O Movimento de Defesa da Ilha denuncia que a Prefeitura quer apressar as discussões sobre o Plano Diretor de São Luís, atendo-se apenas ao que interessa a setores específicos, sem explicar à população os impactos de cada medida aprovada. Há informações de que poderosos grupos empresariais estão pressionando o Município para que o processo finalizado seja logo finalizado. Desde 2015 que as audiências públicas sobre o Plano Diretor da capital foram interrompidas. De lá pra cá nada avançou. Várias irregularidades foram verificadas durante o processo de aprovação, como falta de divulgação adequada para que houvesse a participação popular nas deliberações, conforme determina a legislação que rege o assunto, o Estatuto das Cidades. O Movimento de Defesa da Ilha afirma que, tanto o Estatuto das Cidades quanto a Lei Municipal 4.611/2006, são ignoradas no que tange à competência para chamar as audiências e proceder a necessária revisão do Plano Diretor da Cidade. Segundo a legislação, o Conselho Municipal da Cidade de São Luís (CONCID) é a instância responsável para a convocação das plenárias. A Prefeitura anunciou a retomada como deliberação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, criado em 2015 por iniciativa do prefeito Edivaldo com objetivo de aglutinar poder público, setor produtivo e sociedade civil, com representantes da Vale, Embrapa, Fecomércio, etc.
Quais os objetivos da manobra da prefeitura?
1. Assegurar as propostas do empresariado em questões como diminuição da zona rural da cidade cedendo espaço para indústria (inclusive as que não têm atualmente permissão para operar suas atividades na cidade em razão da degradação);
2. Aumentar o gabarito dos prédios em São Luís (que poderão chegar a 31 andares, sem se discutir, antes, políticas de mobilidade urbana e saneamento básico que deem conta dessa alteração).
O projeto precisa e deve ser debatido com a população. A lei exige que haja transparência e publicidade nesses atos sob pena de as autoridades incorrerem em crime de improbidade administrativa. A falta de divulgação eficiente é notória. Em bairros de cerca de 300 mil habitantes, houve audiências em que não havia uma dezena de moradores participando para discutir suas áreas. (Fonte: O Buliçoso)
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