As gigantescas riquezas do petróleo, especialmente as ainda incontáveis reservas do pré-sal – todas descobertas com pesados investimentos públicos da Petrobras, na hora de se ressarcir e sinalizar concretamente de onde viria o dinheiro para libertar nossos filhos e netos da miséria, da violência da doença e do atraso, foram entregues, semana passada, sem qualquer mínima justificativa ( antecipar investimentos é pagar conta de hoje com a poupança do futuro ) aos estrangeiros. Fato : uma empresa estatal da Noruega “comprou” um campo descoberto pela Petrobras ( campo Carcará ) em que o barril de petróleo saiu do patrimônio do povo brasileiro para o patrimônio do povo norueguês por um preço menor do que uma latinha de Coca-Cola.
Nesta madrugada a coalizão dominante votou – sem qualquer debate com a população – uma emenda à Constituição de 1988 que, na prática, a revoga . Ficam tabeladas todas as despesas públicas do país aos valores de hoje, mais exclusivamente a taxa de inflação, menos a despesa pública, paga com o mesmo dinheiro dos impostos, feita com juros da dívida pública. Entenda-se, não será mais o entrechoque democrática de pressões e contrapressões existentes na sociedade que definirão o orçamento público, suas prioridades, seus cortes, seus privilégios, seus acertos. É um piloto automático que salva metade (quase) do dinheiro público para os banqueiros e seus clientes abastados ( este ano serão mais de 550 bilhões de reais) e põe para brigar todos os outros interesses da complexa e desigual sociedade brasileira.
Entre os salários de políticos, juizes, ministério público, advinha quem, pelos próximos 20 anos vai ganhar mais que a inflação e quem, especialmente o salário mínimo, as aposentadorias, o per capita em saúde, o per capita em educação, quem vai sair perdendo, e muito?Fato: o desequilíbrio das contas públicas é muito grave e tem que ser corrigido. Como se explica a mesma coalizão reajustar os maiores salários, não cobrar impostos sobre lucros e dividendos, ser regressiva na tributação dos mais ricos especialmente sobre heranças e doações, manter (sem nenhuma explicação técnica plausível ) a maior taxa de juros do mundo, e congelar por vinte anos, o atual e precaríssimo nível de saúde pública, educação pública, seguridade social?!Junte-se a tudo isto o quase sumiço da tal operação lava-jato. Fato: por que Eduardo Cunha (PMDB) está ainda solto ?
E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes ….há limites a partir dos quais calar é covardia e ser delicado, traição!
*Ciro Ferreira Gomes é advogado, professor universitário, escritor e político, ex-governador do Ceará
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