A Fundação Nacional do Índio – Funai, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, expediu no dia 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 01/2021, em que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, sem nenhuma consulta aos afetados, no caso os povos indígenas. Na prática, a Instrução Normativa conjunta da Funai/Ibama ataca frontalmente o usufruto exclusivo dos territórios indígenas e, em consequência, a proteção a esses territórios e ao meio ambiente, ao qual os indígenas estão ligados de forma fraterna e sustentável. Esta Instrução Normativa concebe a participação dos indígenas em uma Comissão Mista para aprovação das formas de exploração dos territórios. Esse mecanismo poderá levar ao acirramento de numerosos conflitos, de toda ordem, sem falar na insegurança jurídica que vai criar. Mais um absurdo desse governo que vai comendo pelas beiradas terras indígenas e direitos garantidos na Constituição!
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