incessante pelo ouro, aliada à conivência e omissão das autoridades são justamente o que têm causado inúmeras doenças e levado à morte crianças e bebês Yanomamis, como explica o relatório de 105 páginas publicado pelo Instituto Sociambiental (ISA) e produzido pelo Fórum de Lideranças Yanomami e Ye'kwana e da Rede Pró-Yanomami e Ye'kwana, a partir de dados levantados no período de março a outubro de 2020. (Fonte: IHU)
15 milhões de Brasileiros estão passando fome....
A conjuntura não era boa e o ano de 2019 encerrou com o fantasma da volta do Brasil para o Mapa da Fome. Em 2020, na eclosão da pandemia, a falta de comida na mesa virou uma realidade não somente para aqueles que estão em vulnerabilidade social, mas também para quem ‘se virava’ e tinha um trabalhado mesmo que informal. “As pessoas ficam desprovidas de renda, de início se endividam, depois já não tem mais condições de garantir compras de alimentos, mesmo os de mais baixo valor e pior qualidade”, aponta o economista Francisco Menezes. E se na cidade a falta de qualquer tipo de trabalho é o início de um caminho inevitável para a fome, no campo o desmonte de políticas à agricultura familiar e pequenos produtores empurra essas pessoas para as mesmas condições daqueles que vagam pelos centros urbanos sem renda. Até mesmo a suspensão das aulas impactou esses produtores, pois também eram grandes fornecedores para programas de merenda escolar. “Criou-se um problema que impactou fortemente sobre a alimentação das famílias com filhos na rede de escolas públicas, por deixarem de contar com o que era servido nas escolas. Do outro lado, a agricultura familiar que tinha a garantia de fornecimento de no mínimo 30% dos alimentos para as escolas, ficou sem esse mercado”, detalha Francisco. Ele também lembra que já “entre 2017 e 2018 já tínhamos mais de 10 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, em situação de fome”. Assim, sem estarmos em situação favorável ainda sofremos a pandemia que acelera o agravamento desse quadro. “Se projeta que teríamos hoje em torno de 15 milhões de pessoas em situação de fome”, pontua. (Fonte: IHU)