Entidades e associações rejeitam a 'urgência' da aprovação do marco legal para a mineração. Governo quer enfiar goela abaixo, justamente AGORA?

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo; depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta. Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.(Nota pública de várias entidades populares)