A decisão da Frente Associativa de Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – de protocolar na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de apuração e possível abertura de inquérito criminal contra o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é a primeira reação efetiva, ainda que tardia, aos abusos cometidos reiteradamente por ele contra os códigos de ética da magistratura (http://migre.me/vit7l). São inúmeras as ressalvas contra Gilmar.
O empresário Gilmar - Dono do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Gilmar incorre reiteradamente em uma série de ações que depõem contra a imagem de neutralidade de um juiz. Há inúmeras coincidências entre contratos firmados com o poder público e privado e seus cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso Paulinia - Em abril de 2016 o IDP firmou um contrato de R$ 280 mil, sem licitação, com a prefeitura de Paulínia (SP), com direito a uma aula magna do próprio Gilmar. Em maio assumiria a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prefeito Pavan Junior, de Paulínia, aspirava a um terceiro mandato e tinha todo o interesse em conquistar as boas graças do TSE, para manter o afastamento do prefeito anterior e para garantir um terceiro mandato. Antes da Aula Magna ambos – Gilmar e Pavan - ficaram uma hora e meia em conversas reservadas. Resultado: Pavan, de fato, se candidatou novamente e foi eleito.
O caso TJ Bahia - Em 2014 o IDP conquistou um megacontrato de R$ 12 milhões com o Tribunal de Justiça da Bahia. Na mesma época, o TJBA tinha entrado na alça de mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entidade até pouco antes presidida por Gilmar. Durante a auditoria, constatou-se que as maiores irregularidades estavam em contratos sem licitação. E o maior contrato era justamente com o IDP.
As incontinências verbais- Nas sessões do STF e do TSE Gilmar dá um espetáculo diário de grosserias. Esta semana, em sessão do TSE, incorreu em um indesculpável ato de misoginia, ironizando um juiz que queria parecer tão sensível na sentença, dizia ele, que teria “alma feminina”. E completou taxando o juiz de “lunático”. Nenhum de seus pares, nem o representante do Ministério Público Federal, ousaram questioná-lo.Finalmente, acusou juízes e procuradores de chantagear políticos com a Lei da Ficha Limpa, depois de ter taxado de “bêbados” os autores da Lei. Nas sessões do Supremo está sempre disperso, saindo no meio das falas de colegas ou de advogados, concentrando-se em mensagens de celulares e computador, distribuindo grosserias a torto e a direito, a ponto de induzir a desconfianças sobre seu equilíbrio mental.
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