O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (08), projeto de lei que pune qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou em condições análogas com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Antes de ir a plenário, a matéria obteve pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. O projeto foi aprovado sob regime de urgência em primeiro e segundo turnos e agora segue para a sanção.
Comentário do blogueiro - Na esteira das manifestações os nossos deputados parecem acordar, agora, e descobrir a grave realidade do trabalho análogo à escravidão de milhares de maranhenses no estado... sem contar os que são 'exportados'.... A medida é mais simbólica que 'real', mas é preciso avançar mais, punindo os escravocratas confiscando as terras e aplicando multas exemplares.
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