Dilma homologa T.I. dos Kayabi mas está longe de garantir 'segurança'

Foi publicado no Diário Oficial de quinta (25/4) o decreto de homologação da TI (Terra Indígena) Kayabi, com pouco mais de um milhão de hectares, nos municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA). A área é de posse dos povos Kaiabi, Munduruku e Apiakás. Essa é a primeira homologação assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. No Dia do Índio (19/4), o governo anunciou a declaração de três TIs, mas nenhuma homologação. Em 2011, Dilma havia homologado apenas 21 mil hectares e, em 2012, 950 mil hectares (veja tabela). A conclusão do processo de reconhecimento da área era esperada há mais de 20 anos. A TI é um dos focos de atrito envolvendo comunidades indígenas contrárias à implantação de projetos hidrelétricos do governo federal. Há pelo menos cinco previstos no Rio Teles Pires, que banha a TI (dois deles já em construção). Outra usina está prevista para o Rio Apiacás, afluente do Teles Pires. Em outubro de 2010, lideranças Kaiabi, Apiacá e Munduruku decidiram pressionar o governo para ouvi-los sobre as usinas e para que o processo de demarcação avançasse. Eles prenderam funcionários da Funai, técnicos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e o antropólogo responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica São Manoel. Para toda a Bacia do Rio Tapajós, o plano é instalar um total de 16 barragens. Devem ser impactados mais de 10 mil indígenas que vivem às margens dos rios da região e dependem deles para sobreviver nas TIs Munduruku, Kayabi e Sai Cinza. O governo pretende incluir a hidrelétrica de São Manoel, com 700 MW de potência instalada, no leilão de energia que deve ocorrer em dezembro. O local previsto fica na fronteira da TI e a poucos quilômetros de algumas aldeias. O projeto é alvo de uma batalha judicial. (Fonte: ISA)

Governo abre as pernas, sem pudor, às empresas mineradoras. 200 milhões de brasileiros são jogados nas crateras abertas pelos senhores do minério!

Retrocedemos em algumas questões, por ponderações do próprio setor", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Valor. Ele mesmo tomou a iniciativa de citar exemplos. "Provavelmente não vamos mais incluir participações especiais no novo código", afirma Lobão, referindo-se à taxação extra de grandes jazidas, como as explorações minerais na Serra dos Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG), de forma semelhante ao que já ocorre na indústria do petróleo e gás. A alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty da mineração, vai aumentar menos do que o previsto. O limite estará definido em lei, evitando a hipótese de que um mero decreto presidencial eleve a cobrança, o que cria uma espécie de blindagem contra a sede de arrecadação em momentos de preços altos no mercado internacional. "Não queremos gerar instabilidade", justifica o ministro. Lobão faz questão de ponderar: "Essas são as decisões a que chegamos, mas elas podem ser revistas até o último instante".

O novo código está muito próximo de ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff, segundo ele, e a tendência é que o pacote seja enviado ao Congresso por medida provisória. Em um sinal de armistício com as mineradoras, o ministro também não é mais taxativo, como foi três semanas atrás, sobre a licitação de áreas com jazidas que já têm portarias de lavra pedidas - com pesquisas concluídas e licenças ambientais obtidas -, dependendo apenas de uma assinatura do próprio Lobão para iniciar sua produção. Pelo menos 120 minas estão nessa situação, que afeta empresas como Vale, Anglo Gold e Bahia Mineração. No início de abril, o ministro havia dito que essas jazidas não tinham nenhum direito assegurado, e eram passíveis de entrar no sistema de licitações que será criado com o novo código, provocando uma reação negativa das mineradoras. Agora, Lobão adotou uma postura mais cautelosa, sem antecipar conclusões. Pelo novo código, as concessões serão dadas aos vencedores das licitações de áreas minerais por um período de 30 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20 anos. Hoje, a empresa que explora uma jazida pode retirar minério enquanto durarem as reservas, sem limite de tempo. Para Lobão, o governo não tratou do assunto a portas fechadas. Lembrou que houve reuniões com governos estaduais, associações de municípios e entidades empresariais. "Ninguém pode dizer que não foi ouvido", disse. (Fonte: O Valor)

Comentário do blogueiro – está na cara que o atual governo abriu sem pudor as pernas às mineradoras entregando-lhes de bandeja o que é patrimônio público do País. O governo concede tempos longos e absurdos para que as empresas possam explorar ‘convenientemente’ e a preços baixos o que a natureza gastou milhões de anos para produzir. Tudo isso no calar da noite, sem alarde, por medida provisória, sem ouvir adequadamente a sociedade, contrariamente a quanto afirma o ministro. Afinal o governo não pode deixar as empresas ‘nessa instabilidade’, mesmo que isso signifique jogar 200 milhões de brasileiros nas crateras que elas abrem a céu aberto!

Relatório Figueiredo revela casos incríveis de tortura e maus tratos contra indígenas na época do SPI

A Comissão da verdade está analisando o famoso Relatório Figueiredo que relata casos incríveis de tortura e maus tratos perpetrados por funcionários do SPI (Serviço Proteção do Índio) contra indígenas. Eis alguns casos para arrepiar. Hoje há formas mais sutis para continuar a torturar psicológica e moralmente os indígenas do País!

Um dos mais antigos aparelhos de suplício de negros era usado em alguns postos do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que ironicamente tinha como uma das suas principais atribuições “não permitir a violência contra o índio”. Batizado de tronco, ele era uma adaptação de um aparelho de tortura, usado largamente em toda a América, inclusive no Brasil, durante o período da escravidão. Além do tronco, era muito comum o uso de palmatórias pelos chefes dos postos, citadas com frequência por Jader de Figueiredo em seu relatório. Usadas para bater na mão dos índios, elas eram distribuídas pelas inspetorias regionais, como eram batizadas as nove sedes administrativas do SPI, que tinham sob sua subordinação 130 postos localizados em terras indígenas. São frequentes os relatos de índios mutilados pelo tronco, que consistia em duas estacas enterradas em ângulo agudo, onde os tornozelos eram amarrados. Essas estacas depois eram dobradas e quebravam os tornozelos. O Relatório Figueiredo também dá conta da existência de capatazes contratados exclusivamente para bater nos índios que tinham “mau comportamento”. Muitos eram amarrados, como nos antigos pelourinhos, e espancados com pedaços de pau ou chicoteados com rabo de tatu, uma espécie de chicote com argola no cabo e duas talas na ponta para surrar. Quem se atrevia a discordar dos chefes dos postos também podia ser preso, já que eles tinham autonomia para castigar os índios. Em todos os postos havia prisões ou quartos de castigo.

Alguns índios eram presos em buracos usados como fossas sanitárias. Outros em uma estreita caixa de madeira, com cerca de 2,6 metros quadrados, com um buraco apenas para respirar. Em alguns casos, os desobedientes eram obrigados a fazer trabalhos forçados para os fazendeiros das regiões. Os índios também eram comercializados. As mulheres eram vendidas ou doadas para trabalhar em “casas de famílias de respeito”. No posto indígena Couto Magalhães, hoje no estado do Tocantins, uma índia bororó de apenas 11 anos foi dada a um operário em pagamento pela feitura de fogão de barro. O pai da moça reclamou e foi surrado a mando de Flávio de Abreu, que chefiava a inspetoria regional, também acusado de obrigar os índios a espancar suas mães. Nem mesmo as crianças eram poupadas das torturas, de acordo com o relatório. No posto Fraternidade Indígena, localizado na reserva da tribo Umutima, no interior do Mato Grosso, o documento cita que um índio de 14 anos, de nome Lalico, foi espancado e pendurado pelos pulsos. Os índios soltaram o garoto, que foi recapturado a mando do chefe do posto e novamente preso e espancado. Revoltada com a agressão, a tribo ameaçou um levante e ele foi solto. No posto Cacique Doble, no Rio Grande do Sul, o índio Narcizinho, de apenas 7 anos, foi pendurado pelos polegares e espancado. (Fonte: IHU)

AMAR PARA QUE O OUTRO NÃO MORRA! (Jo. 13,31-35)

De que amor Jesus fala no evangelho hodierno? Afinal, amar para que? Amar para atender a uma imperial disposição divina? Amar como mera estratégia para conquistar novos ‘fregueses’? Amar porque não há outra saída antropológica para a espécie hominídea, a não ser que queira imitar lobos e leões? Amar para tranquilizar a alma e a consciência, sempre que se consiga? É difícil afirmar se esta de hoje é uma passagem autêntica do próprio Jesus ou se não seria, por acaso, uma interpretação do evangelista após ter observado e ‘experimentado’ a força dos gestos, dos sentimentos e das opções do Jesus histórico. Seja como for, não há como negar que o apóstolo e ‘amigo amado’ de Jesus já no ocaso da sua vida biológica, mas rico de quase 90 anos de ‘vida vivida’, lê nos gestos e nas atitudes do Jesus que ele conheceu uma manifestação de amor incondicional que só um ‘Deus’ podia possuir. Talvez á época de João a palavra ‘amar’ não estivesse sofrendo os desgastes e os abusos que vem padecendo nos nossos tempos, mas mesmo assim, a utiliza de forma corajosa e arriscada. Utiliza-a porque reflete uma prática histórica adotada por Jesus e, porque ao adotá-la as pessoas descobrem que ela preenche e realiza os anseios mais profundos do ser humano independentemente do seu credo.

Amar, portanto, não um ‘mandamento’ ou uma ‘doutrina’. E nem são disposições religiosas de um ‘mestre’ a serem assumidas para satisfazer esta ou aquela religião, este ou aquele ‘deus’. Amar não é tampouco uma mera necessidade biológica e antropológica que nos distingue dos animais. Não haveria nenhum mérito e nenhuma implicação de consciência nisso! Para Jesus amar é opção consciente de vida. Uma clara recusa em adotar a prática do ódio, da vingança, da violência, da disputa e da competição. Nesse sentido é uma escolha política. Aonde os ‘Judas’ vão articulando traição, armação, supressão de vida, Jesus motiva para ‘amar e se amar uns aos outros como Ele amou’. Uma clara contraposição ao que as práticas sociais e imperiais propunham e continuam incentivando. Para propor isso, e embutir nessa prática a própria identidade da sua missão Jesus precisava de muita coragem. Só a ousadia dos profetas destemidos como Jesus e dos seus seguidores para enfrentar as irracionais teias sociais e humanas de ontem e hoje.  Só um coração amoroso para superar as inúmeras tentativas de negação do outro, da indiferença, da escravidão, da eliminação física do ‘concorrente’ e do ‘mais fraco’ da cadeia social, eclesial, econômica e política. “Amar uma pessoa é dizer-lhe ‘você jamais morrerá’ (Marcel Gabriel), pois mesmo morta fisicamente, o amor de uma pessoa será a única realidade que permanecerá viva nos vivos!

Mais um comitê para gerir terras indígenas que estão à mercê de madeireiros, mineradoras e sojicultores na hora em que o congresso quer ser o juiz de tudo!

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram ontem (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n. 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati). A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial n. 7.747, busca “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”. O comitê gestor da PNGati ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos segunda-feira  (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701. O governo contará com dois representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) – um da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e um da Diretoria de Proteção Territorial; e seis dos ministérios: um da Justiça; dois do Meio Ambiente; um do Desenvolvimento Agrário; um do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e um da Saúde. (Fonte: Agência Brasil)

Comentário do blogueiro – haverá quem diga que sou ‘o do contra’, mas criar mais um ‘grupo gestor’ que não vai ter nenhuma garantia que os territórios indígenas que serão geridos por ele são e serão efetivamente demarcados e homologados e, simultaneamente, protegidos, é querer esconder o sol com a peneira. Querer gerenciar algo que está sendo devastado porque não há nem polícia, nem exército, nem guardas florestais que o impeçam é conversa fiada. A não ser que o governo queira ‘mostrar serviço’ ao congresso nacional e à bancada ruralista sinalizando que ‘agora sim as terras indígenas vão ser produtivas’!

VALE, a 'orelhuda' com saudade das escutas 'verde-oliva'!

A Vale abriu auditoria interna, por ordem do presidente do conselho de administração, Dan Conrado, e do diretor-presidente, Murilo Ferreira, para investigar acusações de um ex-empregado. O ex-gerente de inteligência André Almeida fez denúncia ao Ministério Público Federal, relatando que a empresa grampeava ligações e levantava extratos de contas telefônicas de seus executivos, políticos e jornalistas, e infiltrava pessoas para acompanhar ações de movimentos que feriam seus interesses.Almeida relatou que, a pedido da empresa, pagou pessoas para infiltrarem-se no Movimento dos Sem Terra (MST) e no Movimento Justiça nos Trilhos. Agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também teriam sido contratados para fazer investigações. Em nota, a atual direção da Vale afirma não compactuar "com este tipo de método e repudia qualquer atuação desta natureza na empresa, assim como não acredita que tais fatos tenham ocorrido". As denúncias são "absolutamente infundadas e retratam o desespero de um ex-funcionário demitido por justa causa em função de, entre outros motivos, ter usado o cartão de crédito corporativo de forma indevida, incluindo pagamento de despesas em termas". Almeida trabalhou na empresa entre 2006 e 2012. Segundo o advogado, algumas vezes avisou a diretores que as investigações clandestinas eram ilegais. "Ele era funcionário da companhia, tinha bom salário e não queria perder o emprego. Por isso, cumpriu as ordens", afirma. A Vale confirma que contratou dois funcionários da Abin, mas diz que não houve irregularidades na contratação. Confirma o monitoramento dos movimentos sociais e alega que o monitoramento é lícito, porque é feito por meio de entrevistas e notícias publicadas pelos integrantes dos grupos.(Fonte: O Valor)

Comentário do blogueiro: este blogueiro faz parte da rede Justiça do Trilhos e possui condições suficientes para afirmar o contrário daquilo que a VALE vem insistentemente negando, ou seja, que ela não estaria agindo ilegalmente no que ela define eufemisticamente de ‘monitoramento’ dos movimentos sociais que criticam o seu modo de proceder como empresa. Em diferentes ocasiões descobrimos que a nossa correspondência eletrônica havia sido ‘invadida’ e, posteriormente, se confirmou que eram pessoas ligadas à Vale. Em várias outras circunstâncias (audiências públicas, encontros, etc.) desmascaramos pessoas ligadas à Vale, participando sem terem sido convidadas e que se apresentavam sob uma falsa identidade. Ao serem descobertas, saíam rapidamente do espaço do encontro. O próprio site da rede sofreu no ano passado uma ‘invasão’ altamente suspeita. Tudo isso, senhor Murilo Ferreira, na sua gestão! Alguém está com saudade do SNI, o do Big brother...VALE TUDO?

CPT diz que assassinatos no campo, no Brasil, crescem 24% em um ano! No MT das 21 vítimas ameaçadas de morte, 18 eram índios!

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou na segunda-feira, dia 22/04, a 28ª edição do Relatório Anual Conflitos do Campo Brasil 2012.De acordo com os dados, em 2012 houve um crescimento de 24% no número de assassinatos e de 102% nas tentativas de assassinatos. De 29, em 2011, para 36, em 2012, e de 38 em 2011 para 77 em 2012, respectivamente. Já o número de trabalhadores presos subiu de 89 para 99, um aumento de 11,2%. O número de ameaçados de morte teve uma redução de 15%, 347, em 2011, para 295, em 2012, no entanto, um dado que merece atenção é o de que 7 das 36 pessoas assassinadas, já haviam recebido ameaças de morte, ou seja, 1 em cada 5 dos assassinados no campo em 2012 sofreu esse tipo de intimidação. As mortes se concentram na região Norte do país (17), Nordeste (11), Sudeste (7), e Centro-Oeste (1). O estado que registrou o maior número de assassinatos foi Rondônia, número quatro vezes maior do que o ano anterior. Já o estado do Pará apresentou uma redução, de 12 trabalhadores mortos em 2011, para 6 em 2012. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais que em 2011 não registraram nenhuma morte por conflito no campo, em 2012 chegaram a quatro e três assassinatos, respectivamente. Sempre segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) das 21 pessoas que sofreram ameaças de morte ao longo do ano de 2012 devido a conflitos no campo em Mato Grosso 18 são índios das etnias Xavante e Myky. Além deles, a lista de vítimas inclui o bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, e o ex-prefeito de Alto Boa Vista (município a 1.064 km de Cuiabá), Wanderley Perin.(Fonte: CPT)