As empresas interessadas em explorar recursos minerais em terras indígenas deverão participar de licitação, com o lance mínimo de 2% do faturamento bruto para as comunidades e mais benefícios econômicos e sociais, a exemplo de saúde e educação. É o que prevê o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) sobre a regulamentação de dispositivo constitucional acerca de exploração mineral nessas áreas. “Um grupo de trabalho criado no governo de Lula para debater a questão propôs 25% da receita das empresas para as comunidades indígenas, mas isso não é viável”, afirmou o relator da matéria. Pelas contas do relator, há quase 10 mil requerimentos de pesquisa de lavra, 150 pedidos de lavra e 10 títulos de lavra que incidem sobre terras indígenas. “O objetivo é que o País possa explorar os minérios e enormes jazidas que estão no subsolo das terras indígenas, ao mesmo tempo em que sejam garantidos os direitos dos povos das áreas envolvidas”, acrescentou. De acordo com Lopes, para garantir os direitos dos indígenas, o relatório vai prever: consulta pública a esses povos a respeito da exploração mineral em suas terras; a participação da comunidade indígena no resultado da lavra; e a autorização do Congresso para a atividade. Lopes ressaltou, entretanto, que é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional deliberar sobre a exploração mineral em terras indígenas. “Agora, o Congresso, e nenhum empresário vai ser louco de fazer exploração mineral em terras indígenas sem a concordância das comunidades”, alertou. Nesse ponto, destacou Lopes, reside uma das poucas resistências dos empresários contra a proposta. Ele citou, contudo, que as mineradoras não se vêm manifestando em relação aos direitos assegurados aos povos indígenas. “Ouvi 12 comunidades indígenas no Amazonas e elas foram favoráveis à proposta. São contra apenas aqueles índios que vivem viajando ao exterior às custas de ONGs”, criticou. (Fonte: Abnor Gondim)
Comentário do blogueiro: já vi muito empresário louco sim, bem como deputados. O exemplo mais claro é o que o próprio relator propõe sobre o assunto!
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