O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra a União pelas condições precárias de funcionamento do Pólo Base de Saúde Indígena no município de Zé Doca. Em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária foram verificados problemas no Pólo Base de Saúde Indígena de Zé Doca, tais como: precariedade na estrutura física, medicamentos e fornecimento de refeições insuficientes (os indígenas em atendimento médico recebiam apenas o almoço como refeição diária). A situação é a mesma nos postos de saúde das aldeias próximas ao município e vem se estendendo desde 2009, quando o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou não haver condições físicas e materiais de atendimento aos indígenas da região. Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a União seja obrigada a adequar a estrutura física do Pólo Base de Zé Doca e postos de saúde a ele pertencentes, bem como regularizar o fornecimento de medicamentos e refeições. Ao final da ação, requer que a União seja obrigada a elaborar um plano de reestruturação do Pólo Base e executá-lo no prazo de 360 dias, com relatório conclusivo feito pelo Denasus, que deverá destacar as medidas implementadas pela União e o grau de adequação das mesmas.(Fonte:Ascom/MPF/MA)
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