Ninguém está acima da LEI, nem Dellagnol, aliás, principalmente ele!

Conhecido pela ferocidade permanente exibida nos interrogatórios televisivos das CPIs do Congresso, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) exibia mansidão de cordeiro ao final de um encontro com lideranças do Ministério Público Federal, segunda-feira passada. Relator na Câmara do  projeto de 10 medidas contra corrupção apresentadas pelo Ministério Público em ambiente de salvação da lavoura ética, Lorenzoni chegou a receber merecidos aplausos quando anunciou a decisão de incluir no mesmo pacote medidas que punem crimes de responsabilidade de juízes, procuradores e promotores, uma velha ferida da Justiça brasileira, motivo de duas Propostas de Emenda Constitucional em debate em Brasília. A iniciativa durou pouco. Na segunda-feira, após conversa na presença de lideranças do MP, inclusive de Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa que investiga a Lava Jato, o deputado anunciou que desistia dos artigos que punem crimes das autoridades que deveriam combatê-los. -- Estamos afastando toda e qualquer remota referência à tentativa de constrangimento às investigações que estão sendo feitas. As medidas que vamos aprovar não podem nem de longe estar ao lado de medidas que possam passar a impressão de cerceamento de investigadores e juízes, explicou Lorenzoni. A decisão é lamentável, pelo aspecto superficial ("passar a impressão") e pelo substancial. As denúncias contra juízes,  procuradores e promotores são um dado relevante da vida brasileira e merecem um tratamento à altura, à margem de conveniências políticas que apenas ajudam a encobrir atividades criminosas. Isso acontece -- essencialmente -- porque os integrantes do Judiciário são falíveis, como todo ser humano -- médicos, advogados, políticos, jogadores de futebol e também jornalistas. A criação de uma casta acima do bem e do mal, com poderes para julgar, punir e mandar prender, decisões preciosas em toda civilização que aprendeu o valor da liberdade, é um passo inaceitável rumo à consolidação de um regime de exceção. O esforço para encobrir o debate com o manto de popularidade da Lava Jato, em grande parte construído pela cobertura adulatória da mídia grande, é um truque publicitário, que apenas impede uma discussão equilibrada. (Paulo Moreira Leite)