Retrocedemos em algumas questões, por ponderações do próprio setor", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Valor. Ele mesmo tomou a iniciativa de citar exemplos. "Provavelmente não vamos mais incluir participações especiais no novo código", afirma Lobão, referindo-se à taxação extra de grandes jazidas, como as explorações minerais na Serra dos Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG), de forma semelhante ao que já ocorre na indústria do petróleo e gás. A alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty da mineração, vai aumentar menos do que o previsto. O limite estará definido em lei, evitando a hipótese de que um mero decreto presidencial eleve a cobrança, o que cria uma espécie de blindagem contra a sede de arrecadação em momentos de preços altos no mercado internacional. "Não queremos gerar instabilidade", justifica o ministro. Lobão faz questão de ponderar: "Essas são as decisões a que chegamos, mas elas podem ser revistas até o último instante".
O novo código está muito próximo de ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff, segundo ele, e a tendência é que o pacote seja enviado ao Congresso por medida provisória. Em um sinal de armistício com as mineradoras, o ministro também não é mais taxativo, como foi três semanas atrás, sobre a licitação de áreas com jazidas que já têm portarias de lavra pedidas - com pesquisas concluídas e licenças ambientais obtidas -, dependendo apenas de uma assinatura do próprio Lobão para iniciar sua produção. Pelo menos 120 minas estão nessa situação, que afeta empresas como Vale, Anglo Gold e Bahia Mineração. No início de abril, o ministro havia dito que essas jazidas não tinham nenhum direito assegurado, e eram passíveis de entrar no sistema de licitações que será criado com o novo código, provocando uma reação negativa das mineradoras. Agora, Lobão adotou uma postura mais cautelosa, sem antecipar conclusões. Pelo novo código, as concessões serão dadas aos vencedores das licitações de áreas minerais por um período de 30 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20 anos. Hoje, a empresa que explora uma jazida pode retirar minério enquanto durarem as reservas, sem limite de tempo. Para Lobão, o governo não tratou do assunto a portas fechadas. Lembrou que houve reuniões com governos estaduais, associações de municípios e entidades empresariais. "Ninguém pode dizer que não foi ouvido", disse. (Fonte: O Valor)
Comentário do blogueiro – está na cara que o atual governo abriu sem pudor as pernas às mineradoras entregando-lhes de bandeja o que é patrimônio público do País. O governo concede tempos longos e absurdos para que as empresas possam explorar ‘convenientemente’ e a preços baixos o que a natureza gastou milhões de anos para produzir. Tudo isso no calar da noite, sem alarde, por medida provisória, sem ouvir adequadamente a sociedade, contrariamente a quanto afirma o ministro. Afinal o governo não pode deixar as empresas ‘nessa instabilidade’, mesmo que isso signifique jogar 200 milhões de brasileiros nas crateras que elas abrem a céu aberto!
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