Em um contexto de polarização política e do Congresso mais conservador desde a redemocratização, 48 senadores enviaram um recado à bancada ruralista da Câmara ao assinar um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. Com isso, os senadores sinalizam que a proposta não será aprovada pelo Senado.Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta necessita do apoio de três quintos do Senado para ser aprovada. Porém, se o compromisso dos senadores que assinaram o manifesto se mantiver, a PEC 215 não conseguirá obter os votos necessários. Pelo contrário, com o número atual de assinaturas, três em cada cinco senadores rejeitam a medida.Segundo o manifesto, não há motivos para o Congresso intervir em um assunto técnico como a demarcação de terras indígenas. “A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político neste ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, afirma o texto. O manifesto é assinado por figuras de peso político, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes do governo e da oposição. No PSDB, o texto tem o apoio de Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Tasso Jereissati (CE). No PMDB, além de Calheiros, Romero Jucá (RR), Jáder Barbalho (PA) e Eunício Oliveira (CE) assinam o texto. No PT, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), também assinam o manifesto. (Fonte: Carta Capital)
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