O documento, intitulado “Pacote do Dia do Agro não é sustentável”, expressa oposição ao avanço de propostas legislativas consideradas prejudiciais à conservação ambiental, à biodiversidade e ao enfrentamento da crise climática. Segundo as entidades, os projetos representam “graves retrocessos ambientais” e podem gerar impactos sociais, econômicos e climáticos em diferentes regiões do país.
A nota critica três propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Entre elas está o PL 364/2019, que exclui campos nativos e outras formações vegetacionais abertas do conceito de vegetação nativa protegida pela legislação ambiental brasileira. Os cientistas alertam que a medida poderá facilitar a destruição de milhões de hectares de ecossistemas naturais, afetando espécies únicas e comprometendo serviços ecossistêmicos fundamentais, como a proteção do solo, a recarga de aquíferos, o abastecimento de água, a polinização e o sequestro de carbono. Outra preocupação é o PL 5900/2025, que amplia o poder do Ministério da Agricultura sobre normas relacionadas a espécies de interesse econômico. Para os pesquisadores, a proposta enfraquece atribuições de órgãos ambientais e científicos, além de concentrar decisões no Ministério da Agricultura em temas que podem impactar diretamente ecossistemas e atividades produtivas.Já o PL 2564/2025, que busca impedir que órgãos ambientais, como o Ibama, realizem embargos e punições baseados em imagens de satélite e monitoramento remoto. De acordo com a nota, a proposta dificultaria a fiscalização ambiental, especialmente em regiões de difícil acesso, como a Amazônia.
“Um tiro no pé para o agronegócio”
Para Valério Pillar, professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), os projetos demonstram desprezo pela conservação ambiental e podem trazer consequências negativas inclusive para o próprio agronegócio. “Esses projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados expressam o desdém da maioria dos parlamentares pela conservação da biodiversidade e pelos benefícios que a natureza provê a toda a sociedade. Desprotegem campos nativos e cerrados em todo o Brasil, limitam a fiscalização por satélite e debilitam a autoridade do Ministério do Meio Ambiente. É um ‘tiro no pé’ para o agronegócio, pois compromete a sustentabilidade da agricultura diante das mudanças climáticas e do maior risco de eventos extremos de chuva e seca”, afirma. No documento, pesquisadores também alertam que a flexibilização da legislação ambiental pode ampliar as emissões de carbono, reduzir a capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos e aumentar o risco de sanções comerciais internacionais e boicotes a produtos brasileiros em mercados que exigem critérios socioambientais mais rigorosos. (IHU)
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