Bolsonaristas e ruralistas aprovam em comissão maior ameaça a direitos indígenas em décadas

 Presidentes da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça manobram para aprovar proposta que permite anular Terras Indígenas e inviabiliza demarcações. Sob liderança de ruralistas e bolsonaristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 40 votos contra 21, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A votação terminou, no fim da tarde do dia 23, após uma batalha de requerimentos apresentados pelos oposicionistas para tentar suspender a votação e retirar a proposta da pauta durante todo o dia. O PL 490 é uma bandeira de Jair Bolsonaro e da bancada que diz representar o agronegócio. Se aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas (TIs) e escancará-las a empreendimentos predatórios, como o garimpo, estradas e grandes hidrelétricas. A proposta é inconstitucional, na avaliação do movimento indígena e de vários juristas. “O que nós queremos é que a lei seja cumprida, que a Constituição Federal seja respeitada. Esse projeto de lei pode anular as demarcações de Terras Indígenas no país, é uma agressão aos povos originários”, criticou Dinamam Tuxá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Inconstitucionalidade

 “Nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoísta, individual, de que tem olhar de cobiça para as Terras Indígenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar o PL 490. Pura cobiça nos recursos naturais das Terras Indígenas, que são garantidas pela Constituição Federal", ressaltou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). De acordo com a parlamentar, o procedimento legislativo na CCJ foi falho, justamente por não identificar a inconstitucionalidade da matéria. Vários oposicionistas lembraram que o STF deverá se pronunciar sobre vários dos pontos previstos no PL 490, a exemplo do “marco temporal”. Trata-se de uma tese ruralista que defende que as comunidades indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. “Tentam apressar esse assunto dentro de um Projeto de Lei para que justamente haja uma competição com o Supremo. Isso é um absurdo", frisou Joenia. Ainda ontem, 13 entre os maiores juristas do país encaminharam uma carta a Arthur Lira e Bia Kicis pedindo a retirada de pauta do projeto da pauta da CCJ. Eles também argumentaram que a Câmara deveria aguardar a decisão do STF.