Uma ação civil pública ajuizada na quinta-feira passada por uma organização indígena peruana contra o Congresso e o Ministério das Relações Exteriores daquele país demanda a suspensão do acordo energético entre Brasil e Peru assinado em junho de 2010, pelos ex-presidentes Lula e Alan Garcia. A Central Ashaninka del Rio Ene (CARE) entrou com a ação no Superior Tribunal de Justiça em Lima com pedido de liminar contra o acordo que prevê a construção de uma série de grandes hidrelétricas na Amazônia peruana pela Eletrobrás e empreiteiras brasileiras, afirmando que os empreendimentos violam os direitos de populações indígenas. "Os direitos à vida, à integridade, à liberdade, à terra e ao consentimento livre, prévio e informado são ameaçados, considerando que o acordo jamais foi objeto de consulta com os povos indígenas”, disse David Velasco, advogado da Fundação Ecumênica para o Desenvolvimento e Paz (FEDEPAZ), ONG peruana de assessoria jurídica. "A legislação peruana e internacional estabelece a obrigatoriedade de consultas prévias com povos indígenas no caso de projetos de desenvolvimento que afetem seus territórios, e isso não aconteceu." Milhares de indígenas, inclusive grupos não-contatados, e outras populações locais sofreriam deslocamento e outras conseqüências negativas da construção de hidrelétricas previstas no acordo, segundo a ação. O pedido de liminar visa a proteger os direitos constitucionais dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado sobre assuntos de Estado que possam ter impacto sobre os seus direitos. O acordo ainda não foi ratificado pelos parlamentos dos dois países. (Fonte: ADITAL)
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